O Tema 69, que trata da exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS e Repercussão Geral do STF, foi julgado em 15/03/2017. Contudo, a decisão ainda aguardava um desfecho, em razão de embargos de declaração opostos pelo fisco, buscando a modulação de efeitos e a discussão de qual seria o ICMS […]

Por Maristela Girotto Comunicação CFC As eleições para escolha de dois terços (2/3) dos conselheiros que compõem os Plenários dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e para preenchimento de vagas em mandato complementar, por vacância, no terço remanescente, irão ocorrer nos dias 23 e 24 de novembro de 2021. O voto é obrigatório a todos […]

Comunicação CFC/Apex A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou, nesta quarta-feira (4), o dia 31 de agosto como prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) regularizarem seus débitos. As dívidas são relativas ao INSS, ISS e ICMS e podem ser regularizadas por meio do recolhimento em Documento de Arrecadação do Simples Nacional […]

Fonte: Ministério da Economia Norma tem o potencial de avançar mais de 20 posições no ranking do Banco Mundial que mede a qualidade do ambiente de negócios de cada Nação Aprovada nesta quinta-feira (5/8), no Congresso Nacional, a Medida Provisória (MPV) nº 1040/2021, proposta pelo governo federal, por meio da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do […]

Por Luciana Melo Costa Comunicação CFC Banco Central do Brasil (BC) divulgou hoje, dia 29, a Resolução BCB nº 120, de 27 de julho de 2021, que estabelece princípios gerais referentes ao reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis. A norma é direcionada às administradoras de consórcios e às instituições de pagamento autorizadas pelo BC. Além […]

Na última quarta-feira, 28, a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Augusta Barbosa, e o integrante da Comissão de Normas Técnicas Aplicadas ao Simples Nacional, Levy Guedes, visitaram as instalações da nova Sala do Empreendedor da Assembleia Legislativa do Ceará. Na ocasião, os representantes do CRCCE participaram de capacitação para a equipe de atendimento. Também ministraram capacitações […]

Por Ingrid Castilho Comunicação do CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, nesta segunda-feira (26), os novos editais do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para auditores independentes (22ª edição) e peritos (5ª edição) contábeis. Os interessados podem se inscrever entre as 15h do dia 2 de agosto e as 14h do dia 16 de agosto, através do site da […]

Por Maristela Girotto Comunicação CFC Os conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e os seus respectivos suplentes são eleitos, para mandatos de quatro anos, por meio de eleição direta, com voto pessoal, secreto e obrigatório, segundo estabelece o Decreto-Lei nº 1.040/1969. Em 2021, as eleições, nos 27 CRCs, irão ocorrer nos dias 23 e 24 […]

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRCCE) e a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) realizarão, na próxima terça-feira, 20/07, live especial sobre as assinaturas avançadas, nova forma de certificação eletrônica de documentos. O evento virtual acontecerá das 14h às 16h, no canal do YouTube do CRCCE. O sistema está em […]

Por Maristela Girotto – Comunicação CFC Com informações da Ifac A International Federation of Accountants (Ifac) compartilhou, no dia 1º de julho, a convocação do Monitoring Group Nominating Committee (MG NC) para candidatos a membro do Conselho de Supervisão de Interesse Público (Public Interest Oversight Board – PIOB). A Ifac incentiva profissionais qualificados a participarem do processo seletivo, que conta […]

Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício, nesta quinta-feira (8), para a Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a prorrogação do prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) até o dia 30 de setembro. Segundo o texto, os efeitos da pandemia de Covid-19, que ainda perduram, refletem […]