RFB altera normas que disciplinam a isenção do IPI e IOF:

Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.716, de 12 de julho de 2017, e 1.769, de 18 de dezembro de 2017, que disciplinam a aplicação das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários nas aquisições de veículos nelas especificadas…

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Portaria altera processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS:

Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 993, de 28 de março de 2022 (LIVRO IV – Processo Administrativo Previdenciário)

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.065733/2021-58, resolve...

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Câmara de Comércio exterior altera código NCM de produtos:

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nºs 31/04, 58/10, 29/15, 30/15, 08/21, 11/21 e 12/21 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, na Resolução Gecex nº 272…

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SEFAZ-CE altera ato normativo incluindo o transporte intermunicipal de cargas destinado a contribuinte do imposto no rol de operações isentas de ICMS:

ALTERA O DECRETO N.º 33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso IV do art. 88 da Constituição Estadual, e…

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Publicada nova versão da ECD:

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SEFAZ CE publica Edital Cefit 01/22 que estabelece prazo para impugnação de autos de infração ou recolhimento do valor lançado correspondente ao crédito tributário dos contribuintes listados:

A Secretaria da Fazenda comunica que foi publicado Edital Cefit 01/22 que estabelece prazo para impugnação de autos de infração ou recolhimento do valor lançado correspondente ao crédito tributário dos contribuintes listados no anexo único…

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STF suspende cláusulas de convênio do Confaz sobre ICMS do diesel:

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164 e suspendeu a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que, ao disciplinar a incidência única de ICMS sobre óleo diesel e definir as alíquotas aplicáveis, autorizaram os estados a dar descontos nas alíquotas, a fim de equalizar a carga tributária, pelo período mínimo de 12 meses. A liminar deverá ser submetida a referendo do Plenário. A ação foi ajuizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU)...

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Artigo – Automação das Rotinas Contábeis:

Com avanço crescente de um mundo paralelo, onde pessoas necessitam de muitas informações e conteúdo em quase tempo real, precisamos pensar em como atender a demanda do mercado e adequar as rotinas contábeis ao novo conceito de negócios interligados.

Estaria então a contabilidade em um mundo paralelo e distante dos negócios interligados?

No ambiente competitivo em que várias informações chegam mais rápidas, com as redes sociais interligadas e um BIG DATE que todo dia armazena e copila nossos dados para serem usados como mercadoria, as empresas param de olhar tão somente para seus produtos e/ou serviços e ajustes de custos, margens e volumes e buscam também entender as necessidades dos clientes…

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