Na manhã desta quinta-feira (12), o Vice-Presidente de Integração Estadual do CRCCE, Rodrigo Gomes, reuniu-se com o Secretário de Finanças de Juazeiro do Norte, José Gonçalves Neto, e também com os membros da Comissão de Direito Tributário da OAB, Subseção Juazeiro do Norte, Severino Junior e Elisa Cruz.

Ocorreu na sede da Prefeitura do Município de Juazeiro do Norte e durante o encontro foi falado sobre matérias tributárias de interesse do fisco e do contribuinte onde buscou-se uma alternativa para regulamentação de dispositivos do Código Tributário Municipal, a fim de manter uma segurança jurídica melhor para os contribuintes.

Dentre os dispositivos pontuados para regulamentação, encontra-se o de honorários que chegam até a procuradoria. O objetivo é fazer com que essa regulamentação aconteça por meio de legislação específica para que não haja nenhum tipo de dano ao contribuinte ou município.

O Vice-Presidente, Rodrigo Gomes, afirma que: “O encontro foi bastante produtivo, e que o Secretário se mostrou disposto a atender as demandas solicitadas. Ele ressalta ainda que a parceria entre a OAB e o CRC é extremamente importante pois trabalhando juntos aumentam as chances no alcance das melhorias para ambas as classes.”

 

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