O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE) receberá o secretário da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), João Marcos, acompanhado de uma equipe técnica, para apresentar os avanços tecnológicos do órgão durante bate-papo com a classe contábil. O encontro acontecerá nesta quinta-feira (28/06), das 14h às 17h, no auditório da sede. A Sefaz tem desenvolvido várias […]
A SEFAZ-CE comunica que os Contribuintes enquadrados no inciso III, art. 1º, da Instrução Normativa nº 10/2017 (alterada pela IN 70/2017, de 18/10/2017), que trata da obrigatoriedade da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e, que ainda não adquiriram os equipamentos MFE, ou mesmo que ainda não os receberam, poderão optar pelas sistemáticas abaixo detalhadas, […]
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (06/06), oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo, e entre eles está o que trata do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017. O projeto de lei nº 36/17, oriundo da mensagem nº 8.123/17, trata da remissão parcial de créditos tributários (Refis 2017). A proposta […]
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), mensagem encaminhada pelo governador Camilo Santana que autoriza o perdão parcial de créditos tributários com parcelamento do principal e dispensa de multas para devedores de ordem física ou jurídica através de Refis (Programa de Recuperação Fiscal). A iniciativa do Governo do Ceará tem como objetivo estimular […]
O Conselho Regional de Contabilidade disponibilizará, nesta quinta-feira (25), o seminário sobre o Módulo Fiscal Eletrônico – MFE, equipamento obrigatório para a emissão de Cupom Fiscal Eletrônico – Cfe no Estado do Ceará. O evento foi realizado, nesta quinta, de manhã e a tarde, pela Secretaria da Fazenda do Ceará – Sefaz, com o apoio […]
O contribuinte optante pelo Simples Nacional vai enviar o SPED Fiscal a partir de janeiro até o trigésimo dia do terceiro mês subsequente, ou seja, até 30 de abril. E não precisará escriturar as notas de saída e poderá escriturar as notas de entradas sem os respectivos itens. As novas regras contam da Instrução Normativa […]
O Conselho Regional de Contabilidade pediu, nesta quarta-feira (8), que a Secretaria da Fazendo do Ceará – Sefaz amplie o prazo de implementação do Cupom Fiscal Eletrônico- CFe e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFCe, instituídos pelo Decreto nº 31.992/2016 e regulamentados pelas Instruções Normativas 10 e 12/2017 da Sefaz. O ofício assinado pela […]
O Sebrae-Ceará acolheu a sugestão de alterar a redação da Instrução Normativa 54 e incluir o perfil B sem itens como modelo para a escrituração fiscal digital. A proposta foi apresentada conjuntamente pelo Conselho Regional de Contabilidade e Secretaria da Fazenda, em reunião realizada nesta terça-feira (24) com representantes do Sebrae. A informação é da […]
O Conselho Regional de Contabilidade, por meio da Comissão de Normas Técnicas Aplicadas ao Simples Nacional, abriu diálogo com a Secretaria da Fazenda, com o objetivo de convencer o Estado da “inaplicabilidade” da Instrução Normativa 54/2016. Ofício neste sentido foi entregue pela presidente do CRCCE, Clara Germana Rocha, e pelo coordenador da Comissão, Marcos Lima […]
O Conselho Regional de Contabilidade promoveu, nesta segunda-feira (17), a palestra sobre Obrigatoriedade de Recolhimento do FEEF e sua Escrituração no SPED Fiscal, para tirar dúvidas dos profissionais da área contábil. A auditora fiscal jurídica da Receita Estadual do Ceará (Sefaz – CE), Fernanda Mara, e a representante da Sefaz do Ceará no grupo Nacional SPED […]
Nesta quinta-feira, 16, a presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará, Carolina Monteiro, inaugura as novas sedes de funcionamento das seccionais Iguatu e Russas. A presidente diz que estas mudanças significam uma redução de gastos, pois o Estado não terá mais que custear a locação destes imóveis para o funcionamento das unidades e também […]
Estão revogados os artigos 38, 39 e 40 da Instrução Normativa nº 27/2016, da Secretaria da Fazenda do Estado-Sefaz, que dispunha sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E/SAT) por meio de módulos fiscais eletrônicos, da nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-E) e sobre a obrigatoriedade de emissão. A decisão, prevista na Instrução Normativa 34 […]
O Governo do Estado alterou o artigo 276-E do Decreto nº 24.569/97, que dispõe sobre o ICMS, ampliando o prazo de apresentação das informações do período de apuração do ICMS para o dia 20 do mês subsequente ao do período apurado. A decisão consta do Decreto nº 31.905/16, datado do dia 18 de março, com […]
Vence nesta terça-feira (23/02) a primeira parcela do IPVA 2016 para quem optou pelo parcelamento do imposto. Este ano, a Sefaz não fará envio de boletos pelos Correios. Todos os boletos para pagamento estão disponíveis aos contribuintes no site da Secretaria. A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o […]
Os estabelecimentos comerciais inscritos no Regime Normal de Pagamento, que realizarem vendas a prazo no mês de dezembro de 2015, poderão efetuar o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dessas vendas, em três parcelas mensais e sucessivas. É o que determina o Decreto nº 31.839, publicado no Diário Oficial do […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará-Sefaz, por meio da Coordenadoria da Administração Tributária-Catri, emitiu um comunicado em que informa a desativação web service NfeConsultaDest e sua substituição pelo web service NFeDistribuicaoDFe do Ambiente Nacional. A nota foi publicada dia 15 passado, 30 dias antes da data da desativação. Veja o Comunicado na íntegra: “A SEFAZ/CE comunica que estará desativando até o dia 15/11/2015, […]
