CRCCE sugere mudança no Projeto de Lei da Reforma Tributária com criação de crédito presumido para setor de serviços

Em resposta ao Ofício n° 1576/2020 CFC-Direx, o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, por meio da Comissão de Estudos sobre a Reforma Tributária, apresentou sugestões e questionamentos acerca do Projeto de Lei n° 3.887/2020, que trata da Reforma Tributária.

“O objetivo do ofício foi responder a uma convocação do Conselho Federal de Contabilidade em apresentar críticas e sugestões ao projeto de lei do governo federal que trata da reforma tributária. Nossa colaboração será parte integrante de um posicionamento mais amplo que representará os anseios da classe contábil de todo o Brasil.”, destacou Francélio Cavalcante, coordenador da Comissão de Estudos sobre a Reforma Tributária.

Dentre as sugestões, destaca-se a criação de um crédito presumido para empresas prestadoras de serviços tendo como base 65% do valor das receitas com incidência da CBS, sendo esta modalidade de apuração de caráter opcional.