| O
Setor de Registro é responsável pelo Cadastro de Profissionais e
Organizações Contábeis.
Após
o recebimento dos documentos (via protocolo), formula-se um processo
que será analisado pelo Vice-Presidente da Câmara de Registro, ou
pela própria Câmara ou em Sessão Plenária, de acordo com o tipo
de assunto e obedecendo ao exposto no 2º Manual de Registro.
Todos
os processos recebidos pelo Setor de Registro são passíveis de análise;
sua decisão será dada pelo
Vice-Presidente ou pela Câmara, devendo os mesmos analisarem, se
o profissional está em dia com o CRC-CE, se não possui nenhum processo
fiscal, e se a documentação apresentada contempla as exigências
das resoluções 1166/09 e 1167/09.
VALORES
PARA REGISTRO NO MES DE AGOSTO DE 2010
Taxa
de Registro: R$ 30,00
Taxa da Carteira Definitiva: R$ 37,00
Taxa da Carteira Provisória: R$ 24,00
Anuidade de Contador 2010 (proporcional): R$
135,83 (forma de parcelamento: 1+2)
Anuidade de Tecnico em Contabilidade 2010 (proporcional):
R$ 122,50 (forma de parcelamento: 1+2)
Para
o registro deverá ser pago: Taxa do Registro + Taxa
da Carteira + Anuidade proporcional.
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REGISTRO
ORIGINÁRIO
Documentação
necessária:
-
Original e cópia dos seguintes documentos: R.G, CPF,
Título de Eleitor, carteira de reservista e comprovante
de residencia;
-
Original e cópia do diploma de Bacharel em Ciências
Contábeis ou certificado de conclusão do curso
Técnico em Contabilidade (no caso de curso Técnico
intensivo: original e cópia do Certificado de Conclusão
do 2º grau);
-
2
fotos 3 x 4 recentes, de frente, coloridas e fundo branco;
-
Pagamento da taxa de registro e anuidade.
-
REGISTRO
PROVISÓRIO
Documentação
necessária:
-
2
(duas) fotos 3 x 4 colorida, recente e fundo branco;
-
Comprovante
de recolhimento da taxa de registro profissional e anuidade;
-
Original
e cópia, que será autenticada pelo CRC dos seguintes documentos: histórico escolar e certidão/declaração do estabelecimento de ensino,
informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado,
e que o diploma/certificado se encontra em processamento no
órgão competente para registro, devendo conter: nome do requerente,
data de nascimento, filiação, curso concluído e data da conclusão
ou, quando se tratar de curso superior, da colação de grau.
-
Original
e cópia(para autenticação) dos seguintes documentos: identidade,
CPF, título, comprovante de residênci
- reservista
(para aqueles do sexo masculino e idade inferior a 46 anos).
- Formulário
preenchido - Clique
Aqui para copiá-lo
OBS:
O
profissional que deu entrada no provisório no ano de 2008, terá
seu registro vencido em 31.12.2010, ou seja, excluindo o ano que
foi solicitado, terá validade de 02(dois) anos seguinte; tempo bastante
para provindenciar o diploma junto a escola ou universidade para
que possa obter o registro definitivo.
ALTERAÇÃO
DEFINITIVA DE CATEGORIA
•
2 fotos 3 x 4 colorida, recente e fundo branco;
• Cópia do R.G, C.P.F. e Título de eleitor;
• Comprovante do pagamento das taxas e diferença da
anuidade;
• Original e cópia do diploma de Bacharel em Ciências
Contábeis;
• Formulário preenchido - Clique
Aqui para copiá-lo.
OBS:
1. Profissional receberá nova carteira (digital);
2. O profissional deverá preencher completamente o requerimento
e/ou anexar a cópia de todos os documentos, para que o Setor
de Registro possa fazer as atualizações necessárias
no cadastro.
Topo
ALTERAÇÃO
PROVISÓRIA DE CATEGORIA
Documentação
necessária:
• 2 fotos 3 x 4 colorida, recente e fundo branco;
• Cópia do R.G, C.P.F. e Título de eleitor;
• Comprovante do pagamento das taxas e diferença da
anuidade;
• Original e cópia, que será autenticada pelo
CRC dos seguintes documentos: histórico escolar e certidão/declaração
do estabelecimento de ensino, informando que o requerente concluiu
o curso, tendo sido diplomado, e que o diploma/certificado se encontra
em processamento no órgão competente para registro,
devendo conter: nome do requerente, data de nascimento, filiação,
curso concluído e data da conclusão ou, quando se
tratar de curso superior, da colação de grau.
• Formulário preenchido - Clique
Aqui para copiá-lo.
Topo
CONVERSÃO
DO PROVISÓRIO PARA O DEFINITIVO
Documentação
necessária:
• 2 fotos 3 x 4 colorida, recente e fundo branco;
• Cópia do R.G, C.P.F. e Título de eleitor;
• Comprovante do pagamento das taxas;
• Original e cópia do diploma de Bacharel em Ciências
Contábeis;
• Formulário preenchido - Clique
Aqui para copiá-lo.
OBS:
5. Profissional receberá nova carteira (digital);
O profissional deverá preencher completamente o requerimento
e/ou anexar a cópia de todos os documentos, para que o Setor
de Registro possa fazer as atualizações necessárias
no cadastro.
Topo
AVERBAÇÃO
DE NOME
Documentação
necessária:
- Comprovante
do pagamento da taxa;
- 2
fotos 3 x 4 colorida, recente e fundo branco;
- Cópia
autenticada da certidão de casamento.
- Encontrar-se em dias
com suas obrigações;
- Formulário
preenchido - Clique
Aqui para copiá-lo
TRANSFERÊNCIA
DE REGISTRO
Documentação
necessária:
- Comprovante
do pagamento da taxa;
- Cópia
do R.G, C.P.F. e Título de eleitor;
- Formulário
preenchido - Clique
Aqui para copiá-lo
- 2
fotos 3 x 4 colorida, recente e fundo branco.
OBS:
- Transferindo-se
de outro estado para o Ceará;
- Se
o profissional tiver algum débito ou vínculo com alguma empresa
no CRC de origem o pedido de transferência não vai tramitar.
RESTABELECIMENTO
Documentação
necessária:
- 2
fotos 3 x 4 colorida, recente e fundo branco;
- Cópia
do R.G, C.P.F. e Título de eleitor;
- Comprovante
do pagamento da taxa e anuidade;
- Formulário
preenchido - Clique
Aqui para copiá-lo
OBS:
- Profissional
receberá nova carteira (digital);
-
O
profissional deverá preencher completamente o requerimento e/ou
anexar a cópia de todos os documentos, para que o Setor de Registro
possa fazer as atualizações necessárias no cadastro.
REGISTRO
DE ESCRITÓRIO INDIVIDUAL
Documentação
necessária:
- Comprovante
do pagamento da taxa e anuidade;
- Profissional
deve estar em dias com suas obrigações;
- Formulário
preenchido - Clique
Aqui para copiá-lo
- Cópia
da Carteira de Registro Profissional.
OBS:
- No
caso de filial o procedimento é o mesmo.
REGISTRO
DE EMPRESA
Documentação
necessária:
-
Comprovante
do pagamento da taxa e anuidade;
-
Preenchimento
do formulário padrão devidamente assinado. ( Clique
Aqui para copiá-lo);
-
Cópia
do C.N.P.J.;
-
Cópia
autenticada do contrato social e aditivo(s), se houver;
Sócios
contabilistas devem encontrar-se em dias com suas obrigações
perante a este CRC-CE;
OBS:
- O
Encarregado pela parte técnica deverá ser contabilista registrado;
- nome
da empresa não poderá ser igual ou semelhante ao de outra já registrada
no CRC.
ALTERAÇÃO CADASTRAL
DE ESCRITÓRIO INDIVIDUAL
Documentação
necessária:
-
Formulário
preenchido - ( Clique
Aqui para copiá-lo),
solicitando a averbação, constando
o nº de funcionários, nº de telefone e e-mail para futuro contato;
-
Cópia
do pagamento da taxa que é igual ao valor da taxa de registro
(não inclui anuidade).
Esc.
individual e Profissional devem encontrar-se em dias com suas
obrigações perante a este CRC-CE;
ALTERAÇÃO CADASTRAL
DE EMPRESA
Documentação
necessária:
OBS:
A alteração cadastral decorrente de mudança
de endereço será efetuada sem ônus para o requerente.
BAIXA
DE REGISTRO PROFISSIONAL
Documentação
necessária:
OBS:
- O
profissional em débito, desde que comprove que não está exercendo,
sempre ficará com a baixa condicionada ao pagamento, não impedindo
que este requeira a baixa;
- A
pessoa que solicitar baixa até 31.12, e sua baixa for deferida,
ficará isento da anuidade do próximo ano;
a partir de janeiro será devedor de 01/12 avos,
a partir de fevereiro 02/12 avos, a partir de março 03/12
avos e a partir de abril será devedor de anuidade total.
- Sempre
que o profissional solicitar baixa, verificar se possui E.I
ou se é sócio em P.J. , para que seja informado a ele a necessidade
do pedido de baixa do E.I. e da baixa da P.J ou alteração contratual.
BAIXA DE REGISTRO
CADASTRAL DE ESCRITÓRIO INDIVIDUAL
Documentação
necessária:
- Requerimento
solicitando a baixa devidamente assinado;
- Esc. individual
deve estar em dias com suas obrigações perante a
este CRC-CE;
-
Preenchimento
do formulário padrão que deverá estar devidamente preenchido
e assinado. Clique
aqui para copiar;
CANCELAMENTO
CADASTRAL DE EMPRESA
Documentação
necessária:
- Cópia
autenticada do distrato social;
- Requerimento
assinado por um dos sócios solicitando a baixa;
- Empresa deve
estar em dias com suas obrigações perante a este
CRC-CE;
- Formulário
preenchido - Clique
aqui
para copiá-lo
BAIXA
CADASTRAL DE EMPRESA
Documentação
necessária:
- Requerimento
solicitando a baixa e expondo os motivos.
Anexar as provas (ex: imposto de renda sem movimento),
comprovando de alguma forma que está sem atividades.
- Empresa deve
estar em dias com suas obrigações perante a este
CRC-CE;
- Formulário
preenchido - Clique
aqui
para copiá-lo
OBS:
- No
caso de baixa a empresa pode solicitar restabelecimento;
- Esta
situação cabe a empresa que não tem distrato social.
CANCELAMENTO
POR FALECIMENTO
Documentação
necessária:
- Cópia
da certidão de óbito;
- Formulário
preenchido - ( Clique
Aqui para copiá-lo)
ou requerimento preenchido por parentes solicitando cancelamento.
OBS:
- Todos
os débitos serão desconsiderados;
- Se
ele tiver vínculo com alguma empresa (PJ) esta deverá fazer uma
alteração contratual.
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