O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE), por meio da Comissão Trabalhista e Comissão SPED, realiza nesta quarta-feira (05), na cidade de Russas, workshop sobre o eSocial e ICMS. O evento será aberto aos contadores, estudantes de Ciências Contábeis e demais profissionais interessados. A programação contará com duas palestras: sendo a primeira sobre “ICMS”, […]
O Conselho Regional de Contabilidade realizou, nesta quinta-feira (6), o Ciclo de Palestras sobre a Alteração da Lei das Penalidades do ICMS e SPED Fiscal para as empresas optantes do Simples Nacional. O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Eliezer Pinheiro, ministrou a palestra. O coordenador da Comissão Tributária, Valdemir Alves, e […]
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (06/06), oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo, e entre eles está o que trata do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017. O projeto de lei nº 36/17, oriundo da mensagem nº 8.123/17, trata da remissão parcial de créditos tributários (Refis 2017). A proposta […]
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), mensagem encaminhada pelo governador Camilo Santana que autoriza o perdão parcial de créditos tributários com parcelamento do principal e dispensa de multas para devedores de ordem física ou jurídica através de Refis (Programa de Recuperação Fiscal). A iniciativa do Governo do Ceará tem como objetivo estimular […]
O Conselho Regional de Contabilidade pediu ao procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso, que informe os nomes dos contadores presos preventivamente, na última quinta-feira (13), por suposto envolvimento em crimes de sonegação fiscal do ICMS, ao prestarem serviço a empresas do ramo de confecções. O pedido foi feito em ofício enviado nesta quarta-feira (19) […]
O Governo do Estado alterou o artigo 276-E do Decreto nº 24.569/97, que dispõe sobre o ICMS, ampliando o prazo de apresentação das informações do período de apuração do ICMS para o dia 20 do mês subsequente ao do período apurado. A decisão consta do Decreto nº 31.905/16, datado do dia 18 de março, com […]
Os estabelecimentos comerciais inscritos no Regime Normal de Pagamento, que realizarem vendas a prazo no mês de dezembro de 2015, poderão efetuar o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dessas vendas, em três parcelas mensais e sucessivas. É o que determina o Decreto nº 31.839, publicado no Diário Oficial do […]
O Conselho Regional de Contabilidade promoveu, nesta quarta feira (21), palestra sobre o tema: Atualização do ICMS – o que vem por aí, ministrada pelo estudioso do tema, Paulo Almada. O objetivo do evento foi apresentar aos participantes as alterações trazidas pela Emenda Constitucional 87/2015, que modifica a cobrança das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais e […]
