O Conselho Regional de Contabilidade pediu, nesta quarta feira (23), à Superintendência da Receita Federal (3ª RF), o adiamento do prazo para o envio do SPED ECF por 60 dias. O pedido foi protocolado uma semana antes da data limite, dia 30 próximo, com a alegação de que “profissionais e empresas de contabilidade terão mais tempo para proceder às adaptações que as circunstância estão a exigir, evitando prejuízos de toda ordem ao Estado, ao mercado e à sociedade”.

O ofício, assinado pela presidente do CRCCE, Clara Germana Rocha, e pelo coordenador da Comissão do SPED, Fellipe Guerra, foi dirigido ao superintendente regional da RFB, João Batista da Silva Filho. O pedido apresenta quatro argumentos, baseados nas reclamações dos contadores, recebidas pelo CRCCE.

São elas: 1. Inúmeras versões disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil (mais de 15) e as diversas dúvidas que cada nova versão suscita entre os profissionais da contabilidade; 2. Mudanças de última hora têm dificultado o planejamento e a adaptação das empresas de contabilidade, incluindo o treinamento de seu pessoal e adaptação de equipamentos de TI; 3. Complexidade das mudanças e os desencontros nas informações têm dificultado a adequação das soluções por parte das empresas desenvolvedoras de softwares, somados à incompatibilidade com versões do JAVA; e 4. Insegurança jurídica para os contribuintes é enorme, dada possibilidade de geração de passivos tributários ocultos.

Sexta feira (18) foi a do presidente do SESCON do Rio de Janeiro, Lúcio Fernandes, defender a ampliação do prazo. “O primeiro prazo era 30 de junho, mas não tinha sistema estável. Passou para 30 de setembro, mas a instabilidade prossegue”, alerta Fernandes, para que “as chances de erros são enormes”. Para a presidente do CRCCE, “este é um problema que é de todos nós, e que não fomos nós, contadores, que criamos. Não é justo que venhamos a pagar por isso”.