18/03/2005
CRC-CE Nº 11/2005 - 18/03/2005

RESUMO DAS NOTÍCIAS

 

 RECEITA FEDERAL

·         DCTF SEMESTRAL – JÁ DISPONÍVEL

·         DCTF MENSAL – NOVA VERSÃO

·         RECEITANET e CERTIFICADO DIGITAL

·         PRAZO DE RESTITUIÇÃO DO IR2005

·         DECLARAÇÃO IRPF 2005 - ESTATÍSTICAS 

 NOTICIAS DO CONSELHO

·         CURSO DE FINANÇAS PUBLICAS ENTREGA DE CERTIFICADOS

·         CRC REALIZARÁ SORTEIOS – CONVÊNIOS – FIAT E FECOMÉRCIO DIA 23

·         SEMANA DO CONTABILISTA

·         AULA INAUGURAL DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA UVA

·         CONTABILISTAS CONHECEM O CONSELHO FEDERAL

·         PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA - RESTAM QUATRO VAGAS

·         PROGRAMA DE ESTUDOS DE ASSUNTOS TÉCNICOS

·         QUINTA DO PIRATA – TRADIÇÕES NORDESTINAS  - PRESTA HOMENAGEM AOS CONTABILISTAS

·         SINDICATO DOS CONTABILISTAS DA REGIÃO CENTRO SUL SERÁ REESTRUTURADO

·         CURSO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA EM CRATEÚS

·         CONTABILISTA ASSUMIRÁ GERÊNCIA REGIONAL DO INSS DO CARIRI

·         SEMINÁRIO SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E CONTABILIDADE PARA O TERCEIRO SETOR NA REGIÃO DO CARIRI

·         PRAÇA DO CONTABILISTA É REALIDADE

 ENCONTROS DOS CONTABILISTAS NO NORDESTE

·         VIII ERECIC

·         V ENCONTRO NACIONAL DA MULHER CONTABILISTA

·         26ª CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE CONTABILIDADE

·         VII ENECON

 ASTEC EM DESTAQUE

·         V ENCONTRO NACIONAL DA MULHER CONTABILISTA

·         VII ENECON - ENCONTRO NORDESTINO DE CONTABILIDADE

·         IV COPA DE FUTEBOL SOCIETY DO CONTABILISTA – 2005

 CONSELHO FEDERAL EM DESTAQUE

·         2º EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 

 OPINIÃO ATIVA

·         O PAPEL DA CONTROLADORIA MUNICIPAL COMO ÓRGÃO DE APOIO NA MENSURAÇÃO E TOMADA DE DECISÕES ECONÔMICO-FÍSICA-FINANCEIRAS

 CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES

·         CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES  - PERÍODO DE 21 A 31 DE MARÇO 2005

 

RECEITA FEDERAL

 

DCTF SEMESTRAL – JÁ DISPONÍVEL

 

DCTF Semestral: versão “DCTF Semestral 1.0”

 

                    A Receita Federal editou a IN-SRF nº 521, de 11.3.2005 (DOU de 15.3.2005), aprovando o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão “DCTF Semestral 1.0”.

                    As pessoas jurídicas que não se enquadrarem em um dos critérios abaixo relacionados e que não optarem pela entrega mensal da DCTF, deverão apresentá-la, semestralmente, de forma centralizada, pela matriz:

a) - receita bruta auferida no ano-calendário de 2003, informada na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), superior a trinta milhões de reais;

b) - somatório dos débitos declarados nas DCTF relativas ao ano-calendário de 2003 superior a três milhões de reais.

 

A DCTF Semestral deverá ser apresentada:

a) - até o quinto dia útil do mês de outubro de cada ano-calendário, no caso de DCTF relativa ao primeiro semestre;

b) - até o quinto dia útil do mês de abril de cada ano-calendário, no caso de DCTF relativa ao segundo semestre do ano-calendário anterior;

c) No caso de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total, a DCTF Semestral será apresentada pela pessoa jurídica extinta, incorporada, incorporadora, fusionada ou cindida até o quinto dia útil do segundo mês subseqüente à realização do evento;

d) Excepcionalmente, em relação aos eventos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total realizados nos meses de janeiro e fevereiro de 2005, a pessoa jurídica extinta, incorporada, incorporadora, fusionada ou cindida deverá apresentar a DCTF Semestral até o quinto dia útil do mês de maio de 2005; e

e) A obrigatoriedade de entrega na forma prevista nos itens “c” e “d” acima não se aplica, para a incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

 

Atenção:

Excepcionalmente, para a transmissão da DCTF Semestral, relativamente ao ano-calendário de 2005, é opcional o uso de certificado digital.

Caso deseje transmitir a DCTF Semestral mediante a utilização de certificado digital, o contribuinte poderá optar pela utilização do Certificado Digital emitido em nome da pessoa jurídica, em nome do responsável pela pessoa jurídica ou em nome de procurador habilitado no Cadastro de Procurações da SRF, que será disponibilizado na página da SRF na Internet.

 

Estão dispensadas da apresentação da DCTF:

I.                     as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), relativamente aos períodos abrangidos por esse sistema;

II.                   as pessoas jurídicas imunes e isentas, cujo valor mensal de impostos e contribuições a declarar na DCTF seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

III.                  as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário a que se referirem as DCTF, relativamente às declarações correspondentes aos períodos em que se mantiverem inativas;

IV.                os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas;

V.                  os consórcios constituídos na forma dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;

VI.                os fundos em condomínio e os clubes de investimento que não se nquadrem no disposto no art. 2º da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999.

 

DCTF MENSAL – NOVA VERSÃO

 

Nova versão da DCTF Mensal 2005: 1.1

 

                       A Receita Federal editou a IN-SRF nº 520, de 11.3.2005 (DOU de 15.3.2005), aprovando o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF mensal) na versão “DCTF Mensal 1.1”. O programa já está disponível na página da SRF na Internet.

                   O Programa destina-se ao preenchimento da DCTF mensal original ou retificadora, relativas a fatos geradores ocorridos a partir de Janeiro de 2005, inclusive em situação de extinção, cisão, fusão ou incorporação.

A DCTF Mensal gerada pelo programa “DCTF Mensal 1.1” deve ser apresentada, mensalmente, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o quinto dia útil do segundo mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores e deve ser transmitida pela Internet, utilizando o Programa Receitanet - versão 2005.03 ou superior. Ainda para transmissão da DCTF Mensal é necessária a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido.

No caso de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total, a DCTF Mensal deve ser apresentada nos termos do parágrafo anterior, pela pessoa jurídica extinta, incorporada, incorporadora, fusionada ou cindida.

A obrigatoriedade de entrega na forma prevista acima não se aplica, para a incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

 

RECEITANET e CERTIFICADO DIGITAL

 

Nova Versão Receitanet: 2005.03

 

 A Receita Federal informa que já está disponível, em sua página na Internet, o programa Receitanet versão 2005.03 com as seguintes implementações:

·         Recepção das declarações geradas pelo PGD DCTF Semestral

·         Novas criticas com relação ao conteúdo dos certificados digitais

Nessa versão foram implementadas novas críticas, com relação aos certificados digitais, em atendimento a demanda do serviço Receita 222. Essa implementação visa padronizar as validações efetuadas por todos os aplicativos da SRF que utilizam certificação digital, considerando o disposto na IN nº 462/2004.

Em virtude dessa implementação foi necessário efetuar o bloqueio da transmissão de declarações com uso de certificado digital com as versões do Receitanet anteriores a 2005.03.  Dessa forma, os contribuintes deverão baixar a versão do Receitanet 2005.03 para efetuar transmissões com certificado digital. 

 

 

PRAZO DE RESTITUIÇÃO DO IR2005

 

Receita fixa data para liberação dos lotes de restituições 2005

 

 A Receita Federal informa que o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2005, ano-base 2004, será liberado em 15 de junho e o último em 15 de dezembro. O cronograma oficial de liberações das declarações está na Instrução Normativa 525, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).

De acordo com o ato, o contribuinte que enviar a declaração pela internet terá prioridade na hora de receber a restituição. Quem declarar em disquete, cuja entrega é feita no Banco do Brasil e Caixa Econômica, entra em segundo na lista de prioridades, seguido por quem optar pelo telefone (0300-78-0300). O contribuinte que declarar em papel vai receber por último.

A Receita esclarece, no entanto, que os declarantes com idade superior a 60 anos terão prioridade em relação aos demais contribuintes, independentemente da data em que enviar a prestação de contas. Esse é o segundo ano em que a Receita prioriza a liberação das declarações desses contribuintes, em cumprimento ao Estatuto do Idoso.

Confira o cronograma dos lotes de restituições do IR 2005:

1º lote, em 15 de junho;

2º lote, em 15 de julho;

3º lote, em 15 de agosto;

4º lote, em 15 de setembro;

5º lote, em 17 de outubro;

6º lote, em 16 de novembro;

7º lote, em 15 de dezembro.

 

 

DECLARAÇÃO IRPF 2005 - ESTATÍSTICAS

 

Receita vem recebendo 146 mil Declarações de IR 2005/2004 por dia

 

                       A Receita Federal recebeu na primeira quinzena deste mês 2,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2005, ano-base 2004. Isso equivale a um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado. O prazo de entrega começou dia 1º e vai até 29 de abril.

A Receita tem recebido, em média, 146 mil declarações por dia. O pico de maior movimento na internet foi registrado na quinta-feira da semana passada (10), quando foram recebidos 212 mil documentos. Ontem, esse número atingiu 210 mil.

O ritmo de entrega está dentro das previsões e a expectativa é receber cerca de 20 milhões de declarações este ano.

 

 

NOTICIAS DO CONSELHO

 

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DA REGIÃO

CENTRO SUL SERÁ REESTRUTURADO

 

O presidente da comissão de reestruturação do SINDICATO DOS CONTABILISTAS DA REGIÃO CENTRO SUL do estado do Ceará, Antonio Mardonio de Oliveira, está solicitando o comparecimento dos contabilistas da região, para a realização de uma assembléia geral extraordinária a ser realizada no próximo dia 22 de março, às 9,00 horas, na ACIAGI (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Iguatú), para deliberarem sobre a Reforma do Estatuto Social do Sindicato, Alteração da Base Territorial e tratar de outros assuntos do interesse da classe contábil.

 

CURSO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA EM CRATEÚS

 

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará realizou nesta sexta-feira, 18 de março, na Delegacia Regional de Crateús, o CURSO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA, no Balcão SEBRAE, na Rua Cel. Zezé, 1225, Centro, Crateús – Ce, que teve como instrutor o Dr. Francisco Coutinho Chaves. O Curso foi realizado no horário das 8,00 às 18,00 horas. Este evento faz parte do Projeto Educação Continuada, sob a orientação do Desenvolvimento Profissional à frente o Vice-Presidente Osório Cavalcante de Araújo.

 

CONTABILISTA ASSUMIRÁ GERÊNCIA REGIONAL DO INSS DO CARIRI

 

Anatheia de Alencar Borges

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará parabeniza a contabilista Anatheia de Alencar Borges, pela aprovação no concurso do INSS em primeiro lugar e por assumir a gerencia regional do INSS do Cariri. A colega Anatheia Borges é filha do também contabilista João Alberto Morais Borges. Que a colega tenha êxito nesse novo desafio e faça uma administração profícua à frente da Regional do INSS do Cariri.

 

SEMINÁRIO SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E CONTABILIDADE PARA O TERCEIRO SETOR EM JUAZEIRO DO NORTE

 

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte com apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará, da delegacia Regional do CRC, à frente o Delegado de Juazeiro do Norte - João Dario Lira do Nascimento e o Sindicato dos Contabilistas do Cariri realizaram nesta sexta-feira, no Auditório da SEFAZ, o Seminário sobre Código Tributário Municipal e Contabilidade para o Terceiro Setor. As 9,00 o Conselheiro e Vice-Presidente do Desenvolvimento Profissional, Osório Cavalcante Araújo fez palestra cujo tema foi: Contabilidade para o Terceiro Setor. Já às 14,00 horas o Dr. Osvaldo José Rebouças proferiu a palestra sobre o ISS e a Lei Complementar 116/03 e seus reflexos sobre o Código Tributário Municipal. O Seminário contou com as presenças do Prefeito de Juazeiro, Raimundo Macedo, do Secretario Estadual da Fazenda, José Maria Martins Mendes, do Presidente do CRC-Ce, do Secretário de Finanças do Município Jaime Cavalcante, de um grande numero de contabilistas, estudantes e empresários. Por ocasião do seminário foi assinado convenio entre a Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte e o Conselho Regional de Contabilidade e Sindicato dos Contabilistas do Cariri, para otimizar a entrega da GIEF pelos contabilistas e disponibilizar prêmios como incentivo para a entrega dessa obrigação fiscal, que é o instrumento básico para a determinação dos coeficientes de distribuição do ICMS.

 

PRAÇA DO CONTABILISTA É REALIDADE

 

De acordo com o decreto 11.797 de três de março de 2005, foi instituida a praça do contabilista, localizada na confluência da av. Visconde do Rio Branco com a bifurcação da Av. Dom Manuel. O logradouro será reformado por parceiros do CRC onde constará o caduceu da classe contábil e será inaugurada durante a SEMANA DO CONTABILISTA, que ocorrerá no período de 16 a 26 de abril, próximo. Este logradouro é um espaço em homenagem a tão laboriosa classe contábil que tem prestado relevantes serviços à sociedade. O Conselho Regional de Contabilidade em nome da classe contábil cearense vem agradecer o reconhecimento que o erário municipal à frente a prefeita Luizianne Lins distinguiu ao contabilista cearense.

 

 

CURSO DE FINANÇAS PUBLICAS ENTREGA DE CERTIFICADOS

 

 

 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, A UNIFOR, O DIÁRIO DO NORDESTE E O SINDICATO DOS CONTABILISTAS

 

CONVITE

 

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará, a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, a Fundação Edson Queiroz, o Sistema Verdes Mares de Comunicação (Diário do Nordeste), e o Sindicato dos Contabilistas do Ceará, convidam os contabilistas para a Solenidade de Entrega dos Certificados do ‘’Curso de Finanças Públicas’’. No final da Solenidade haverá uma festa dançante com a ‘’Banda Karibbean Kings”.

                        

Data: 23 de março de 2005

Horário: 21 hs

Local: Clube Náutico Atlético Cearense

Traje: Esporte Fino

 

Entrada Franca

 

CRC REALIZARÁ SORTEIOS – CONVÊNIOS – 
FIAT E FECOMÉRCIO DIA 23

 

            O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará, fará realizar no seu auditório - Av. da Universidade 3057, apartir das 14 horas do dia 23 de março os sorteios: CONVÊNIO CRC/FIAT e CRC/FECOMÉRCIO. Os procedimentos para a realização dos sorteios obedecem os respectivos regulamentos e dispositivos previstos em lei, caso do consórcio, de forma que a transparência será o fator determinante por ocasião dos sorteios. Espera-se um grande numero de profissionais que participaram e ainda participam dos convênios. O CRC já tomou todas as providencias para que não hajam qualquer transtornos por ocasião do evento. Aberto aos contabilistas, os sorteios já antecipam o caráter de seriedade que envolve os convênios.

 

SEMANA DO CONTABILISTA

 

O Conselho Regional de Contabilidade tendo a frente o vice-presidente de Administração, Lourival Cavalcante, está na fase final de elaboração de uma vasta programação festiva para a comemoração do DIA DO CONTABILISTA DIA 25 DE ABRIL e da SEMANA DO CONTABILISTA que neste ano será do dia 16 a 26 de abril. Como pauta ações sociais, palestras nas universidades – cursos de ciências contábeis, torneio de futebol socity, plantão fiscal para IR, sessões solenes na Câmara Municipal e Assembléia Legislativa. Participe, dando sugestões, pois a festa será extensiva aos seus familiares. A festa é sua.

 

AULA INAUGURAL DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA UVA

 

O Presidente do CRC e o Conselheiro Otacílio Valentim Andrade participaram nesta segunda-feira, dia 14, na cidade de Sobral, da aula inaugural do primeiro semestre 2005 da turma do Curso de Ciências Contábeis da UVA. Também se fez presente o presidente do Centro Acadêmico da UNIFOR, Paulo Ricardo Maia Rebouças. É bom lembrar que a atual gestão do CRC colaborou  para o ingresso de mais de mil técnicos em contabilidade em cursos de Ciências Contábeis na UVA e em varias  instituições de ensino superior. Nesta ação Ativa tem todo um esforço do programa "Educação Continuada" a frente o vice-presidente do desenvolvimento profissional, Osório Cavalcante Araújo.

 

CONTABILISTAS CONHECEM O CONSELHO FEDERAL

 

O projeto  "Visitas de um Dia", para conhecer a estrutura e as atividades do Conselho Federal de Contabilidade, levou dia 18 de fevereiro, passado, a Brasília, as contabilistas Maria Madalena Bezerra Maia Macedo, representante de Lavras da Mangabeira e Eurimar Maria Viana da Silva, representante de Cascavel. As contabilistas ficaram maravilhadas com a estrutura da sede do CFC e com as atividades ali desenvolvidas em beneficio da classe contábil brasileira. Para o mês de abril próximo a visita será feita pelo Norbélio Mario Rabelo da Silva, representante de Senador Pompeu. As indicações se processam através de sorteios.

 

PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA - RESTAM QUATRO VAGAS

 

O Conselho Regional de Contabilidade firmou convenio com a Universidade Tuiuti do Paraná e o IBEP/DF para a realização do curso de Pós-graduação em Controladoria, com aulas somente em um final de semana, por mês, com preços reduzidos para os contabilistas. Faltam apenas quatro vagas para o fechamento da primeira turma. Não perca essa oportunidade, ligue já para 3455-29.03 e faça a sua inscrição.

 

PROGRAMA DE ESTUDOS DE ASSUNTOS TÉCNICOS

 

Criado através de sugestões dos Profissionais Contabilistas, o Programa de Estudo de Assuntos Técnicos, realizados as terças ou quintas feiras, são mesas redondas, onde o profissional tem a oportunidade de discutir e tirar suas dúvidas com um convidado especialista no assunto em pauta. Participe do Programa de Estudos, cujo tema será PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO Data: 22 de março de 2005 Horário: 15h ás 17h 30 min Local: CRC-CE Palestrantes: Maria Ivany Gomes Araújo - Contadora, advogada, Mestre em Controladoria pela USP, Professora da Unifor, Auditora Fiscal da SEFAZ e autora dos Cursos de Finanças Públicas e Orçamento Público.

Olga Maria Maciel - Contabilista, graduanda em Direito, Diretora da Assessoria Técnica Municipal - ATM, Consultora de Orçamento e Finanças para Municípios, Autora do Curso de Orçamento Público.

OBS - Poderão participar somente profissionais regulares.

 

QUINTA DO PIRATA – TRADIÇÕES NORDESTINAS

PRESTA HOMENAGEM AOS CONTABILISTAS

 

O empreendimento PIRATA BAR TURISMO E PROMOÇÕES de propriedade do Rodolphe de Jesus Trindade, promove todas às quintas-feiras TRADIÇÕES NORDESTINAS e quinta-feira, dia 24/03, prestará uma homenagem à classe contábil cearense, através do convite ao CRC, que estendeu as demais entidades da classe, no horário das 20:00 horas à meia-noite. A entrada será franca ao profissional da contabilidade com um acompanhante, basta a apresentar sua identidade fornecida pelo Conselho Regional de Contabilidade. A Quinta do Pirata é véspera de São João, são noites alegres, coloridas e com grande animação. Na noitada, especialmente preparada para os contabilistas teremos Banda Pé de Chinelo – Casamento matuto, Pastoril – Maracatu, Teatro de Mamulengos – Quadrilha do Zé Testinha, Corrida de Burrinha – Regional Zé Testinha e Reizado do Cordão do Coroa.

 

ENCONTROS DOS CONTABILISTAS NO NORDESTE

 

VIII ERECIC SERÁ NO MARANHÃO

 

Com o tema Contabilidade: Fator de Trasnformação na Sociedade, será realizado nos dias 24 a 27 deste mês, no Rio Poty Hotel, na cidade de São Luis, estado do Maranhão, o Oitavo Encontro Regional de Estudantes de Ciências Contábeis do Nordeste. A programação já está definida, tendo inicio na quinta-feira, dia 24, com credenciamento e palestra do Dr. José Maria Dias Filho (BA); o encerramento no domingo, dia 27, com a plenária e logo após um almoço será servido aos participantes. O VIII ERECIC transforma-se na interação entre os profissionais que já detém experiências da profissão com os Estudantes que serão os futuros profissionais da ciência contábil. Essa movimentação estudantil teve inicio no Ceará, através da UECE, onde ocorreu o primeiro ERECIC.

 

V ENCONTRO NACIONAL DA MULHER CONTABILISTA

SERÁ EM ARACAJÚ –SE

 

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará irmana-se ao Conselho Federal de Contabilidade e ao Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, com o objetivo de fazer com que uma grande quantidade de contabilistas cearenses e dos demais estados nordestinos, inclusive do Espírito Santo e demais Estados brasileiros participem efetivamente deste que sem duvidas será mais um grande evento durante este ano. O CRC –CE com o apoio das demais entidades que compõe a classe contábil cearense já estão ultimando todas as providencias para que a delegação  cearense seja expressiva, principalmente com a presença das mulheres contabilistas do nosso estado. Não esqueçamos que a união faz a força e ninguém é tão importante quanto todos nós juntos. Veja programação no site do CFC http://www.cfc.org.br/ .

 

 

26ª CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE CONTABILIDADE

 

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará comunica a todos os profissionais cearenses que a 26a. Conferencia Interamericana de Contabilidade será sediada na cidade de Salvador, no Estado da Bahia, no período de 23 a 26 de outubro 2005. É bom lembrar que estarão presente profissionais da contabilidade de vinte e sete (27) Países que integram a AIC (Associação Interamericana de Contabilidade). Os trabalhos técnicos devem ser entregues até 10 de junho, de acordo com as áreas técnicas do temário, definidas pela comissão organizadora do Congresso. Maiores informações, estão disponibilizadas no site http://www.26cic.org.br/

 

VII ENECON OCORRERÁ NO PIAUÍ

 

O Sétimo Encontro Nordestino de Contabilidade, incluindo o Estado do Espírito Santo, ocorrerá no período de 15 a 17 de junho, na capital Teresina, no Estado do Piauí. O ENECON é o evento mais aguardado do meio contábil do nordeste, pois nele são debatidas e apresentadas inovações aos profissionais e estudantes contábeis. “Uma grande oportunidade para que os colegas contabilistas possam interagir e ampliar suas redes de contato”, destaca o companheiro Osório Cavalcante de Araújo,da comissão técnica. O evento é regido por um regulamento especifico que define as comissões:  Organizadora, Consultiva e Técnica. As comissões Organizadora e Técnica são compostas por membros escolhidos pela comissão consultiva, formada pelos presidentes dos conselhos Regionais do Nordeste e do estado do Espírito Santo.

 

V ENCONTRO NACIONAL DA MULHER CONTABILISTA

 

   CIDADE: ARACAJU-SE

   PERÍODO: 19 A 21-5-2005

 

-      PACOTE TERRESTRE

SAÍDA: 18-5-2005

HORÁRIO: 21h

CHEGADA PREVISTA:

19-5-2005 AS 15h

RETORNO: 22-5-2005

HORÁRIO: 11h

CHEGADA PREVISTA:

23-5-2005 AS 7h

 

PACOTE COMPLETO                     : R$ 500,00

SOMENTE HOTEL                           : R$ 240,00

SOMENTE TRANSPORTE : R$ 260,00

 

-      PACOTE AÉREO

PACOTE COMPLETO                      : R$ 807,73 (SUJEITO A ALTERAÇÃO)

SOMENTE HOTEL                           : R$ 240,00

SOMENTE TRANSPORTE : R$ 567,73 (SUJEITO A ALTERAÇÃO)

 

·         HORÁRIO DE SAÍDA (COM CONEXÃO)
19-5-2005: Fortaleza/Salvador – Saída : 8h 50min – Chegada : 11h 35min (GOL)
19-5-2005: Salvador/Aracaju  – Saída : 13h 55min – Chegada : 14h 35min (VARIG)

·         HORÁRIO DE RETORNO (COM CONEXÃO)
21-5-2005: Aracaju/Salvador – Saída : 15h 40min – Chegada : 16h 25min (VARIG)
21-5-2005: Salvador/Fortaleza – Saída : 20h 5min – Chegada : 22h 50min (GOL)

 

OBS.:

-       O PACOTE TERRESTRE COMPLETO DÁ DIREITO A HOSPEDAGEM NO HOTEL CELI http://www.celihotel.com.br/ (3 DIÁRIAS) EM APARTAMENTOS DUPLOS E TRIPLOS COM CAFÉ DA MANHÃ E PASSAGEM EM ÔNIBUS TURISMO IDA E VOLTA.

-       TODOS OS VALORES SÃO POR PESSOA.

-       A FORMA DE PAGAMENTO (PACOTE TERRESTRE COMPLETO) SERÁ DE 3 VEZES SENDO A QUITAÇÃO ATÉ 15-5-2005.

-       TODOS OS VALORES DE PASSAGENS AÉREAS ESTÃO SUJEITO A ALTERAÇÕES.

 

Informações:

ASTEC - Associação dos Técnicos em Contabilidade do Estado do Ceará

Rua Padre Mororó, 1051 - Centro - Fone: (0xx85) 3283.1483 Fone/Fax: (0xx85) 3283.1493

 

VII ENECON - ENCONTRO NORDESTINO DE CONTABILIDADE

 

   CIDADE: TERESINA-PI

   PERÍODO: 15 A 17-6-2005

 

-      PACOTE AÉREO

SAÍDA: 15-6-2005

HORÁRIO:

13h 25min (GOL) OU 12h 45min (TAM)

CHEGADA PREVISTA:

15-6-2005 AS 14h 25min (GOL)

E 13h 45min (TAM)

RETORNO: 18-6-2005

HORÁRIO:

14h 50min (GOL) OU 21h 30min (TAM)

CHEGADA PREVISTA:

18-6-2005 AS 15h 40min (GOL)

OU 22h 30min (TAM)

 

PACOTE COMPLETO: R$ 410,00 (SUJEITO A ALTERAÇÃO)

SOMENTE HOTEL: R$ 173,00

SOMENTE PASSAGEM AÉREA GOL E TAM: R$ 237,00 (SUJEITO A ALTERAÇÃO)

 

OBS.:

-       O PACOTE COMPLETO DÁ DIREITO A HOSPEDAGEM (3 DIÁRIAS) NO LORD HOTEL http://www.lordhotel.com.br/ EM APARTAMENTOS DUPLOS E TRIPLOS COM CAFÉ DA MANHÃ E PASSAGEM AÉREA IDA E VOLTA.

-       TODOS OS VALORES SÃO POR PESSOA.

-       TODOS OS VALORES DE PASSAGENS AÉREAS ESTÃO SUJEITO A ALTERAÇÕES.

 

Informações:

ASTEC - Associação dos Técnicos em Contabilidade do Estado do Ceará

Rua Padre Mororó, 1051 - Centro - Fone: (0xx85) 3283.1483 Fone/Fax: (0xx85) 3283.1493

 

IV COPA DE FUTEBOL SOCIETY DO CONTABILISTA – 2005

 

PROMOÇÃO:  CRC/ASTEC

 

Inscrição: Até o dia 24/03/2005

Local de Inscrição: Rua Padre Mororó, 1051 Centro – Fortaleza-CE

Contato: 85 3283-1483 / 3283-1493 (ASTEC) 3494-2514 )(Assis)

PÚBLICO ALVO: Contabilistas, estudantes, auxiliares de escritórios, parentes de contabilistas.

Participantes: até 14 (quatorze) atletas por equipe

Regulamento: Encontra-se à disposição na ASTEC

Local do torneio: Clube da Bola (Lagoa Redonda)

Data da Realização: Período de 02/04 a 30/04/2005

Investimento: R$ 100,00 (cem reais), pagamento na ASTEC.

 

Informações:

ASTEC - Associação dos Técnicos em Contabilidade do Estado do Ceará

Rua Padre Mororó, 1051 - Centro - Fone: (0xx85) 3283.1483 Fone/Fax: (0xx85) 3283.1493

 

CONSELHO FEDERAL EM DESTAQUE

 

2º EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

 

Exame de qualificação técnica para registro no cadastro nacional de auditores independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução CFC nº 1.018/05, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização do 2º EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com vistas à atuação no mercado de valores mobiliários e/ou no mercado financeiro.

1.       DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.    O Exame será regido por este Edital e pelo diploma legal citado em seu caput.

1.2.    O Exame visa comprovar os conhecimentos específicos nas áreas de Contabilidade e Auditoria, consoante os conteúdos programáticos descritos neste Edital.

1.3.    O Exame de que trata o Edital será composto de duas provas: a) prova de qualificação técnica geral; e b) prova específica para os contadores que pretendam atuar em auditoria de instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil (Bacen).

1.3.1. As provas serão escritas, com questões para respostas objetivas e questões para respostas dissertativas.

1.3.2. Os contadores que pretendem atuar em auditoria de instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e que estejam, regularmente, inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes - CNAI do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, estarão dispensados da Prova de Qualificação Técnica Geral.

1.3.3. Os contadores que não estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes - CNAI do Conselho Federal de Contabilidade - CFC e que pretendam atuar em auditoria de instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), além da prova de qualificação técnica geral, deverão, também, se submeter à prova específica.

1.4.    As provas serão aplicadas na mesma data e hora em todo o território nacional, ajustando-se, para tanto, as diferenças de fuso horário, cabendo a sua aplicação ao Sistema CFC/CRCs.

 

 

OPINIÃO ATIVA

 

O PAPEL DA CONTROLADORIA MUNICIPAL COMO ÓRGÃO

DE APOIO NA MENSURAÇÃO E TOMADA DE DECISÕES

ECONÔMICO-FÍSICA-FINANCEIRAS

 

        Na Administração Pública há a necessidade da implantação de uma seqüência de controles, a fim de garantir a veracidade nos atos dos ordenadores de despesas ou responsáveis por recursos públicos.

        A Controladoria no âmbito municipal é órgão administrativo que auxilia o Prefeito no que tange as informações econômico-física-financeiras, no intuito de definir as decisões a serem tomadas. Vale ressaltar que, o papel da Controladoria, também norteia o Gestor na mensuração dos resultados econômicos, trabalhando em conjunto com o Ordenador da Despesa na Administração Pública num gerenciamento das informações entre a coisa pública e a sociedade.

No controle interno, também chamado inicial ou primário, o mesmo acompanha o ato do gestor e, em alguns casos, formula soluções para o administrador. Esse controle se dá dentro da Administração e subordina-se ao campo do órgão que executa a própria ação. No Ceará, há respaldo na própria Constituição Federal e Estadual – apesar de não receber dos dirigentes o tratamento para que se realize a contento.

Para tanto, a Controladoria na função organizacional deve trabalhar em conjunto com o Prefeito a fim de facilitar a otimização das informações geradas quando dos trabalhos realizados pelo órgão. Dessa forma, sua operacionalização funcionará a contento, bem como a necessidade de disseminação informacional à sociedade.

O renomado autor Antônio Roque Citadini, em sua obra “O Controle Externo da Administração Pública” (1995, p. 89), nos revela que “a principal característica dos órgãos de controle interno é ser parte integrante da própria Administração e inserir-se na órbita do Governo”.  Contudo, o fato do controlador interno pertencer a própria Administração, não significa ser o mesmo subordinado a ela, para que, assim, seu trabalho de verificação não fique limitado. Esse trabalho tem caráter preventivo e é necessariamente opinativo.

Na Administração Direta, o controle interno exercido por auditorias, procuradorias ou verificadores, tem seus órgãos integrados nos próprios dirigentes que executam os atos controladores. Já na Administração Indireta, esse controle é delegado a algum órgão da própria Administração (como Departamento de Finanças) ou com o auxílio de empresas de auditoria privadas contratadas pelo Governo.  

No mundo hodierno, há uma tendência para o estreitamento entre o Controle Externo e o Controle Interno. É salutar que o controle interno funcione como um instrumento de verificação da regularidade dos atos administrativos e tem papel de destaque para obtenção de uma execução orçamentária e financeira correta e sem desvios. Portanto, essa interação também traz um apoio aos Tribunais e Controladorias para que executem sua função de forma a vislumbrar a otimização dos resultados na conjuntura administrativa.

Autora:

Mônica Murinelly

Contadora CRC 16.190/0-9

Estudante de Direito da FFB 

 

Artigo publicado na coluna do Jornal O Povo do dia 11/03/2005.

 

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES

 

MARCO 2005

 

            Com a colaboração da Contabilista Maria do Socorro Maciel Arraes, estamos proporcionando a todos os profissionais o calendário das obrigações para o período de 21 a 31 de março do corrente ano, como segue abaixo:

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES   -   Março de 2005

DIA

ESPÉCIE

DOCUMENTO/   FORMULÁRIO

CÓDIGO/ REPARTIÇÃO

21/03

 ( 2ª Feira)

INSS-Previdência Social - Contribuintes que optaram pelo Parcelamento Especial de Débitos (PAES)

GPS - 2 vias

4103 ( identificador no CNPJ)

2208 (identificador no CEI)

ICMS - ME e EPP

DAE

     Secretaria da Fazenda Estadual

ICMS-Demais contribuintes inscritos no CGF.

ICMS-Substituição Tributária Operações Internas-referente ao Mês de Fevereiro/2005.

DAE

Secretaria da Fazenda Estadual

23/03

 ( 4ª Feira)

IRRF - período de 13 a 19/03/2005.

DARF - 2 vias

Diversos

24/03

( 5ª Feira)

Imposto de Renda na Fonte - Fornecedora de Insumo ou Transportadora. (art 8º, caput e art. 15 Lei 10.925 de 2004 e art. 6º da MP 232 de 2004) - período de  1º a 15.03.2005.

DARF - 2 vias

 

* Pessoa Fisica

 

3850

* Pessoa Juridica

 

3842

Retenção na Fonte da CSL - Contribuição Social sobre o Lucro  -  de Fornecedora de Insumo ou Transportadora. (art 8º, caput e art. 15 Lei 10.925 de 2004 e art. 6º da MP 232 de 2004)  período de  1º a 15.03.2005.

DARF - 2 vias

3877

Cofins/CSLL/PIS - PASEP - Retenção na Fonte -  período de  1º a 15.03.2005.

DARF - 2 vias  Instrução Normativa SRF nº 381/2003

5952

CSLL - Retenção na Fonte - período de  1º a 15.03.2005.

5987

COFINS - Retenção na Fonte - período de  1º a 15.03.2005.

5960

PIS/PASEP - Retenção na Fonte - período de  1º a 15.03.2005.

5979

30/03

 ( 4ª Feira)

ICMS - Estabelecimento industrial e produtor agropecuário.

DAE

Secretária da Fazenda Estadual

IRRF - período de 20 a 26/03/2005.

DARF - 2 vias

-

31/03

( 5ª Feira)

ISS - Emp. de Transporte Coletivo de Passageiros - Fevereiro/2005.

Guia DAM - Meio Eletrônico

Secretária de Finanças - SEFIN

IPI -  devido por ME e EPP não optantes pelo Simples apurado no mês de Fevereiro/2005.

DARF - 2 vias

1097 (Demais produtos)

IPI DNF- Demonstrativo de Notas Fiscais-referente ao mês de Fevereiro.

Internet - Programa disponível na página da SRF.

Secretaria da Receita Federal

 

IRPJ - Estimativa  Mensal

 

-

31/

( 5ª Feira)

IRPJ - Estimativa - Mensal Fevereiro/2005.

DARF - 2 vias

2362 - Obrigadas Lucro Real

5993 - Não Obrig. Lucro Real

IRPJ - Apuração Simples - Lucro na Alienação de Ativos

DARF - 2 vias

6297

IRPJ - Renda variável

DARF - 2 vias

3317

IRPJ - Lucro Real Anual - Saldo de 2004.

DARF - 2 vias

-

 

IRPJ - Apuração Trimestral

 

 

Lucro - Real/Presumido ou Arbitrado

 

 

31/03

( 5ª Feira)

IRPJ - 4º  trimestre ( 3ª  quota  )

DARF - 2 vias

2089

 

Imposto de Renda Pessoa Física

 

 

31/03

 ( 5ª Feira)

  IRPF - Carnê-Leão

DARF - 2 vias

.0190

 

LUCRO ALIENAÇÃO DE BENS P. FÍSICA

 

 

31/03

 ( 5ª Feira)

Adq. Em moeda nacional

DARF - 2 vias

4600

Adq. Em moeda estrangeira

8523

IRPF - Renda Variável

6015

 

CSLL- Contribuição Social s/ Lucro PJ

 

 

31/03

( 5ª Feira)

  CSLL -Balanço Trimestral -(3ª quota )

DARF - 2 vias

6012

  CSLL - Estimativa Mensal

2484

  CSLL - Saldo de 2004 - saldo da Contribuição Social sobre o lucro devida no ano-calendário de 2004, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração anual do lucro real.

DARF - 2 vias

6012 - PJ Lucro Real

2372 - PJ Lucro Presum./Arbitr

 

INCENTIVOS FISCAIS

 

 

31/03

 ( 5ª Feira)

 FINOR/Estimativa

DARF - 2 vias

9017

 FINAM/Estimativa

9032

 FUNRES/Estimativa

9058

 FINOR/Balanço trimestral

9004

 FINAM/Balanço trimestral

9020

 FUNRES/Balanço trimestral

9045

DOI - Declaração de Operações Imobiliárias-mês de Fevereiro.

Disquete Versão 6.0 (IN SRF nº 473/2004)

Secretaria da Receita Federal

Dimob - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - relativa ao ano-calendário 2004.

Internet - IN SRF

 nº 316/2003

-

 

Parcelamentos - REFIS/PAES                                                                                   

 

 

31/03

( 5ª Feira)

Vinculado a receita bruta

DARF - 2 vias

9100

Empresa optantes pelo Simples

8658

PAES - Pessoa Física

7042

PAES - Pessoa Jurídica -Microempresa

7093

PAES - Pessoa Jurídica -EPP

7114

Demais Pessoas Jurídicas

7122

 

 
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