Confaz prorroga prazo para inclusão de novos campos na NF-e e NFC-e

O Conselho Nacional de Política Fazendária-Confaz prorrogou, para o 1º de outubro deste ano, o prazo para que as empresas adaptem seus programas geradores de documentos fiscais ao Código Especificador da Substituição Tributária-Cest. A exigência passaria a valer em 1º de abril, mas o Diário Oficial da União desta segunda-feira (28) trouxe a publicação do Convênio ICMS 16/2016, adiando o […]

Exigência do CEST prorrogada para abril

O Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ, por meio do Convênio ICMS nº 139/2015 (DOU de 07/12), prorrogou para 1º de abril de 2016 a exigência do CEST nos documentos fiscais. O Código Especificador da Substituição Tributária – CEST será exigido em todas as NF-e, independentemente de a operação estar sujeita ao regime de substituição tributária pelas operações subsequentes ou […]