Documentação

O Setor de Registro é responsável pelo Cadastro de Profissionais e Organizações Contábeis.

Após o recebimento dos documentos (via protocolo), formula-se um processo que será analisado pelo Vice-Presidente da Câmara de Registro, ou pela própria Câmara ou em Sessão Plenária, de acordo com o tipo de assunto e obedecendo ao exposto no 2º Manual de Registro.

Todos os processos recebidos pelo Setor de Registro são passíveis de análise; sua decisão será dada pelo Vice-Presidente ou pela Câmara, devendo os mesmos analisarem se o profissional está em dia com o CRC-CE, se não possui nenhum processo fiscal e se a documentação apresentada contempla as exigências das resoluções 1494/15 e 1390/12.

VALORES PARA REGISTRO EM 2017

Taxa de Registro e alterações: R$ 49,00

Taxa da Carteira Definitiva ou 2ª via: R$ 60,00

Taxa de Registro e alterações (organizações contábeis): R$ 122,00

Anuidade Emp. Individual: R$ 267,00 (até  31/03/2017) – R$ 240,00 (até  31/01/2017)

ANUIDADE 2017 (à vista)
Técnico Contador
Até 31 de Janeiro R$ 434,00 R$ 484,00
Até 28 de Fevereiro R$ 458,00 R$ 511,00
Até 31 de Março R$ 482,00 R$ 538,00

 

ANUIDADE 2017 PARA 1º REGISTRO

CONFORME RESOLUÇÃO CFC 1514/2016, O PROFISSIONAL TERÁ O DESCONTO DE 50% NO 1º REGISTRO.

Para o registro deverá ser pago:

Taxa do Registro + Taxa da Carteira + Anuidade

Clique nas situações descriminadas abaixo para ver a documentação necessária.
PROFISSIONAL ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL
REGISTRO ORIGINÁRIO REGISTRO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE CATEGORIA REGISTRO DE SOCIEDADE
AVERBAÇÃO DE NOME ALTERAÇÃO CADASTRAL DE EMPRESA
BAIXA DE REGISTRO PROFISSIONAL BAIXA CADASTRAL DE EMPRESA
CANCELAMENTO POR FALECIMENTO BAIXA DE REGISTRO CADASTRAL DE E.I.
CONVERSÃO DO PROVISÓRIO PARA O DEFINITIVO CANCELAMENTO CADASTRAL DE EMPRESA
RESTABELECIMENTO
TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO

 

REGISTRO ORIGINÁRIO

Documentação necessária:

  •  Aprovação no Exame de Suficiência (certificado emitido no CRC);
  • Original dos documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Reservista (para aqueles do sexo masculino e idade inferior a 46 anos) e Comprovante de Residência (recente);
  • Original do Diploma de Bacharel em Ciências Contábeis;
  •  Sem a apresentação do diploma, apresentar o Histórico escolar e Certidão/Declaração do estabelecimento de ensino;
  • 2 Fotos 3 x 4 recentes (de frente, coloridas e com fundo branco);
  • Pagamento da taxa de registro e anuidade (boleto será gerado ao final do processo                            de pré-inscrição online);
  • Preencha o REQUERIMENTO DE CADASTRO PROFISSIONAL Online – Clique Aqui

OBS:

1. A certidão/declaração deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado, e que o diploma se encontra em processamento no órgão competente para registro, devendo conter: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído e data da colação de grau;

2. O profissional que solicitar registro por intermédio das Delegacias do CRC-CE no interior do estado deverá apresentar original e cópia da documentação acima.

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ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE CATEGORIA

Documentação necessária:

  • Aprovação no Exame de Suficiência (certificado emitido no CRC);
  • Original dos documentos: RG, CPF e Comprovante de Residência (recente);
  • Original do Diploma de Bacharel em Ciências Contábeis;
  • Sem a apresentação do diploma, apresentar o Histórico escolar e                               Certidão/Declaração do estabelecimento de ensino, expedida há até 180 dias;
  • 2 Fotos 3 x 4 recentes (de frente, coloridas e com fundo branco);
  • Pagamento das taxas (alteração de registro e carteira);
  • Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique Aqui para copiá-lo.

OBS:

1. A certidão/declaração deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado, e que o diploma se encontra em processamento no órgão competente para registro, devendo conter: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído, sua carga horária e data da colação de grau;

2. Profissional receberá nova carteira (digital);

3. Profissional deverá estar em dia com o CRC-CE;

4. O profissional que solicitar alteração de categoria por intermédio das Delegacias do CRC-CE no interior do estado deverá apresentar original e cópia autenticada da documentação acima.

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AVERBAÇÃO DE NOME

Documentação necessária:

  • Original dos documentos: RG e CPF.
  • Certidão de Casamento.
  • Pagamento das taxas (alteração de registro e carteira);
  • 2 Fotos 3 x 4 recentes (de frente, coloridas e com fundo branco);
  • Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique Aqui para copiá-lo.

OBS:

1. Profissional receberá nova carteira (digital);

2. Profissional deverá estar em dia com o CRC-CE;

3. O profissional que solicitar averbação de nome por intermédio das Delegacias do CRC-CE no interior do estado deverá apresentar original e cópia autenticada da documentação acima.

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BAIXA DE REGISTRO PROFISSIONAL

Documentação necessária:

  • Caso exerça outra profissão, comprovante da função que executa atualmente;
  • Se desempregado, Carteira de Trabalho contendo as páginas dos dados                                            pessoais, do último contrato de trabalho e da folha em branco seguinte;
  • Se aposentado, documento comprobatório de aposentadoria;
  •  Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique aqui para copiar.

OBS:

1. A pessoa que solicitar baixa até 31.12, e sua baixa for deferida, ficará isento da anuidade do próximo ano; a partir de janeiro será devedor de 01/12 avos, a partir de fevereiro, 02/12 avos, a partir de março, 03/12 avos e a partir de abril será devedor de anuidade total;

2. O profissional titular ou sócio de Organização Contábil que solicitar baixa do Registro Profissional, deverá também solicitar o pedido de baixa do Escritório Individual, baixa da PJ ou alteração contratual da PJ;

3. O profissional que solicitar baixa de registro por intermédio das Delegacias do CRC-CE no interior do estado deverá apresentar original e cópia autenticada da documentação acima.

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CANCELAMENTO POR FALECIMENTO

Documentação necessária:

  • Certidão de óbito;
  • Formulário (Clique Aqui para copiá-lo) ou requerimento preenchido                                                     por parentes solicitando cancelamento.

OBS:

1. Todos os débitos serão desconsiderados;

2. Se o profissional tiver vínculo com alguma empresa (PJ), esta deverá fazer uma alteração contratual;

3. Para a solicitação de cancelamento por falecimento por intermédio das Delegacias do CRC-CE no interior do estado deverão ser apresentados original e cópia autenticada da documentação acima.

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CONVERSÃO DO PROVISÓRIO PARA O DEFINITIVO

Documentação necessária:

  • Original dos documentos: RG e CPF;
  • Original do diploma de Bacharel em Ciências Contábeis ou certificado                                                   de Técnico em Contabilidade;
  • 2 Fotos 3 x 4 recentes (de frente, coloridas e com fundo branco);
  • Comprovante do pagamento das taxas (alteração de registro e carteira);
  • Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique Aqui para copiá-lo.
    OBS:

1. Profissional receberá nova carteira (digital);

2. Profissional deverá estar em dia com o CRC-CE;

3. O profissional que solicitar conversão de registro por intermédio das Delegacias do CRC-CE no interior do estado deverá apresentar original e cópia autenticada da documentação acima.

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RESTABELECIMENTO

Documentação necessária:

  • Original dos documentos: RG, CPF, Título de eleitor e Comprovante de Endereço;
  • 2 Fotos 3 x 4 recentes (de frente, coloridas e com fundo branco);
  • Comprovante do pagamento das taxas (alteração de registro e carteira);
  • Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique Aqui para copiá-lo.

OBS:

1. Profissional receberá nova carteira (digital);

2. O profissional deverá preencher completamente o requerimento e/ou anexar a cópia de todos os documentos, para que o Setor de Registro possa fazer as atualizações necessárias no cadastro;

3. O profissional que solicitar restabelecimento por intermédio das Delegacias do CRC-CE no interior do estado deverá apresentar original e cópia autenticada da documentação acima.

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TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO

Documentação necessária:

  • Original dos documentos: RG, CPF, Título de eleitor e Comprovante de Endereço;
  • Carteira do CRC de origem;
  • 2 Fotos 3 x 4 recentes (de frente, coloridas e com fundo branco);
  • Comprovante do pagamento das taxas (alteração de registro e carteira);
  • Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique Aqui para copiá-lo.

OBS:

1. Transferência de outro estado para o Ceará;

2. Profissional receberá nova carteira (digital);

3. Se o profissional tiver algum débito ou vínculo com alguma empresa no CRC de origem o pedido de transferência não tramitará;

4. O profissional que solicitar transferência por intermédio das Delegacias do CRC-CE no interior do estado deverá apresentar original e cópia autenticada da documentação acima.

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REGISTRO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Documentação necessária:

  • CNPJ;
  • Ato constitutivo (Requerimento de Empresário/Certificado de Microempreendedor Individual);
  • Carteira do CRC;
  • Pagamento da taxa de registro e anuidade;
  • Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique Aqui para copiá-lo.

OBS:

1. Profissional deverá estar em dia com o CRC-CE;

2. O profissional que solicitar registro cadastral por intermédio das Delegacias do CRC-CE no interior do estado deverá apresentar original e cópia autenticada da documentação acima.

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REGISTRO DE SOCIEDADE

Documentação necessária:

  • CNPJ;
  • Ato constitutivo (contrato social e aditivo(s) se houver);
  • Certidão de Regularidade Profissional ou comprovante de registro em respectivo conselho de classe, se for o caso  de outra profissão;
  • Pagamento da taxa de registro e anuidade;
  • Formulário de Requerimento preenchido e assinado por todos os sócios – Clique Aqui para copiá-lo;
  • Veja o Modelo do Contrato Social (Clique Aqui);

OBS:

1. O Encarregado pela parte técnica deverá ser o profissional da contabilidade (obrigatoriamente deve constar no contrato social a cláusula de responsabilidade técnica dos sócios);

2. Sócios contabilistas devem estar em dia com o CRC-CE;

3. Nome da empresa não poderá ser igual ou semelhante ao de outra já registrada no CRC;

4. O profissional que solicitar registro cadastral por intermédio das Delegacias do CRC-CE no interior do estado deverá apresentar original e cópia autenticada da documentação acima.

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ALTERAÇÃO CADASTRAL DE EMPRESA

Documentação necessária:

  • CNPJ;
  • Alteração contratual (aditivos);
  • Certidão de Regularidade Profissional ou comprovante de registro em respectivo conselho de classe, se for o caso  de outra profissão;
  • Pagamento da taxa de alteração;
  • Formulário de Requerimento preenchido e assinado por todos                                                                   os sócios – Clique Aqui para copiá-lo;

OBS:

1. Organização Contábil e titular/sócios contabilistas devem estar em dia com o CRC-CE;

2. A alteração cadastral decorrente de mudança de endereço será efetuada sem ônus para o requerente;

3. O profissional que solicitar alteração cadastral por intermédio das Delegacias do CRC-CE no interior do estado deverá apresentar original e cópia autenticada da documentação acima.

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BAIXA DE REGISTRO CADASTRAL DE ESCRITÓRIO INDIVIDUAL

Documentação necessária:

  • Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique aqui para copiar.

OBS: O profissional que solicitar baixa cadastral por intermédio das Delegacias do CRC-CE no interior do estado deverá apresentar original e cópia autenticada da documentação acima.

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BAIXA CADASTRAL DE EMPRESA

Documentação necessária:

  • Documento comprobatório da baixa. Ex: imposto de renda PJ                                                             sem movimento (últimos 5 anos) ou retirar o objetivo de contabilidade;
  • Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique aqui  para copiá-lo.

OBS:

1. No caso de baixa a empresa pode solicitar Restabelecimento;

2. Esta situação cabe à empresa que não tem distrato social;

3. O profissional que solicitar baixa cadastral por intermédio das Delegacias do CRC-CE no interior do estado deverá apresentar original e cópia autenticada da documentação acima.

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CANCELAMENTO CADASTRAL DE EMPRESA

Documentação necessária:

  • CNPJ;
  • Distrato social;
  • Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique aqui para copiá-lo.

OBS: O profissional que solicitar cancelamento cadastral por intermédio das Delegacias do CRC-CE no interior do estado deverá apresentar original e cópia autenticada da documentação acima.

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