Toda a manutenção dos direitos e deveres de patrões e empregados domésticos passa a ser feita pelo portal eSocial (www.esocial.gov. br). Desenvolvida pelos então Ministérios do Trabalho e da Previdência, com a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal e o INSS, a página já está no ar. Em primeiro lugar, o empregador deve se identificar, […]
Através da Instrução Normativa RFB 1.587/2015 foram estabelecidos os procedimentos sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF relativa ao ano-calendário de 2015 e a situações especiais ocorridas em 2016 (Dirf 2016) e o Programa Gerador da Dirf 2016 (PGD Dirf 2016). Estarão obrigadas a apresentar a Dirf 2016 as […]
Começou neste mês a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as domésticas. Com isso, o patrão passará a pagar mensalmente 8% sobre o salário da empregada. Deverá recolher ainda 0,8% a título de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% para formar um fundo a ser usado em […]
A Lei Complementar 150/2015, que trata das novas regras do empregado doméstico, foi o tema da palestra que movimentou o Conselho Regional de Contabilidade, nesta sexta feira (9). O assunto tem sido um dos mais frequentes nos cursos e palestras realizados pelo CRCCE, para profissionais da contabilidade, na capital e interior. Durante duas horas, o […]
Profissionais com débitos com o Conselho Regional de Contabilidade, ajuizados na Justiça Federal, estão sendo convidados a participar da Semana de Conciliação, que será promovida de 19 a 23 próximos, no fórum federal de Fortaleza (Praça Murilo Borges, Centro). A conciliação assegura condições especiais de quitação da dívida, nas formas à vista ou parcelada, para […]
O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade, Acrísio Rocha, comemorou, nesta quarta feira (7), a marca de 10.358 profissionais treinados este ano no Ceará. O número se refere aos 280 dias do ano, o que dá uma média de 1.150 beneficiados por mês, ou 38 por dia. Foram contabilizados no período 164 […]
Começou ontem (5) o prazo para a consolidação dos parcelamentos do art. 2º da Lei nº 12.996/2014 pelas pessoas físicas e as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional e as omissas na apresentação da DIPJ relativa ao ano-calendário de 2014. As informações devem ser prestadas nos sítios da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda […]
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) está enviando ofício circular a todos os prefeitos municipais e presidentes das Câmaras com uma série de recomendações de natureza econômica, tendo em vista o quadro de dificuldades que praticamente todos atravessam. A intenção, informa o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, “é lembrar […]
As recentes notícias, veiculadas pela imprensa, de que a Controladoria-Geral da União (CGU) poderá ter suas funções divididas e transferidas para alguns Ministérios do Governo Federal, causaram preocupação ao Conselho Federal de Contabilidade, tendo em vista que a CGU, como entidade independente, vem, ao longo desses anos, desempenhando um importante e primoroso trabalho de controle […]
Luís Eduardo Pessoa Pinto* Esta cobrança é aquela paga pelo empresário (empregador) quando há rescisão do contrato de trabalho do empregado sem justa causa, é a chamada “multa de 40% sobre o FGTS”. O empresário, além de pagar essa porcentagem de 40%, também paga mais 10%, que é recolhido pela União. Logo, há o pagamento […]
A partir de hoje (30/09), a cidade de Recife começa a receber personalidades atuantes no cenário contábil brasileiro, que aportarão na capital para participar do 12º Encontro Nordestino de Contabilidade, a ser realizado no Mar Hotel, em Recife, pelo Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, que tem como presidente o contador Geraldo Batista. O ENECON, […]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está propondo aprimoramentos na redação do texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 229/2009, de autoria do senador Tasso Jereissati, que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública. O PLS tramita no Congresso Nacional com o objetivo de substituir a Lei 4.320 de 1964, que […]
Doze profissionais da contabilidade do Ceará estão entre os 372 aprovados na Qualificação Técnica Geral do 15ª Exame de Qualificação Técnica-EQT. As provas foram aplicadas nos dias 24, 25 e 26 de agosto. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (24), na seção 3, página 208 a 210 e está […]
A Junta Comercial do Estado do Ceará-Jucec informa que os problemas referentes ao Portal de Serviços, sistema gerador da documentação necessária ao registro de empresas foram solucionados, sendo possível utilizá-lo normalmente. As equipes de Tecnologia da Informação da Jucec, da Secretaria da Fazenda-Sefaz e do Serviço Federal de Processamento de Dados-Serpro estão reunidas analisando desempenho […]
O novo mutirão de renegociação de dívidas com o município de Fortaleza será realizado desta quinta feira (24) até o dia 30 próximo, no Centro de Eventos do Ceará (setor D, pavilhão Icapuí), com atendimento diário das 8 às 17 horas. Nesta segunda fase do Refis Municipal, será possível aderir ao programa com o desconto […]
O Conselho Regional de Contabilidade abriu, nesta segunda feira (21), processo de seleção para estagiário de Jornalismo. São oferecidas uma vaga para contratação imediata e uma para reserva, para alunos que comprovem estar cursando a partir do quinto semestre e estejam disponíveis para cumprir o estágio no período da tarde. Os interessados devem cadastrar o […]
Consolidação do Parcelamento Especial da Lei nº 12.996/2014 é o tema da palestra que será realizada nesta terça (22), das 8h30 às 12 horas, no auditório térreo do Ministério da Fazenda, na Aldeota (Rua Barão de Aracati, 909). O assunto será abordado pelo chefe da Divisão de Arrecadação e Cobrança (Dirac/RF03), Alexandre Guilherme Vasconcelos. O […]
O Conselho Regional de Contabilidade promoveu, através da delegacia de Sobral, palestra sobre SIGET (Ferramenta de Apoio ao Contribuinte nos Projetos SPED e Nota Fiscal Eletrônica), nesta quinta-feira (16). O encontro foi dirigido pelo economista e auditor fiscal da Receita Estadual da Sefaz, Antônio Eliézer Pinheiro. O local escolhido foi o auditório do CRCCE no […]
O Conselho Regional de Contabilidade promoveu, quinta-feira (16), a palestra sobre SPED ECF, ministrada pela contabilista e assessora de conhecimento do Grupo Fortes, Adriana Miranda Tonon. O local escolhido para ministrar a palestra foi o auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL, do município de Maracanaú. A palestrante falou sobre os fundamentos da Escrituração Contábil […]
A delegacia de Limoeiro do Norte do Conselho Regional de Contabilidade promoveu, quarta-feira (16), a palestra sobre ICMS, ministrada pelo conselheiro Paulo Almada. O evento foi realizado no auditório da sede da OAB no município. O palestrante falou sobre a necessidade de fixar os conceitos, mostrou a prática da legislação e tirou dúvidas dos participantes. A […]
Estão abertas as inscrições para o curso a distância sobre Gestão Patrimonial, oferecido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) via Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa). As inscrições prosseguem até o dia 25/09. Serão ofertadas 200 vagas, a matrícula será realizada com o preenchimento de formulário eletrônico […]
O presidente da Associação Comercial do Ceará e vogal da Junta Comercial do Estado do Ceará, João Porto Guimarães, condenou a suspensão dos serviços do órgão, em artigo que publicou no jornal Diário do Nordeste, intitulado O ocaso da Jucec. O empresário também defendeu o cumprimento de legislação federal, para fortalecer o órgão. Veja em: […]
O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará disponibiliza diversos cursos de capacitação profissional para a classe contábil. Ao longo da semana, serão nove cursos em diversas áreas da contabilidade. A programação foi iniciada neste sábado (12), com continuação nos dias 19 e 26 do mês, do curso Controle Externo na Administração Pública, ministrado pelo instrutor Antônio de […]
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana Rocha, foi recebida, nesta segunda feira (17), na reunião mensal ordinária da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, realizada na sede da entidade, em Fortaleza. O presidente da FCDL, Freitas Cordeiro, conduziu o encontro, presenciado pela diretoria e presidentes de 7 CDLs do Ceará, e acompanhado, […]
Edital de Resultado das Eleições CRCs – 2015 Edital 5 – Edital de Convocação / Edital 4 – Edital de Chapas Habilitadas / Edital 3 – Substituição de Candidato / Edital 2 – Edital de Chapas Registradas / Edital Convocação Registro de Chapas / Edital Convocação Registro de Chapas – Republicação […]
