Decretos e Leis

Legislação da Profissão Contábil – Reunimos aqui a Legislação de criação e organização dos contselhos regionais de contabilidade.

Cobrança judicial da Dívida Ativa Pública – Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.

Código Civil
– Institui o Código Civil.

Código Tributário – Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Constituições – Constituições dos Estados Brasileiros

DECRETO – LEI 9295/46 – Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências

Defesa Econômica – Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

Lei de Falências – Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária

Leis Complementares 

Leis das S/A – Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Registro Público de Empresas – Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

Instagram

  • Alongamento antes do passeio de bike do CRCCE crcceemao crccepresentehellip
  • Fellipe Guerra abre o evento do Contabilista Campeo Daqui ahellip
  • A equipe do mutiro CRCCE agora crcceao
  • A ao continua aqui na Praa do Ferreira at shellip
  • Presidente Clara Germana em atendimento no mutiro do CRCCE agorahellip
  • A manh comea com mutiro do CRCCE para esclarecer ashellip