Sefaz acata pleito do CRC/CE e rever medidas do Módulo Fiscal Eletrônico

WhatsApp Image 2018-06-15 at 11.32.05Representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE) e da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (16/06) para avaliar os pleitos enviados pelo Conselho, em janeiro último, onde solicita alteração no Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). Participaram do encontro com o secretário da SEFAZ, João Marcos, a vice-presidente institucional do CRC/CE, Augusta Barbosa e os conselheiros Eliezer Pinheiro, Valdemir Alves e Israel Frota.

O Módulo Fiscal Eletrônico é novidade no mercado, tendo entrado em vigor em fevereiro/2018 para o setor de farmácias do Estado e, desde 16 de outubro de 2017 a 15 de janeiro de 2018, para um bom número de outras atividades econômicas, através da Instrução Normativa nº 66 de 09/10/2017. Nesse sentido, o pleito protocolado por ofício sugeriu que a obrigatoriedade ao MFE seja apenas para empresas com faturamento acima de R$ 250 mil, e não mais R$ 120 mil como anteriormente exigidos para o Emissor de Cupom Fiscal – ECF, além de um novo prazo de 90 dias para sua implantação, o que já havia sido acatado.

Segundo o secretário João Marcos, as empresas que estão obrigadas por força de Lei permanecerão utilizando o Módulo Fiscal, em vigor desde 1º de junho. Entretanto, as empresas que não estão obrigadas, em razão das atividades que exercem, poderão utilizar aplicativos via tablet ou celular, disponibilizados pela SEFAZ a partir de julho. A medida reduzirá os custos gerados pela aquisição do equipamento, beneficiando as empresas que faturam até 250 mil reais por ano e que se enquadram no perfil indicado.

A reunião também analisou a aplicação de multa para entrega do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). “Definiu-se, em casos de retificações oriundas de problemas na SEFAZ, a penalidade não será aplicada. Entretanto, nos demais casos, como entrega de retificação sem movimento, a multa continuará sendo emitida”, explica a vice-presidente do CRC /CE, Augusta Barbosa.

Com o objetivo de explanar sobre sistemas e ferramentas de monitoramento da SEFAZ, o secretário João Marcos, acompanhado de equipe técnica participará de encontro com a classe contábil na próxima quinta-feira (28/06), das 14h às 17h, no auditório do CRC/CE. O diálogo da Sefaz com a Classe Contabil debaterá sobre as novas ferramentas de Monitoramento da SEFAZ,  aplicativos MFE para microempresas que faturam até 250 mil e o projeto de Escrituração Fiscal Eletrônica.

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