O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE), em parceria com a Receita Federal, realizou a palestra “Apresentação da Fase 4 – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e Projeto de Integração Nacional (PIN)” na última segunda-feira (27). A REDESIM e o PIN são projetos criados […]
O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, por meio do delegado de Camocim, Nagel Cunha, protocolou ofício encaminhado à Tecnologia da Informação (TI) da Receita Federal na última segunda-feira, 11/06, informando sobre a instabilidade no sistema da entidade, o que vem causando dificuldades no preenchimento de Viabilidades e Documento Básico de Entrada (DBE). “Estamos atentos […]
Em continuidade às visitas aos órgãos públicos previstas neste início de gestão, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE), Robinson de Castro, acompanhado da vice-presidente de Ações Institucionais, Augusta Barbosa, levantaram demandas da classe contábil na Receita Federal. A reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira (31), com o superintendente da RF, […]
Foi publicada hoje no DOU a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que estabelece que a outorga de poderes de pessoas físicas ou jurídicas, possuidoras ou não de Certificado Digital, para pessoa física ou jurídica detentora de Certificado Digital – por Procuração RFB (emitida por meio de aplicativo disponível no sitio […]
O erro do contribuinte no preenchimento dos campos das guias de arrecadação DARF, GPS e DAS não ocasiona a necessidade de Redarf. A informação foi dada pela Superintendência da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, em resposta ao pedido de esclarecimento apresentado pelo Conselho Regional de Contabilidade, na reunião de agosto, no Fórum da Administração […]
O chefe da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Alexandre Guilherme Vasconcelos destacou a redução nos juros do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) durante a palestra PERT- PRT, neste sexta-feira (25), na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará. Segundo Vasconcelos “os juros podem ser reduzidos em 90%, 80% ou 50%, […]
O Tribunal de Contas do Município, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, Receita Federal e a Junta Comercial, realizou, nesta sexta-feira (28), encontro com os representantes municipais do Estado para orientação sobre o funcionamento do Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e Municípios – PREM. O evento foi ministrado […]
A Receita Federal apresentou, nesta quinta-feira (13), novos projetos para a simplificação e melhoria do ambiente de negócios. A apresentação foi feita pelo superintendente da 3ª Região Fiscal, João Batista, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana Rocha, esteve presente representando o […]
A Receita Federal reduzirá 90% dos juros de mora nos pagamentos à vista de pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 15 milhões ou mais, vencidos até 30 de abril deste ano. A liquidação integral deverá ser efetuada em janeiro de 2018. O benefício está previsto no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), […]
A Receita Federal elaborou um documento dirigido à classe contábil, para esclarecer dúvidas relacionadas ao Parcelamento Especial de Regularização Tributária – PERT (novo Refis), conforme estabelece a Instrução Normativa RBF nº 1.711/2017, publicada no dia 21 de junho passado. As recomendações elaboradas pelo supervisor do Plantão Fiscal de Fortaleza, Nilo Carvalho Filho, são baseadas nas […]
A Secretaria da Receita Federal realizou em 21 de junho de 2017 o seminário “Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos”. Além de representantes da RFB o evento contou também com a participação de autoridades e representantes dos seguintes órgãos: MPF – Ministério Público Federal, STN – Secretaria do Tesouro Nacional, PGFN – Procuradoria Geral […]
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Pelas regras do programa, os contribuintes poderão liquidar dívidas perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até o dia 30 de abril de 2017. A adesão ao […]
A Receita Federal esta cancelando as Multas por Atraso na Entrega da Declaração – Maed aplicadas às pessoas jurídicas inativas anteriormente à implementação da nova versão do sistema da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, referente a janeiro de 2016. A decisão foi comunicada, nesta sexta-feira (12), em resposta ao pleito apresentado […]
O sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim foi atualizado. A informação foi dada nesta segunda-feira (8), pela Receita Federal. A versão 4.8 do sistema espera agilizar o atendimento para abertura de empresas do Doing Business. A expectativa é de ser possível abrir o cadastro […]
O Conselho Regional de Contabilidade pediu à Receita Federal esclarecimentos sobre a cobranças de “multas indevidas” aplicadas pelo órgão contra empresas sem débito que não entregaram a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-DCTF, competência de janeiro de 2016. Ofício neste sentido, destinado ao superintendente João Batista Filho, foi protocolado, nesta terça-feira (4). O ofício […]
O Conselho Regional de Contabilidade participará da seleção dos municípios cearenses que precisam de posto de atendimento da Receita Federal. O convite foi feito do superintendente da Receita, João Batista Barros, durante encontro realizado, nesta terça-feira (4), com a presidente do CRCCE, Clara Germana Rocha. A proposta de ampliação da rede de postos partiu do CRCCE, […]
A Receita Federal inaugurou, nesta terça-feira (14), uma agência modelo de atendimento em Caucaia, a primeira na Região Metropolitana de Fortaleza. Além do município, a unidade abrangerá mais oito cidades e funcionará em horário normal de expediente para atendimento físico ao público. Segundo o conselheiro Francisco Pinheiro Junior, um dos que representou o Conselho Regional de […]
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1688, que determina que os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2017 deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso tenham 12 anos ou mais. Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com […]
O Conselho Regional de Contabilidade enviou ofício à Superintendência da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, em que pede a prorrogação no prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF. O documento, assinado pela presidente do CRCCE, Clara Germana Rocha, sugere a alteração no prazo fixado para 15 […]
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução CGSN nº 132/2016 e a Instrução Normativa RFB nº 1677/2016, que regulamentam o parcelamento de débitos do Simples Nacional, previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016. Também foi editada a Portaria PGFN nº 1.110/2016 regulamentando o parcelamento de débitos do Simples […]
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana Rocha, abrirá, nesta terça-feira (25), em Sobral, do evento Contabilidade Hoje: Redesimples e nova sistemática de CNPJ nos Cartórios do Ceará. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre o novo sistema que permite cadastrar novas empresas no cartório, com mais agilidade e a mesma segurança oferecida […]
O espaço da Receita Federal na cidade de Baturité será reaberto, nesta quinta-feira (6), no prédio da Prefeitura Municipal (Praça da Matriz s/n), com atendimento das 8 às 12 horas. O restabelecimento do serviço atende ao pleito encaminhado pelo Conselho Regional de Contabilidade, por meio da delegacia do município. De acordo com a delegada Clenilce […]
As unidades de atendimento (CAC e Agências) da Receita Federal nos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão foram orientadas a liberar as estações de Autoatendimento para os profissionais da contabilidade e para os contribuintes interessados em transmitir os DBE/CNPJ. A informação foi dada hoje (24) ao Conselho Regional de Contabilidade pelo chefe da Divisão de […]
Em comunicado aos usuários do Sistema Coleta do CNPJ, a Receita Federal lamentou o que chamou de “transtornos” causados pelo “problemas técnicos” apresentados na nova versão do Sistema de Coleta do CNPJ. “A Receita Federal vem envidando todos os esforços para resolver o problema, com a urgência que o caso requer”, afirma a nota, assinada pelo […]
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana Rocha, pediu maior participação do CRCCE na formalização do novo sistema para atos cadastrais de CNPJ junto aos cartórios cearenses, lançado nesta quinta-feira (14) pela Receita Federal. A demanda foi feita durante sua fala na solenidade de lançamento. A ideia da Central de Cartórios de Pessoa […]
