O atendimento da Secretaria de Finanças de Fortaleza-Sefin ao profissional de contabilidade será transferido, a partir de segunda feira (19), para o prédio vizinho. O motivo é a obra de reforma do setor. Um aviso foi pregado nos locais de maior circulação, avisando sobre a mudança no atendimento. Um aviso foi emitido pela Assessoria de […]
A Junta Comercial do Estado do Ceará-Jucec informa que voltará a adotar, a partir desta segunda-feira (19), o método eletrônico de preenchimento dos processos de abertura e legalização de empresas, ou seja, que forem feitos através do Portal de Serviços. A capa de processo deverá ser emitida através do sistema, como era feito antes do […]
Toda a manutenção dos direitos e deveres de patrões e empregados domésticos passa a ser feita pelo portal eSocial (www.esocial.gov. br). Desenvolvida pelos então Ministérios do Trabalho e da Previdência, com a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal e o INSS, a página já está no ar. Em primeiro lugar, o empregador deve se identificar, […]
Através da Instrução Normativa RFB 1.587/2015 foram estabelecidos os procedimentos sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF relativa ao ano-calendário de 2015 e a situações especiais ocorridas em 2016 (Dirf 2016) e o Programa Gerador da Dirf 2016 (PGD Dirf 2016). Estarão obrigadas a apresentar a Dirf 2016 as […]
Começou neste mês a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as domésticas. Com isso, o patrão passará a pagar mensalmente 8% sobre o salário da empregada. Deverá recolher ainda 0,8% a título de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% para formar um fundo a ser usado em […]
A Lei Complementar 150/2015, que trata das novas regras do empregado doméstico, foi o tema da palestra que movimentou o Conselho Regional de Contabilidade, nesta sexta feira (9). O assunto tem sido um dos mais frequentes nos cursos e palestras realizados pelo CRCCE, para profissionais da contabilidade, na capital e interior. Durante duas horas, o […]
Profissionais com débitos com o Conselho Regional de Contabilidade, ajuizados na Justiça Federal, estão sendo convidados a participar da Semana de Conciliação, que será promovida de 19 a 23 próximos, no fórum federal de Fortaleza (Praça Murilo Borges, Centro). A conciliação assegura condições especiais de quitação da dívida, nas formas à vista ou parcelada, para […]
O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade, Acrísio Rocha, comemorou, nesta quarta feira (7), a marca de 10.358 profissionais treinados este ano no Ceará. O número se refere aos 280 dias do ano, o que dá uma média de 1.150 beneficiados por mês, ou 38 por dia. Foram contabilizados no período 164 […]
Começou ontem (5) o prazo para a consolidação dos parcelamentos do art. 2º da Lei nº 12.996/2014 pelas pessoas físicas e as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional e as omissas na apresentação da DIPJ relativa ao ano-calendário de 2014. As informações devem ser prestadas nos sítios da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda […]
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) está enviando ofício circular a todos os prefeitos municipais e presidentes das Câmaras com uma série de recomendações de natureza econômica, tendo em vista o quadro de dificuldades que praticamente todos atravessam. A intenção, informa o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, “é lembrar […]
As recentes notícias, veiculadas pela imprensa, de que a Controladoria-Geral da União (CGU) poderá ter suas funções divididas e transferidas para alguns Ministérios do Governo Federal, causaram preocupação ao Conselho Federal de Contabilidade, tendo em vista que a CGU, como entidade independente, vem, ao longo desses anos, desempenhando um importante e primoroso trabalho de controle […]
Luís Eduardo Pessoa Pinto* Esta cobrança é aquela paga pelo empresário (empregador) quando há rescisão do contrato de trabalho do empregado sem justa causa, é a chamada “multa de 40% sobre o FGTS”. O empresário, além de pagar essa porcentagem de 40%, também paga mais 10%, que é recolhido pela União. Logo, há o pagamento […]
A partir de hoje (30/09), a cidade de Recife começa a receber personalidades atuantes no cenário contábil brasileiro, que aportarão na capital para participar do 12º Encontro Nordestino de Contabilidade, a ser realizado no Mar Hotel, em Recife, pelo Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, que tem como presidente o contador Geraldo Batista. O ENECON, […]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está propondo aprimoramentos na redação do texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 229/2009, de autoria do senador Tasso Jereissati, que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública. O PLS tramita no Congresso Nacional com o objetivo de substituir a Lei 4.320 de 1964, que […]
Doze profissionais da contabilidade do Ceará estão entre os 372 aprovados na Qualificação Técnica Geral do 15ª Exame de Qualificação Técnica-EQT. As provas foram aplicadas nos dias 24, 25 e 26 de agosto. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (24), na seção 3, página 208 a 210 e está […]
A Junta Comercial do Estado do Ceará-Jucec informa que os problemas referentes ao Portal de Serviços, sistema gerador da documentação necessária ao registro de empresas foram solucionados, sendo possível utilizá-lo normalmente. As equipes de Tecnologia da Informação da Jucec, da Secretaria da Fazenda-Sefaz e do Serviço Federal de Processamento de Dados-Serpro estão reunidas analisando desempenho […]
O novo mutirão de renegociação de dívidas com o município de Fortaleza será realizado desta quinta feira (24) até o dia 30 próximo, no Centro de Eventos do Ceará (setor D, pavilhão Icapuí), com atendimento diário das 8 às 17 horas. Nesta segunda fase do Refis Municipal, será possível aderir ao programa com o desconto […]
O Conselho Regional de Contabilidade abriu, nesta segunda feira (21), processo de seleção para estagiário de Jornalismo. São oferecidas uma vaga para contratação imediata e uma para reserva, para alunos que comprovem estar cursando a partir do quinto semestre e estejam disponíveis para cumprir o estágio no período da tarde. Os interessados devem cadastrar o […]
Consolidação do Parcelamento Especial da Lei nº 12.996/2014 é o tema da palestra que será realizada nesta terça (22), das 8h30 às 12 horas, no auditório térreo do Ministério da Fazenda, na Aldeota (Rua Barão de Aracati, 909). O assunto será abordado pelo chefe da Divisão de Arrecadação e Cobrança (Dirac/RF03), Alexandre Guilherme Vasconcelos. O […]
O Conselho Regional de Contabilidade promoveu, através da delegacia de Sobral, palestra sobre SIGET (Ferramenta de Apoio ao Contribuinte nos Projetos SPED e Nota Fiscal Eletrônica), nesta quinta-feira (16). O encontro foi dirigido pelo economista e auditor fiscal da Receita Estadual da Sefaz, Antônio Eliézer Pinheiro. O local escolhido foi o auditório do CRCCE no […]
O Conselho Regional de Contabilidade promoveu, quinta-feira (16), a palestra sobre SPED ECF, ministrada pela contabilista e assessora de conhecimento do Grupo Fortes, Adriana Miranda Tonon. O local escolhido para ministrar a palestra foi o auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL, do município de Maracanaú. A palestrante falou sobre os fundamentos da Escrituração Contábil […]
A delegacia de Limoeiro do Norte do Conselho Regional de Contabilidade promoveu, quarta-feira (16), a palestra sobre ICMS, ministrada pelo conselheiro Paulo Almada. O evento foi realizado no auditório da sede da OAB no município. O palestrante falou sobre a necessidade de fixar os conceitos, mostrou a prática da legislação e tirou dúvidas dos participantes. A […]
Estão abertas as inscrições para o curso a distância sobre Gestão Patrimonial, oferecido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) via Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa). As inscrições prosseguem até o dia 25/09. Serão ofertadas 200 vagas, a matrícula será realizada com o preenchimento de formulário eletrônico […]
O presidente da Associação Comercial do Ceará e vogal da Junta Comercial do Estado do Ceará, João Porto Guimarães, condenou a suspensão dos serviços do órgão, em artigo que publicou no jornal Diário do Nordeste, intitulado O ocaso da Jucec. O empresário também defendeu o cumprimento de legislação federal, para fortalecer o órgão. Veja em: […]
O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará disponibiliza diversos cursos de capacitação profissional para a classe contábil. Ao longo da semana, serão nove cursos em diversas áreas da contabilidade. A programação foi iniciada neste sábado (12), com continuação nos dias 19 e 26 do mês, do curso Controle Externo na Administração Pública, ministrado pelo instrutor Antônio de […]
