Comentários – Mateus Oliveira – Presidente da Comissão de ESG, Governança e Controles internos do CRC CE:

O Ibracon – Instituto dos dos auditores independentes do Brasil, em 28 de fevereiro de 2024, publicou um artigo com bases em dados de uma pesquisa global elaborada pelo IFAC e a AICPA & CIMA que teve como objetivo entender as práticas de relatórios e assegurações ambientais, sociais e de governança (ESG) em uma base global, capturando relatórios contendo informações de ESG em 22 jurisdições. 

Alguns dos dados neste artigo chamam atenção, por exemplo, 98% das empresas relataram algum nível de detalhamento sobre sustentabilidade. Parece ser um dado bastante positivo, mas, ao mesmo tempo, enquanto profissionais de contabilidade, esse dado deve nos levar a refletir até que ponto as empresas tem conhecimento efetivo do conceito de sustentabilidade e o quanto discurso e prática estão alinhados com relação a esse tema.

Neste sentido, para assegurar que essas informações sejam realistas, acuradas e baseadas em dados assegurados, o papel do profissional contábil e dos auditores independentes é e será ainda mais nos próximos anos de grande relevância. Como é sabido, o International Sustainability Standards Board (ISSB) emitiu, em 26 de junho de 2023, suas duas primeiras normas de relatórios de sustentabilidade, aplicáveis para períodos de relatório anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2024. São elas:

IFRS S1 – Requisitos gerais para divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade (General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information, em inglês). Essa norma apresenta a estrutura conceitual base para a divulgação de informações materiais sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, em toda a cadeia de valor de uma entidade. O objetivo é ajudar os principais usuários de relatórios financeiros – investidores atuais e em potencial e credores em geral da entidade, incluindo bancos – a tomar suas decisões relacionadas à alocação de recursos.

IFRS S2 – Divulgações relacionadas ao clima (Climate-related disclosures, em inglês). Trata-se da primeira norma temática emitida pelo ISSB sobre requisitos para divulgação de informações relativas a riscos e oportunidades especificamente relacionados ao clima que possam afetar suas perspectivas no curto, médio e longo prazo. A norma se baseia nos princípios abrangentes do IFRS S1 e foi criada devido à grande preocupação global em relação ao clima.

Os relatórios de sustentabilidade IFRS são baseados nos quatro pilares da Task Force on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD): governança, estratégia, gestão de riscos, métricas e metas. Atualmente, a estrutura TCFD é utilizada de forma voluntária ou regulatória.

Vale ressaltar também que no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, que regula o mercado de capitais brasileiro, emitiu em 20 de outubro de 2023 a “Resolução CVM 193”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de relatórios de sustentabilidade para as Companhia de Capital aberto brasileiras, devidamente asseguradas por auditores independentes à partir de 1º de janeiro de 2026. 

Alguns dados preocupantes da pesquisa apontaram que: (i) o uso de relatórios de sustentabilidade autônomos diminuiu 27 pontos percentuais nos últimos três anos; (ii) apenas 30% das empresas utilizaram um relatório de sustentabilidade independente em 2022, refletindo a crescente inclusão dessas informações nos relatórios anuais ou integrados das empresas; (iii) apenas 69% das empresas obtiveram asseguração em pelo menos algumas de suas divulgações de sustentabilidade; e, (iv) a pesquisa aponta que a combinação de padrões de relatórios usados pelas empresas permanece fragmentada.

Estes dados e movimentos dos órgãos reguladores nacionais e internacionais, representam uma grande oportunidade para os profissionais da área contábil, que deverão estar atentos à relevância que o tema está tomando e se capacitar para atender às demandas que o mercado, reguladores e a própria sociedade deverão impor. 

Na visão da Comissão de ESG, Governança e controles internos do CRC – CE, o sucesso da organização é medido não só em números, mas na maneira como ela lida com questões como transparência, impacto sócio-ambiental, responsabilidade corporativa, transição energética, qualidade de vida dos seus colaboradores, valorização de talentos, Inclusão e Diversidade e gestão do conhecimento. Para tanto, a nossa comissão está com uma agenda bastante rica de discussões que ocorrerão ao longo do próximo ano para produção e compartilhamento de conhecimento sobre o tema, com o objetivo de contribuir para a qualificação dos nossos membros, participantes e todos os profissionais da área que tiverem interesse em se aprofundar no assunto.

🔗 Confira o estudo: https://bit.ly/42UPa3v