O diálogo entre as entidades representativas da contabilidade cearense e o poder público municipal resultou em importantes conquistas para a classe contábil e para os contribuintes de Fortaleza. Em reunião realizada no dia 23 de setembro, na Secretaria de Finanças de Fortaleza (SEFIN), foram anunciados avanços significativos nas negociações sobre penalidades e autuações fiscais.

O encontro contou com a participação do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), representado por Tarcio Roma, presidente da Comissão de Tributos Municipais; do SESCAP-CE, na pessoa de seu presidente Carlos Átila; e da ACONTECE, representada pelo presidente Leonardo Belli. A reunião teve o apoio do vereador Júlio Brizzi e de representantes do legislativo municipal.

Pela SEFIN, participaram os coordenadores Daniela Vasconcelos e Paulo Martins, além do gerente da Célula do ISS, Stenio Brito.

Resultados alcançados

A articulação conjunta garantiu avanços práticos e imediatos para a categoria e para as empresas da capital:

• Anistia das multas referentes aos exercícios de 2020 e 2021;
• Inclusão das multas de 2022, 2023 e 2024 no Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), com possibilidade de descontos de até 90%;
• Prorrogação da autuação automática, que passaria a vigorar em outubro de 2025, para janeiro de 2026.

Durante a reunião, também foram discutidos temas como a redução do valor base das penalidades, a adoção de medidas educativas e de autorregularização em substituição às sanções automáticas e o fortalecimento do Refis de Fortaleza, que prevê descontos expressivos para contribuintes em situação de inadimplência.

O resultado do CRCCE reflete a força da união entre as entidades representativas da classe contábil e o poder público. “Esses avanços reforçam nosso compromisso com uma relação tributária mais equilibrada, transparente e orientada ao diálogo”, destacou Tarcio Roma, presidente da Comissão de Tributos Municipais do Conselho.“Estamos dedicados a promover um diálogo construtivo e a realizar questionamentos técnicos que ajudem o fisco a compreender melhor o papel do contador. Nosso objetivo é sempre buscar melhorias educativas que beneficiem ambas as partes. É fundamental que o contador estude a Lei do Refis 2025 com atenção, a fim de identificar todas as oportunidades disponíveis para seus clientes”, completa.