O Conselho Regional de Contabilidade solicitou à Receita Federal “maior acessibilidade” dentro do Sistema de Retificação de DARF’s (REDARF). O pleito foi apresentado pelo coordenador da Comissão de Normas Técnicas Aplicadas à Legislação Tributária, Fiscal e Societária do CRCCE, Valdemir Alves, nesta quarta-feira (23), durante a 20ª reunião ordinária do Fórum de Administração Tributária Federal, […]
O Tribunal de Contas do Município, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, Receita Federal e a Junta Comercial, realizou, nesta sexta-feira (28), encontro com os representantes municipais do Estado para orientação sobre o funcionamento do Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e Municípios – PREM. O evento foi ministrado […]
O profissional da contabilidade que tiver duas faltas ao agendamento de atendimento da Receita Federal, no período de 90 dias, será bloqueado para tirar novas senhas, por 30 dias. A advertência foi feita pelo chefe da Divisão de Interação com o Cidadão da Receita na 3ª Região, Daniel Sá da Silva, em comunicado enviado ao […]
Foi assinada hoje pelo Secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1.708/2017, que disciplina procedimentos e prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas pessoas jurídicas e entidades que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar. Para as pessoas jurídicas e demais entidades que estejam inativas […]
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1684, que promove ajustes no texto da IN RFB 1.634 de 06 de maio de 2016, a fim de tornar mais claros alguns dispositivos. A situação cadastral suspensa do CPF do responsável pela pessoa jurídica passa a impedir a prática de atos perante o […]
O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas. Esta funcionalidade estará […]
Os comerciantes optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos às mudanças das novas tabelas do Simples Nacional. As empresas com faturamento superior a R$ 180 mil sofrerão aumento de carga tributária a partir de 2018. A nova Lei Complementar nº 155/2016 alterou as regras e limites do programa, que contará com cinco tabelas e somente […]
A Superintendência da Receita Federal na 3ª Região Fiscal (CE, PI e MA), por meio da Divisão de Arrecadação e Cobrança, esclareceu o Conselho Regional de Contabilidade e outras entidades, sobre a Notificação de Exclusão emitida, no dia 29 de setembro passado, os optantes pelo Simples Nacional com débitos com a Receita Federal e a […]
Está no ar o novo sítio do SPED (sped.rfb.gov.br). Uma das principais novidades é a responsividade: ele se adapta à tela dos dispositivos móveis. Além disso, o sítio traz outras melhorias. Segundo o auditor-fiscal Clovis Belbute Peres, chefe da Divisão de Escrituração Digital, unidade que supervisiona o SPED, a navegação foi facilitada pelas escolhas de desenho […]
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana Rocha, visitou, nesta sexta feira (12), o superintendente da Receita Federal da 3ª Região (CE, PI e MA), João Batista Filho. “É uma visita institucional e de cortesia”, definiu a presidente. “Queremos estreitar o laços (de relacionamento), que sempre foram bons, no sentido de ampliar as […]
O governo federal decidiu adiar o prazo de cadastro e pagamento do eSocial, o Simples Doméstico, que unifica o recolhimento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS, e que terminaria nesta sexta-feira (6). O anúncio oficial deve ser feito em breve. Medida provisória (MP) será publicada nesta quinta-feira (5) pelo governo prorrogando o […]
Profissionais da contabilidade e representantes de 225 empresas convidada poderão tirar dúvidas sobre o Programa de Redução de Litígios Tributários – Prorelit, durante o mutirão de atendimento que a Receita Federal promove, nesta quarta feira (21), às 14h30, no auditório do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda, em Fortaleza. O Prorelit permite que os débitos […]
Termina nesta sexta-feira o segundo período de negociação do parcelamento conhecido como Reabertura do Refis da Crise – Lei n° 12.996/14. Neste segundo período, que começou dia 5 e termina dia 23 de outubro, é a vez das pessoas físicas e das demais pessoas jurídicas não enquadradas no primeiro período indicarem seus débitos. Poderão ser […]
Começou neste mês a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as domésticas. Com isso, o patrão passará a pagar mensalmente 8% sobre o salário da empregada. Deverá recolher ainda 0,8% a título de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% para formar um fundo a ser usado em […]
O Conselho Regional de Contabilidade pediu, nesta quarta feira (23), à Superintendência da Receita Federal (3ª RF), o adiamento do prazo para o envio do SPED ECF por 60 dias. O pedido foi protocolado uma semana antes da data limite, dia 30 próximo, com a alegação de que “profissionais e empresas de contabilidade terão mais […]
