Código de Ética

 14 novembro, 2019

Fonte: Comunicação CFC

A vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade, Sandra Batista, participou, na última terça-feira (12), do XV Encontro Norte Rio-Grandense de Ciências Contábeis (ENCC), realizado em Natal (RN), onde falou sobre as alterações do Código de Ética Profissional do Contador, que entrou em vigor no dia 1º de junho deste ano.

O conjunto de normas, que faz parte da Norma Brasileira de Contabilidade Profissional Geral (NBC PG) 01, foi aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no dia 7 de fevereiro de 2019. O documento está estruturado em seis tópicos: objetivo; deveres; vedações e permissibilidades; valor e publicidade dos serviços profissionais; penalidades e disposições gerais.

“Houve profunda atualização do Código para adequá-lo à realidade recente da profissão, que tem passado por período de intensa evolução em decorrência das inovações tecnológicas e da forma de se comunicar e de se relacionar”, ressaltou Sandra Batista.

Embora o documento tenha sofrido mudanças para contemplar melhor a atualidade, a vice-presidente destacou em sua apresentação que os aspectos atemporais, que ultrapassam os limites do tempo, continuam sendo os mesmos desde a primeira edição, em 1950, como a consideração e o respeito. “São os princípios norteadores para as condutas do contador, quando do exercício da sua atividade e do relacionamento com clientes, empregadores, colegas e entidades de classe, e para os assuntos relacionados à profissão.”

Segundo Sandra Batista, um dos objetivos do Código de Ética é a manutenção do compromisso do contador com a integridade, o que implica dizer que não se admite conviver com erros ou atos infringentes de normas, éticas ou legais, que regem o exercício da profissão. “Entende-se que a atuação do contador deve ser pautada na proteção ao interesse público, com zelo de forma diligente para o atendimento às demandas, honestidade e capacidade técnica, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais”, afirma.

Ela também explicou que a nova atualização do Código também primou pela livre e leal concorrência entre as empresas quando da publicidade ou marketing dos seus serviços e manteve os elementos a serem observados pelo profissional da contabilidade para a elaboração de suas propostas de serviços, já contemplados no Código vigente de 1996.

A vice-presidente do CFC lembrou que, além de estar atento ao Código de Ética, o contador precisa se manter preparado para se adaptar às mudanças, resultantes dos avanços tecnológicos, para cumprir o seu compromisso com a sociedade de fomentar o desenvolvimento sustentável do País.

“A inovação e seus impactos no mercado de trabalho e as formas de superar os desafios dessa nova era digital e de uma nova mentalidade, disruptiva e imediatista, trouxeram grandes reflexões e não diferente de outros conselhos, do governo e do mundo dos negócios, a visão tem se ampliado pela perspectiva da ética. É preciso inovar na forma de atuar”, concluiu.

Conheça as principais inovações

Foi esclarecido o cuidado que o profissional deve ter quando da elaboração das suas propostas para prestação de serviços profissionais e, no aceite, a formalização do contrato, devendo explicitar de forma individualizada quais são os serviços, o valor de cada um, a periodicidade e a forma de reajuste e também se parte do serviço será realizado pelo tomador. A transparência na apresentação da proposta de serviços contribuiu na fase de negociação com o potencial cliente e, sendo aprovada, leva a uma definição clara para o objeto do contrato de serviços e sobre ele as demais cláusulas que limitarão a responsabilidade profissional pelas obrigações assumidas.

Foi excluído o tratamento particular que era dado ao contador quando na atuação como perito, assistente técnico, auditor ou árbitro (Art. 5º antigo). Dada a relevância do texto anterior como medida de mitigação do risco ao profissional, o conteúdo foi ajustado e levado para o “item 4. Deveres do Contador” com caráter geral, ou seja, deveres para todos, como por exemplo: a) recusar sua indicação em trabalho quando reconheça não se achar capacitado para a especialização requerida; b) abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto do trabalho, mantendo a independência profissional; c) abster-se de expressar argumentos ou dar conhecimento de sua convicção pessoal sobre os direitos de quaisquer das partes interessadas, ou da justiça da causa em que estiver servindo, mantendo seu trabalho no âmbito técnico e limitando-se ao seu alcance; d) comunicar imediatamente ao CRC a mudança de seu domicílio ou endereço, inclusive eletrônico, e da organização contábil de sua responsabilidade, bem como informar a ocorrência de outros fatos necessários ao controle e fiscalização profissional.

Foi mantida a permissibilidade para a publicidade dos serviços contábeis, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, devendo o contador zelar pela proteção da sua natureza técnica e científica dos serviços, o que implica dizer que é vedada a prática da mercantilização e permitido o caráter informativo em peças publicitárias elaboradas com moderação e discrição

Ainda sobre ações publicitárias ou em manifestações, deixou claras a importância e a necessidade em manter em seu poder os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem da publicidade realizada dos seus serviços e também o cuidado em preservar a reputação da Ciência Contábil, da profissão ou dos colegas. Ou seja, continua sendo vedado: fazer comparações depreciativas entre o seu trabalho e o de outros; desenvolver ações comerciais que iludam a boa-fé de terceiros; e fazer afirmações desproporcionais sobre os serviços que oferece, sobre sua capacitação ou sobre a experiência que possui. Essa foi a linha mantida no novo Código de Ética Profissional do Contador, também utilizada por outros conselhos profissionais, pois é de se reconhecer que as diretrizes estabelecidas para anúncios dos serviços contábeis carecem de moderação, discrição e disponibilidade de informação ao possível cliente e à sociedade. Visa, portanto, proteger o bem coletivo e evitar a vulgarização dos serviços contábeis por eventuais excessos em referências prejudiciais ou imoderadas e desabonadoras ou mesmo por formular juízos depreciativos à classe contábil.

No aspecto de mitigação de risco, inovou com ao trazer o dever ao profissional de aplicar as salvaguardas previstas pela profissão, pela legislação, por regulamento ou por organização empregadora toda vez que identificar ou for alertado da existência de ameaças mencionadas nas normas de exercício da profissão contábil, especialmente para (i) tomar medidas razoáveis para evitar ou minimizar conflito de interesses; e (ii) quando não puder eliminar ou minimizar a nível aceitável o conflito de interesses, adotar medidas de modo a não perder a independência profissional.

Também aliado ao caráter informativo e para a proteção ao exercício legal, passou a exigir necessidade de indicar a categoria profissional – Contador ou Técnico em Contabilidade -, estendida às organizações contábeis, e o número do registro no Conselho de Contabilidade da sua jurisdição. Essa medida reforça a segurança buscada pela sociedade, para que esta possa realizar as consultas necessárias e identificar se o anunciante – pessoa física ou jurídica – possui registro e se está em situação plena para exercer a atividade, dada a responsabilidade profissional inerente, conforme assegurado no inciso XIII do Art. 5º da Carta Magna e artigos 2º e 12 do Decreto-Lei n.º 9295, de 1946.

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Previdência

Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional da Nova Previdência
O objetivo da medida é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social

publicado 11/11/2019 14h00.

A Emenda Constitucional que institui a Nova Previdência foi promulgada nesta terça-feira (12), em sessão solene do Congresso Nacional. Assim que o texto for publicado, no Diário Oficial da União, passam a valer as novas regras para aposentadoria e pagamento de benefícios no País.

Uma das principais mudanças da Nova Previdência é a fixação de idade mínima para a aposentadoria. O texto prevê ainda regras de transição para os trabalhadores que estão em atividade no mercado de trabalho.

Nova Previdência foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.A Emenda Constitucional 103, de 2019, teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) encaminhada pelo Executivo, em fevereiro. A proposta tramitou durante oito meses. Primeiro foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em agosto, e então seguiu para votação no Senado.

Com a Nova Previdência, o Governo Federal quer dar sustentabilidade ao sistema previdenciário, igualar regras para trabalhadores da iniciativa privada e servidores, e reduzir o déficit nas contas públicas. A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

Ao discursar na sessão solene, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, disse que a Nova Previdência abre uma janela para que o Brasil possa se reencontrar com sua trajetória de crescimento e de geração de emprego. “Essa promulgação, com certeza, marca um novo momento na história do nosso País”. E completou “Esse é um passo necessário que vai abrir a oportunidade para o debate de uma agenda de reformas muito mais amplas”.

Apesar das novas regras começarem valer com a promulgação, uma exceção é a aplicação das novas alíquotas de contribuição sobre os salários, que entram em vigor apenas a partir de março.

Sessão de Promulgação

A sessão solene do Congresso foi comandada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Davi Alcolumbre observou que o déficit da Previdência colocava em risco as contas públicas do País e, diante dessa situação, governo e parlamentares conseguiram construir uma saída. “Esse é um momento histórico, esse 12 de novembro será um divisor de águas para o Brasil, porque estamos mudando o destino deste país de forma substantiva. Deixaremos a rota do desastre iminente e adotaremos um curso em direção a dias melhores”, afirmou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou que as mudanças vão reduzir desigualdades, uma vez que o sistema previdenciário até então vigente beneficiava os ricos e prejudicava os mais pobres. “Quando falamos de reforma econômica, falamos exatamente de reduzir desigualdades, de reduzir concentração de renda”, disse.

Relatores da Reforma

O relator do texto da Nova Previdência na Câmara, Samuel Moreira, afirmou que as regras vão contribuir para o equilíbrio fiscal do País e tornar o sistema previdenciário mais justo. “Buscamos e chegamos de fato a um texto com responsabilidade fiscal, contribuindo e construindo um alicerce para que o Governo Federal possa tomar as medidas e realizar seus compromissos de campanha”, disse.

Tasso Jereissati, relator no Senado, considerou que essa foi uma das mudanças mais importante e difícil, já feita na Constituição. Segundo ele, foi um desafio equilibrar a preocupação com as populações mais vulneráveis e a busca do equilíbrio fiscal. “Acredito que é um passo fundamental para que o nosso País possa deslanchar e retomar seu caminho e seu destino de crescimento”, concluiu.

Como ficam as novas regras

Idade Mínima

A principal medida da Nova Previdência é estabelecer uma idade mínima para que o trabalhador se aposente. A idade mínima de aposentadoria para o trabalhador urbano é de 65 anos para homens, e 62 para mulheres. Isso tanto para aqueles que estão na iniciativa privada quanto para servidores públicos.

Para o trabalhador rural, as regras não mudam e as idades são de 60 para homens e 55 para mulheres.

Policiais federais, policiais legislativos federais, policiais rodoviários federais, agentes penitenciários federais, agentes socioeducativos federais e policiais civis do Distrito Federal vão ter regras específicas, assim como professores.

Cálculo do benefício e contribuição

Pelas novas regras, o valor da aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador, não descartando as 20% mais baixas como é feito atualmente.

Ao atingir o tempo mínimo de contribuição – 20 anos para homem e 15 para mulher que ingressarem no mercado de trabalho depois de promulgadas as novas regras, e cumprindo as idades mínimas -, os trabalhadores do regime geral terão direito a 60% do valor do benefício integral, com o percentual subindo 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição.

As mulheres terão que contribuir por 35 anos para ter direito a 100% da média dos salários, e os homens, por 40 anos.

Abono salarial

O abono segue pago ao trabalhador com renda mensal de até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 1.996. Na tramitação no Congresso, foi derrubada a proposta de limitar o abono a quem ganha até R$ 1.364,43 por mês.

Regras de transição

A proposta prevê quatro regras de transição exclusivas para os trabalhadores da iniciativa privada, que já estão no mercado, uma específica para servidores públicos e uma regra em comum para todos. Parte das regras de transição vai vigorar por até 14 anos.

Alíquotas efetivas e progressivas

A Nova Previdência também modifica as atuais alíquotas efetivas recolhidas ao sistema previdenciário, além de criar alíquotas progressivas, que vão incidir sobre faixas de renda. Vale tanto para segurados do INSS, quanto para servidores públicos. O mecanismo estabelece que quem tem um rendimento mensal mais alto deve contribuir com uma maior alíquota para o sistema. As novas alíquotas entram em vigor em março, respeitando a quarentena de 90 dias existente em lei em matérias tributárias.

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E-Social

Postado em 12/11/2019 – Fonte: Portal eSocial

Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples
O módulo web doméstico passou por grandes mudanças a partir desta segunda (11)

Novas ferramentas amigáveis e intuitivas: assistente “passo a passo” para férias e desligamento, lançamento automático da primeira parcela do 13º, alertas na página principal, reajuste salarial simplificado. Diversas mudanças entraram em vigor nesta segunda-feira (11). E ainda há outras ferramentas a serem disponibilizadas em breve.

O módulo web doméstico passou por grandes mudanças a partir desta segunda-feira (11). O usuário poderá contar com diversas novas ferramentas que prometem facilitar ainda mais a vida de quem tem empregado doméstico e usa o eSocial para cumprir suas obrigações.

Além das ferramentas e automatizações que os empregadores domésticos já podiam utilizar, foram implementadas novas funcionalidades e ferramentas, além de terem sido simplificados processos atuais. As novas funcionalidades foram desenvolvidas a partir de um diagnóstico feito pela Secretaria de Governo Digital que detectou as principais dificuldades dos usuários e se propõem a auxiliar nos pontos mais demandados.

Vamos ver as novidades:

Assistente passo a passo de férias

O chamado “wizard” ou “assistente” é uma ferramenta que guia o usuário em todos os passos da prestação da informação, de forma intuitiva e simples. Assim, a possibilidade de erro é minimizada e as informações são apresentadas de maneira clara e transparente, principalmente nos casos em que as férias abrangem mais de um mês do calendário. Os descontos, adiantamentos e pagamentos ficaram mais fáceis de ser entendidos. Você encontra o link para a nova ferramenta diretamente na página principal do eSocial, no menu de “Acesso Rápido”.

Nova ferramenta completa de férias

Para os usuários mais experientes e que preferem ter uma visão completa, está disponível também a nova ferramenta de férias. Com ela, será possível informar as férias em casos de alteração de salário base por força de necessidade de cálculo de médias salariais, por exemplo. A nova ferramenta está mais limpa, clara e não menos intuitiva, com as informações sendo apresentadas em uma única tela. Para acessar a ferramenta completa, vá em Empregados>Gestão de Empregados, selecione o trabalhador e clique no botão “Férias”.

Novo recibo de férias

A emissão do recibo de antecipação de férias foi reformulada e o documento passou a ter o padrão dos demais do eSocial. As informações são inseridas de maneira que tanto empregador quanto trabalhador entendam as verbas pagas e descontos que ocorrerão em cada mês.

Assistente de reajuste salarial

Agora o empregador não precisa mais entrar na ferramenta de alteração contratual para conseguir reajustar o salário do empregado. A nova funcionalidade é simples e direta. Traz apenas os dados necessários para que o empregador informe os reajustes salariais do trabalhador rapidamente, sem complicação. Você encontra o link para o assistente na tela principal do eSocial, no menu “Acesso Rápido”.

Assistente passo a passo de desligamento

Um dos momentos em que os empregadores têm mais dúvidas é quando precisam desligar o trabalhador. Pensando nisso foi desenvolvida um assistente passo a passo. O preenchimento de campos que muitas vezes traziam termos técnicos desconhecidos pelo empregador foi substituído por perguntas simples e automatizações que deixam o desligamento descomplicado e evitam erros. A ferramenta guia o usuário em todos os momentos, trazendo conceitos e explicando os termos que podem não fazer parte do dia a dia do empregador. Tudo para que ele possa ter segurança de que está cumprindo sua obrigação nesse momento que é o mais difícil da vida laboral do trabalhador e o que costuma gerar mais dúvidas. Para fazer o desligamento do trabalhador com a nova ferramenta, acesse a opção Gestão de Empregados no menu Empregados, selecione o trabalhador e clique no botão Desligamento.

Lançamento automático da primeira parcela do 13º Salário

Os empregadores já se acostumaram com o cálculo automático da folha do 13º salário em dezembro, mas muitos ainda demonstram ter dúvidas quando precisam fazer o pagamento da primeira parcela. Com isso em mente, foi implementada uma nova funcionalidade que calcula e insere automaticamente o valor da primeira parcela do 13º salário em novembro, caso o empregador já não tenha feito o adiantamento em um mês anterior. Assim, o fechamento da folha de novembro ficou ainda mais simples, dispensando a edição da remuneração do trabalhador para incluir essa parcela.

A funcionalidade já está valendo para este mês de novembro e, ao acessar a folha, o empregador que ainda não pagou o adiantamento do 13º ao longo do ano verá que o sistema já vai ter inserido o valor do adiantamento automaticamente no cálculo sugerido pelo eSocial.

Novos alertas, lembretes e atalhos na página principal

Os usuários perceberão que o sistema passará a exibir alertas e lembretes na página principal. Por exemplo, se o usuário se esqueceu de encerrar alguma folha antiga, será alertado pelo eSocial. Além disso, as funcionalidades dos atalhos do “Acesso Rápido”, na tela principal, direcionarão o usuário diretamente para o trabalhador, evitando cliques desnecessários e simplificando o trabalho. Por exemplo, o empregador poderá utilizar a nova funcionalidade do assistente de férias simplesmente clicando no acesso rápido e, quando tiver mais de um empregado, selecionará ali mesmo o trabalhador para o qual deseja prestar informação no sistema. Tudo simples e direto.

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Finanças Pessoais

PUBLICADO EM 12/11/2019 POR FELLIPE GUERRA

Investimentos são atrativos de maneira teórica e prática, mas pedem por um estudo afinco em seu entendimento. Por isso, contei com a participação especial do Hulisses Dias, o Tio Huli, na Live sobre Como se tornar um investidor profissional.

Acontece que para Investir, você deve começar a absorver conteúdos, comprar treinamentos/cursos e se manter atualizado na área Fiscal, Contábil, de Marketing Digital e de Investimento em si

Além disso, deve ter Inteligência Financeira para gastar menos do que ganha, poupar com constância e investir o que poupou.

Você deve ter uma vida financeira equilibrada antes de começar a pôr em prática os ensinamentos a seguir!

Como se Tornar um Investidor Profissional: Comece não esquecendo da Contabilidade!
Para uma grande parte do público, a Contabilidade é um bicho de sete cabeças, complicado de entender. Entretanto, ela é uma ferramenta extremamente útil para identificar boas empresas para se investir.

Por meio dessa ferramenta, se torna mais prático achar uma empresa com patrimônio líquido positivo, lucro constante por 5 anos e endividamento controlado.

Só com esses detalhes, você já limpa 80% das empresas da Bolsa de Valores. Além disso, o entendimento das dinâmicas competitivas de uma empresa complementa a análise contábil.

Tendo esse conhecimento, fica uma informação valiosa: deve-se ler menos a parte teórica de Investimentos e mais a Nota Explicativa de uma empresa.

Confira mais sobre a Relação entre Contabilidade e Investimentos

Como Identificar um Bom Investimento?
Imagine comprar uma nota de 1 dólar pelo valor de 50 centavos. Essa é uma situação ideal, certo?

Pois esse é o Value Investing, uma técnica onde você determina o preço da empresa e compra ela por um preço mais baixo, com margem de segurança de 30%. Como exemplo, é uma empresa de 10 ser comprada por 7.

Mas para ter a certeza de bom investimento, você ainda deve direcionar seu olhar para as Notas Explicativas. É nelas que se encontram o cronograma e vencimento de dívida, ou seja, que você encontra o que “pressiona” a empresa.

Com mais riscos, cotações ficam em baixa, e com menos riscos, ficam em alta. Então, você obtém essas informações pela Nota Explicativa e faz um investimento mais consciente.

Como Começar a Avaliar uma Empresa
Uma dica é investir em uma empresa que já tenha tido reconhecimento do Impairment, ou seja, que corrigiu a desvalorização de ativos. Esse foi o caso da Goal Metalúrgica e da Vale em 2015.

Inclusive, o Impairment é parte de uma análise mais profunda das informações disponíveis sobre o que ocorre numa empresa. Dependendo do resultado de sua pesquisa, investir pode se mostrar uma grande oportunidade.

Obs: Outras informações podem ser relevantes na sua pesquisa, como ajustes contábeis legais, pois são pontos decisivos na hora de investir num bom negócio ou numa furada.

Confere o ICMS e seus Princípios Constitucionais

O que é o Longo Prazo para um Iniciante em Investimentos?
Investimento não é apenas análise pura de um ativo bom ou ruim, é também uma questão de paciência.

Assim, em analogia, o longo prazo para um iniciante é de 17 anos – para alguém há 20 anos no mercado, é para sempre.

Nesse contexto, sua preocupação deve ser trabalhar para gerar um excesso de renda, de forma a aportar todo mês um valor na Corretora.

Dessa forma, sua atenção não é para a retirada de valor, mas para o constante aporte de investimento. Com um Longo Prazo definido para retorno, você possui uma grande vantagem em relação aos outros investidores.

Como se Tornar um Investidor Profissional: Comece com um Investimento Seguro
A dica final é você começar focando na qualidade dos ativos antes de focar em preços. Também comece a entender a diferença entre renda fixa e variável para entender a diferença entre um título de renda fixa com vencimento curto ou longo.

Entendendo esses tópicos e o impacto do vencimento no preço, você pode entrar na renda variável. Claro que nesse modelo, o mais indicado é investir em fundos imobiliários.

Eles possuem uma chance muito menor de estarem mal precificados, devido a sua previsibilidade dos retornos.

Ao fim, você já pode pegar um pouco do mindset de investir a longo prazo e reinvestir os dividendos, sempre focando na qualidade dos ativos. Após tudo isso, você pode entrar na seara das ações, onde a vantagem competitiva é muito mais flexível do que a dos Fundos.

Entenda a Importância da Contabilidade no Brasil

Alguns toques para você…
Não invista 100% em renda variável ou renda fixa – jogue com a volatilidade do mercado.
Apresente consistência em sua estratégia (ou estratégias), pois ela possivelmente terá momentos “ruins” e “bons”.
E o toque final para entender como se tornar um investidor profissional é simples: Tenha paciência – Investimentos não oferecem retorno de dias, semanas ou meses!

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Prisma Fiscal

SPE divulga Prisma Fiscal de novembro de 2019

Prisma fiscal

Publicado: 12/11/2019 10h00

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta terça-feira (12/11) o Relatório Mensal e a Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal de novembro de 2019.

“A principal novidade nos resultados do Prisma Fiscal-SPE de novembro é a melhora na mediana das expectativas para as receitas líquidas e o resultado primário de 2019”, afirmou Bernardo Schettini, coordenador-geral de Política Fiscal da SPE. O coordenador observou que a data-limite para envio das previsões foi exatamente um dia após a realização do leilão da Cessão Onerosa, o que deve ter influenciado as projeções de mercado.

Acesse os relatórios na íntegra:

Relatório Mensal – novembro 2019
Distribuição de Frequência – novembro 2019

Prisma Fiscal

O Prisma Fiscal é um sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado pela SPE/ME para acompanhar a evolução das principais variáveis fiscais brasileiras: arrecadação das receitas federais, receita líquida do governo central, despesa total do governo central, resultado primário do governo central e dívida bruta do governo geral.

Ele oferece uma oportunidade para o aprimoramento dos estudos fiscais no país, além de facilitar o controle social a partir de uma ancoragem das expectativas quanto ao desempenho destas variáveis.

Publicações

O Relatório Mensal reúne as estatísticas das previsões enviadas pelas instituições participantes (mediana, média, desvio padrão, mínimo e máximo). Nele também pode ser consultada a média das instituições com o melhor nível de acerto para cada variável.

Já o relatório de Distribuição de Frequência apresenta, em formato gráfico, a frequência das projeções para cada variável nos últimos três meses.

Ranking

A SPE divulga, ainda, a relação das cinco instituições com maior precisão em suas previsões para cada variável fiscal, o Podium. A elaboração e divulgação dos rankings, além de trazer reconhecimento às instituições com melhores previsões, busca incentivar o aprimoramento dos modelos preditivos contribuindo para a robustez dos dados divulgados.

Painel do Prisma Fiscal

Pela consulta ao Painel do Prisma Fiscal, disponível no site da Economia, é possível ter acesso facilitado às expectativas de mercado para as principais variáveis fiscais brasileiras e acompanhar as projeções para arrecadação das receitas federais, despesa total do governo central, resultado primário e dívida bruta do governo geral. A elaboração do painel é mais uma medida para aumentar a transparência e o controle da sociedade sobre as ações do governo.

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Compliance Fiscal

Exemplo de solidez fiscal, Ceará é o primeiro no País a criar lei para fortalecer gestões municipais

13 DE NOVEMBRO DE 2019

Gisele Dutra – Ascom Relações Internacionais e Raquel Mourão – Ascom Sefaz

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar do Governo do Ceará que regulamenta o programa de governança interfederativa “Ceará um Só”. Dessa forma, o Ceará torna-se o primeiro estado no País a regulamentar uma prática que prevê execução de políticas públicas de interesse comum, a partir de ação coletiva institucional coordenadas pelo Estado.

Segundo a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, a aprovação do projeto representa ganho em eficiência fiscal. “O programa possibilitará um melhor desempenho da gestão fiscal dos municípios. A Secretaria entra para ofertar boas práticas e, a partir daí, estabelecer premiações, formas de incentivo, rankings que venham a fortalecer os municípios”, destacou.

A Lei Complementar aprovada visa explicitar as atribuições da Secretaria da Fazenda no âmbito do programa e entrará em vigor após ser sancionada pelo governador Camilo Santana. Assim, a Sefaz ficará responsável por desenvolver as políticas públicas de interesse comum relativas à governança e educação fiscal, com o objetivo de empreender ações coletivas institucionais que fortaleçam a gestão e performance fiscal dos municípios cearenses, de forma cooperada e compartilhada.

Fernanda Pacobahyba ressaltou que o objetivo do “Ceará um Só” é reforçar o desenvolvimento local, por meio do compartilhamento de ações, e, assim, reduzir o grau de dependência dos municípios cearenses. “Nós queremos construir juntos. Temos diversos indicadores fiscais, qualitativos e quantitativos, para avaliar a performance fiscal dos municípios. Vamos disponibilizar sistemas de gestão fiscal e financeira, bem como ferramentas para aprimorar os modelos da administração tributária municipal. Será o nosso Paic fiscal”, disse, em referência ao já consolidado sistema de avaliação na educação.

A Governança Interfederativa busca consolidar as três regiões metropolitanas e as 14 regiões de planejamento. Dentre as políticas públicas de interesse comum, estão incluídas além da gestão fiscal, o compartilhamento de informações e sistemas, e compatibilização dos planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.

Exemplo de gestão fiscal, com eficiência no uso dos recursos públicos, o Ceará foi o estado que mais investiu, em 2018, em relação à despesa primária total. Foram investidos no Estado cerca de 13% de tudo que se gastou, enquanto outras unidades da Federação tiveram indicadores entre 2% e 5% , segundo atualizou a economista Vilma da Conceição Pinto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na última sexta-feira (8).

“Ceará um Só”
O programa de governança interfederativa “Ceará um Só” foi criado pela Lei Complementar nº 180/2018 para tornar a gestão dos municípios mais eficiente. A ideia é que as boas práticas adotadas por uma administração municipal sirvam de modelo para outros municípios, formando uma corrente de ações positivas nas diversas áreas de interesse comum, como saneamento básico, planejamento urbano, transporte, gestão fiscal, dentre outras.

O Governo do Ceará coordenará as ações do programa, promovendo a integração e a cooperação mútua entre os municípios. Estão sendo desenvolvidos instrumentos para a gestão compartilhada. Entre esses instrumentos, estão as políticas de gestão fiscal conduzidas pela Secretaria da Fazenda, que contribuirá com os municípios por meio da transferência de tecnologias (treinamento, sistemas e redesenho de processos) e da implantação convergente do Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE).

O Ceará um Só premiará os municípios que adotarem as melhores práticas de gestão fiscal, que serão disseminadas para toda a comunidade. O novo programa seguirá a mesma lógica do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), que agracia os municípios que apresentam bons índices na educação.

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