CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES
MÊS DE SETEMBRO 2010

03/09

(6ª. Feira)

IR Retido na Fonte - Apurado no Período do Fato Gerador - 21 a 31 de Agosto de 2010.

DARF - 2 vias

Diversos

IRRF - Juros sobre Capital Próprio e Aplicações Financeiras, Prêmios e outros rendimentos de Capital - pagamento ou crédito efetuado conforme período.

03/09

(6ª. Feira)

IOF apurado no 3° Decêndio de Agosto Período de 21 a 31 de Agosto de 2010

DARF - 2 vias

* Operações de crédito - Pessoa Jurídica

1150

* Operações de crédito - Pessoa Física

7893

* Operações de câmbio - Entrada de Moeda

4290

* Operações de câmbio - Saída de Moeda

5220

* Aplicações Financeiras

6854

* Factoring

6895

* Seguro

3467

* Ouro, ativo Financeiro

4028

06/09

(2ª. Feira)

ICMS relativo às operações em que exige a Nota Fiscal de Entrada .

DAE

Secretaria da
Fazenda Estadual

Data de recolhimento do imposto relativo às operações de entrada de mercadoria
nos casos em que se exige a emissão da nota fiscal em entrada ocorrerá até o
5º (quinto) dia do mês subseqüente (Dec. 24.569/97, art.74, inc.III),
referente ao mês Agosto/2010.

06/09

(2ª. Feira)

SALÁRIO -  mês de Agosto de 2010

Recibo - 2 vias

-

Pagamento aos empregados mensalistas .

06/09

(2ª. Feira)

CAGED-Cad Geral de Empregados e Desempregados

CAGED –

Meio Eletrônico

Ministério do trabalho

Relação de admissões, transferências e desligamentos de empregados ocorridos em Agosto de 2010.

06/09

(2ª. Feira)

FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

GFIP - CEF

(Meio Eletrônico)

GFIP - Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social dos fatos geradores das contribuições referentes ao Salário de  Agosto de 2010.

08/09

(4ª. Feira)

IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano

Guia - DAM

Secretaria  de
Finanças -SEFIN

8ª Parcela exercício 2010

08/09
(4ª. Feira)

DACON  MENSAL - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais 

Internet - Programa
Gerador disponível
na página da SRFB

A transmissão do DACON
Mensal via Internet -
mediante o uso de
certificado digital

Fatos Geradores mês de julho de 2010.

09/09

(5ª. Feira)

ICMS Recolhimento de Substituição Tributária - 9° dia do mês subseqüente
- mês Agosto de 2010.

Operações Internas e Interestaduais Objeto de Convênio e Protocolo (Dec. 24569/97, art. 437, Inc. II)

Operações Internas com rações para animais domésticos (Dec. 27.542/04)

10/09

(6ª. Feira)

ICMS Recolhimento de Substituição Tributária - 10° dia do 2º mês subseqüente .

Recolhimento - operações Internas realizadas pelas indústrias de tecidos e aviamentos e os demais contribuintes quando das aquisições no próprio Estado (Dec. 28.443/06), referente ao mês de julho de 2010.

10/09

(6ª. Feira)

ICMS Substituição Tributária - 10° dia do mês subseqüente.

Recolhimento - operações Internas com regulamentação estadual (Dec. 24.569/97, art. 437, Inc. II),  referente ao mês de Agosto de 2010.

10/09

(6ª. Feira)

ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Período Agosto  de 2010.

Guia - DAM
meio Eletrônico

Secretaria  de
Finanças -SEFIN

ISS- Empresas e Pessoas a estas equiparadas

ISS - Sociedades de Profissionais

ISS - Responsáveis pela retenção na fonte

ISS - Contribuintes Permanentes Sujeitos ao Imposto por Estimativa.

DDS - Declaração Digital de Serviços - ISSQN - Todas Empresas  com sede no Municipio de Fortalza - Apresentação com ou sem movimento dos serviços prestados e tomados no mês.

DDS - Net

-

10/09

(6ª. Feira)

Taxa de Turismo - mês de Agosto / 2010

Secretaria  de
Finanças -SEFIN

Recolhimento da taxa pelos hotéis, flats e pousadas à Secretaria de Finanças, devida por diária de hospedagem de cada hóspede.

15/09

(4ª. Feira)

IR Retido na Fonte - apurado no 1° Decêndio do mês Junho - Período de 01 a 10 Setembro de 2010.

DARF - 2 vias

Diversos

IRRF -  Juros sobre Capital Próprio e Aplicações Financeiras, Prêmios e outros rendimentos de Capital - pagamento ou crédito.

15/09

(4ª. Feira)

IOF apurado no Período do Fato Gerador - 01 a 10 Setembro de 2010.

DARF - 2 vias

* Operações de crédito - Pessoa Jurídica

1150

* Operações de crédito - Pessoa Física

7893

* Operações de câmbio - Entrada de Moeda

4290

* Operações de câmbio - Saída de Moeda

5220

* Aplicações Financeiras

6854

* Factoring

6895

* Seguro

3467

* Ouro, ativo Financeiro

4028

15/09

(4ª. Feira)

Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado - Período de 16 a 31/08/2010.

DARF - 2 vias

Cofins, CSLL e  PIS-Pasep

5952

CSLL -Retenção na Fonte

5987

COFINS - Retenção na Fonte

5960

PIS-Pasep - Retenção na Fonte

5979

*Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte - Autopeças, Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças.

COFINS

3746

PIS - PASEP     

3770

15/09

(4ª. Feira)

CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - fato gerador mês de Agosto de 2010.

DARF - 2 vias

Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

9331

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente
sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei 10.168/2000,
com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei 10.332/2001.

8741

15/09

(4ª. Feira)

DIEF Declaração de Informações Econômico-Fiscais

Arquivo
Magnético

Secretaria da
Fazenda Estadual

DIEF-Mensal - Deve ser apresentada Mensalmente por contribuintes enquadrados
nos regimes de recolhimento NORMAL (NL), referente ao mês de Agosto de 2010.

15/09

(4ª. Feira)

Contribuição Previdenciária  - INSS mês de Agosto

GPS

 2 vias

Formulários

Recolhimento das contribuições previdenciárias, devidas pelos contribuintes individuais, facultativo, segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual e empregador doméstico, relativas á competência Agosto de 2010.

20/09

(2ª. Feira)

PIS  - Programa de Integração Social

DARF -
2 vias

4574

Entidade Financeira e equiparadas mês Agosto/ 2010

20/09
(2ª. Feira)

COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

DARF -
2 vias

7987

Entidade Financeira e equiparadas mês Agosto/2010

20/09

(2ª. Feira)

IRRF - Fato gerador no mês de Agosto de 2010.

DARF -
2 vias

Diversos

Contribuintes que pagaram ou creditaram rendimentos sujeitos ao IR/Fonte a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no País, inclusive rendimentos do trabalho.

20/09

(2ª. Feira)

Contribuição Previdenciária  - INSS mês de Agosto

INSS  Rural -Contribuições Previdenciárias Produtor Rural -Produtor rural, pessoa jurídica e pessoa física com empregados, segurado especial, o adquirente, consignatório ou cooperativa de produto rural que ficam sub-rogados nas obrigações do produtor rural e também as agroindústrias, com exceção da pisciculturas, carcinicultura, suinocultura e avicultura. Imposto relativo a comercialização de produtos rurais.

INSS - EMPRESA EM GERAL

INSS  Empresas em Geral - Previdência Social  - fatos geradores ocorridos no  mês de Agosto de 2010.

20/09

(2ª. Feira)

GPS - Guia da Previdência Social  -Remessa da cópia ao Sindicato

GPS -
cópia

Envio ao Sindicato

O empregador deve encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, cópia da GPS, das contribuições recolhidas ao INSS, relativamente à competência do mês de 08/ 2010.

Nota: entendemos que, diante da prorrogação do prazo do recolhimento do INSS, para o dia 20, conforme MP 447/2008, a entrega da cópia da GPS ao sindicato poderá ser efetuada no próprio dia do recolhimento ou no dia útil subseqüente.

20/09

(2ª. Feira)

ICMS Comércio/Serviços

DAE

SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO

Data de recolhimento do ICMS Comércio/Serviços com regime mensal de apuração, referente ao mês de 08/2010.

20/09

(2ª. Feira)

ICMS Antecipado/Diferencial de Alíquota - 20º dia do  mês subseqüente a entrada.

Recolhimento ICMS  nas operações sujeitas à antecipação tributária e diferencial de alíquota realizadas pelos contribuintes não enquadrados nas CNAES constantes do Anexo Único do Dec. 26.594/02 e suas alterações e Dec. 28.346/06 (construção civil), referente ao mês de 08/2010.

20/09

(2ª. Feira)

ICMS Substituição Tributária - 20º dia do mês subsequente - mês  Agosto/2010.

DAE

SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO

ST-Operações Interestaduais com tecidos e aviamentos (Dec.28.443/06)

ST-Operações Internas e interestaduais com produtos farmacêuticos (Dec. 27.490/04)

T-Aquisições de mercadorias adquiridas por supermercado, regime NORMAL (Dec. 28.266/06)

T-Operações de aquisição de autopeças, componentes e acessórios (Dec. 27.667/04)

ST-Operações Internas e interestaduais com calçados, artigos de viagem e artefatos de couros (Dec.28.326/06)

ST-Operações interestaduais e de exportação com abacaxi, alpiste, amendoim, alho, ameixa, batata inglesa, cebola, laranja, caqui . (Dec. 24.569/97, art. 457)

ST-Operações internas com açúcar (Dec. 24.569/97, art.460)

ST-Operações realizadas por estabelecimentos gráficos (Dec. 24.569/97, art. 491)

ST-Operações realizadas por panificadoras (Dec. 24.569/97, art. 506)

ST-Operações realizadas com fio de algodão (Dec. 24.569/97, art. 511)

ST-Operações realizadas com madeira (Dec. 24.569/97, art. 537)

ST-Operações realizadas por postos de serviços (Dec. 24.569/97, art. 543)

ST-Operações realizadas com sorvete e picolé (Dec. 24.569/97, art. 553)

20/09

(2ª. Feira)

ICMS Antecipado/Diferencial de Alíquota-20º dia do 4º mês subseqüente a entrada - Maio / 2010.

1- Operações sujeitas à antecipação tributária realizadas pelos contribuintes enquadrados nas  CNAEs constantes do Anexo Único do Dec. 26.594/02 e suas alterações;

2-Operações realizadas por contribuintes enquadrados nas  CNAEs previstas no Dec. 28.346/06 (construção civil)

20/09

(2ª. Feira)

DAS-Documento de Arrecadação do Simples Nacional

DAS

Recolhimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições mês Agosto/2010.

20/09

(2ª. Feira)

RET - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias mês de Agosto de 2010.

Recolhimento Unificado
na forma da IN
SRF nº 474/2004.
DARF - 2 vias

IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - recolhimento unificado do  IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, relativamente às receitas recebidas pelas incorporadoras que optaram pelo RET.

4095

IRPJ

Guia - DAM

meio Eletrônico

4112

CSLL

4153

PIS/PASEP

4138

COFINS

4166

22/09

(4ª. Feira)

DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal

Internet - Programa
Gerador disponível
na página da SRFB

A transmissão da
DCTF Mensal,
é mediante o uso
de certificado digital

Relativas as informações ocorridas em  julho/2010.

23/09

(5ª. Feira)

IR Retido na Fonte - apurado no 2° Decêndio do mês de Agosto - Período de 11 a 20/09/2010.

DARF -
2 vias

Diversos

IR/FONTE -  Juros sobre Capital Próprio e Aplicações Financeiras, Prêmios e outros rendimentos de Capital.

23/09

(5ª. Feira)

IOF apurado no Período do Fato Gerador - 11 a 20/09/2010.

DARF -
2 vias

* Operações de crédito - Pessoa Jurídica

1150

* Operações de crédito - Pessoa Física

7893

* Operações de câmbio - Entrada de Moeda

4290

* Operações de câmbio - Saída de Moeda

5220

* Aplicações Financeiras

6854

* Factoring

6895

* Seguro

3467

* Ouro, ativo Financeiro

4028

24/09

(6ª. Feira)

COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  mês de  Agosto de 2010.

DARF -
2 vias

Cofins - Não Cumulativo (Lei nº 10.637/02)   

5856

Cofins - Demais Entidades   

2172

24/09

(6ª. Feira)

PIS/Pasep - Mês de Agosto de 2010.

DARF -
2 vias

PIS S/Faturamento

8109

PIS Não-Cumulativo (Lei nº 10.637/02)

6912

PIS Folha de Salários.

8301

30/09

(5ª. Feira)

ICMS indústria e Produtor  Agropecuário  mês de Agosto de 2010.

DAE

Secretaria da
Fazenda Estadual

Estabelecimento Industrial e Produtor Agropecuário com regime mensal de apuração.

30/09

(5ª. Feira)

Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado - Período de 1º a 15/09/2010

DARF -
2 vias

Cofins, CSLL e  PIS-Pasep

5952

CSLL -Retenção na Fonte

5987

COFINS - Retenção na Fonte

5960

PIS-Pasep - Retenção na Fonte

5979

*Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte - Autopeças, Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças.

DARF -
2 vias

Cofins Ret. Aquis. de Autopeças de 1º a 15/08/2010

3746

Pis-Pasep Ret. Aquis. de autopeças 1º a 15/08/2010

3770

30/09

(5ª. Feira)

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

DARF-
2 vias

PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Balanço  Trimestral - Quota 3ª quota.

6012

PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Estimativa mensal - Referente a Agosto/2010.

2469

CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado Trimestral - Quota  3ª quota.

2372

30/09

(5ª. Feira)

IRPJ - Recolhimento Mensal ou por Estimativa - Mês de Agosto de 2010.

DARF -
2 vias

IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real

2362

IRPJ - PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real - optantes pela apuração com base no lucro real

5993

IRPJ - Ganho de Capital - ME e EPP optantes pelo Simples - Alienação de Ativos mês de Agosto/2010.

0507

FINOR - Estimativa - Art. 9º Lei 8167/91- Agosto/2010

9017

IRPJ - Renda variável

3317

30/09

(5ª. Feira)

IRPJ - Apuração Balanço Trimestral -  2º Trimestre 2010 - Quota  3ª quota 

DARF -
2 vias

PJ obrigadas à apuração com base no lucro real

220

PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real - optantes pela apuração com base no lucro real

3373

PJ não obrigadas à apuração com base no Lucro Real - optantes pela apuração com base no
Lucro Presumido- 3ª quota - Período Abril a Junho/2010.

2089

PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real -
optantes pela apuração com base no Lucro Arbitrado

5625

FINOR /ESTIMATIVAl  opção art. 9º Lei 8167/91

9017

FINAM - Balanço Trimestral-Opção art 9º Lei 8167/91

9020

FUNRES - Balanço Trimestral-Opção art 9º Lei 8167/91

9045

30/09

(5ª. Feira)

Parcelamento REFIS/PAES/PAESX1/PAESX3 E SIMPLES E SIMPLES NACIONAL

DARF -
2 vias

REFIS /Parcelamento vinculado à receita bruta

9100

REFIS /Parcelamento alternativo

9222

REFIS /ITR - Exercicios até 1996

9113

REFIS /ITR - Exercicios a partir de 1997

9126

PAES - Pessoa Física

7042

PAES - Pessoa Jurídica -Microempresa

7093

PAES - Pessoa Jurídica -EPP

7114

PAES - Demais Pessoas Jurídicas

7122

PAES - ITR

7288

30/09

(5ª. Feira)

Parcelamento Excepcional de Débitos Perante a SRF e PGFN

DARF -
2 vias

PAEX 1 -Pagamento do parcelamento excepcional de débitos perante a SRF e PGFN, venc até 28/02/2003. art. 1° MP Nº 303/2006 E ART. 6º, § 3º , I e II, da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 02/06. Opção  em até 130 meses

a)pessoas jurídicas optantes- simples;                         

0830

b)demais pessoas jurídicas.

0842

30/09
(5ª. Feira)

PAEX 2 -Pagamento do parcelamento excepcional de débitos perante a SRF e PGFN, vencidos até 01/03/2003 e 31/12/2005, (até 120 meses), Pessoas Jurídica optante pelo Simples.  art. 8° MP Nº 303/2006 E art. 8º, § 4º , I e II, da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 002/2006.

DARF -
2 vias

1927

PAEX 3 -Pagamento do parcelamento excepcional de débitos perante a SRF e PGFN, vencidos até 28/2/2003( Opção até 6 meses)- Pessoas Jurídica optante pelo Simples.  art. 9° MP Nº 303/2006 .

DARF -
2 vias

1919

30/09

(5ª. Feira)

Especial - Art. 7° § 3° IN/RFB n° 767/2007. Pessoas Jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

DARF -
2 vias

0285

Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008.

DARF -
2 vias

0873

30/09
(5ª. Feira)

Parcelamento Contribuição Previdenciária

GPS -
2 vias

4359

Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008

Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN RFB nº 767/2007  PJ optante para Simples Nacional

GPS -
2 vias

4324

30/09

(5ª. Feira)

Parcelamento  Lei nº 11.941/2009

DARF -
2 vias

PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º

1136

PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º

DARF -
2 vias

1165

PGFN - Débitos Previdenciários - Pag à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros

DARF -
2 vias

1171

PGFN-Demais Débitos - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros

DARF -
2 vias

1188

PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º

DARF -
2 vias

1194

PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º

DARF -
2 vias

1204

PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º

DARF -
2 vias

1210

RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º

DARF -
2 vias

1233

RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º

DARF -
2 vias

1240

RFB - Débitos Previdenciários - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros

DARF -
2 vias

1256

RFB - Demais Débitos - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros

DARF -
2 vias

1262

RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º

DARF -
2 vias

1279

RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º

DARF -
2 vias

1285

RFB - Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º .

DARF -
2 vias

1291

30/09

(5ª. Feira)

ISSQN-Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

Guia - DAM

meio Eletrônico

Secretaria  de
Finanças -SEFIN

ISS- Empresas de transportes coletivos de passageiros - mês de Agosto de 2010.

30/09

(5ª. Feira)

IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física

DARF -
2 vias

IRPF Carnê-Leão - recolhimento Mensal - 08/2010.

0190

IRPF -Ganhos de capital na alienação de bens e direitos mês de Agosto de 2010.

4600

IRPF Ganhos de Capital -  alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira - mês de Agosto de 2010.

8523

IRPF Renda Variável - Relativo ao ganhos líquidos em operações em bolsa - mês de Agosto de 2010.

6015

IRPF - 6ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual  Exercicio 2010 Ano base 2009.

0211

30/09

(5ª. Feira)

Demais Obrigações

DOI - Declarações de Operações Imobiliárias - entrega á Receita Federal, pelos Cartórios de ofícios de notas, de Registro de imóveis e de Registro de Títulos e Documentos, da declaração de Operações Imobiliárias relativa ás operações de aquisição ou alienações no período de apuração Agosto de 2010.

Internet

Secretaria da Receita
Federal do Brasil

30/09

(5ª. Feira)

DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal do Proprietário de Imóvel Rural, Exercicio 2010 ano base 2009.

Internet

Secretaria da Receita
Federal do Brasil

A pessoa física ou jurídica que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, inclusive imune ou isento.

1ª quota ou quota única do ITR relativo ao exercício de 2010 - Ano base 2009

Contribuição Sindical Empregados

Recolhimento das contribuições descontadas dos empregados de acordo com a
entidade sindical de cada região.

Sindicato

Guia