CRCCE pede flexibilização na aplicação de sanções por atrasos no SIM

TCM_FachadaO Conselho Regional de Contabilidade pediu, nesta sexta feira (26), ao Tribunal de Contas dos Municípios, a flexibilização da aplicação de sanções aos municípios que não entregarem os dados do SIM relativos ao mês de janeiro, no prazo de até 29 de fevereiro.

Ofício com este objetivo foi enviado pela presidente do CRCCE, Clara Germana Rocha, ao presidente do TCM, Francisco Aguiar, com os argumentos de que “janeiro é um mês especial no sentido de haver uma sobrecarga nos trabalhos em função da enorme quantidade de informações que devem ser prestadas” e de que o prazo é “inexequível”.

A solicitação também sugere o dia 10 de março próximo como data limite. O ofício atende à reclamação da classe contábil, que considera este janeiro um mês “ainda mais atípico”.

Entre os problemas relatados ao CRCCE estão: a especificação do SIM 2016 foi divulgada somente no final de 2015; O SIM 2016 trouxe uma enorme gama de modificações; procedimentos excepcionais de implantação do PCASP; e a inclusão da obrigatoriedade de Prestação de Contas através do SIM, por parte de consórcios públicos.

“A informação (contábil) deve ser íntegra e fidedigna e por este motivo deve ser bem elaborada”, conclui o documento.