28/09/2010
Visor Técnico - Nº 33 - 28/09/2010

     
 
 
 
Visor Técnico
Nº 33 - 28 de setembro de 2010
Sumário
Refis IV -Possibilidade de novas modalidades de parcelamento
EFD adiada para 30/01/11 - instrução normativa nº 36/2010
CFC - Escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao SPED - Aprovação
Quando o Simples não vale a pena?
Projeto SPED e os escritórios contábeis
Armazenamento de dados na Era Digital
SPED: SCDE - Projeto Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos
SPED ainda gera dúvidas e preocupa empresários do País
Contador que não atender empreendedor individual será excluído do Simples
Créditos de PIS/Cofins não podem ser abatidos da base de cálculo do IR e da CSLL
Regras do fisco interferem nas normas e práticas contábeis
Planejar contribuições ao INSS pode engordar a aposentadoria
Ética na contabilidade
Contabilistas vivenciam nova prática profissional
As novas regras do FAP
10 comportamentos insuportáveis no trabalho
Tudo que o seu empregado faz no computador é problema seu
Empresas monitoram computadores para evitar vazamento de informações
Cobrança ilegal pode excluir contadores do Simples

Refis IV - Possibilidade de novas modalidades de parcelamento

Colaboração do AFRFB Francisco Nilo Carvalho Filho
Supervisor do Plantão da DRF/FOR
13.9.2010

Para os contribuintes que fizeram tempestivamente a opção pelo parcelamento denominado Refis IV, mais precisamente até o dia 30 de novembro de 2009, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 1º de setembro de 2010 (DOU de 3.9.2010), além de permitir que se faça a desistência das ações judiciais e administrativas até o dia 30 de setembro próximo, entre outros aspectos, também alterou o art. 20 da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 2009, que regulamentou o referido parcelamento no âmbito de cada uma das unidades detentoras de créditos, tributários ou não.

O novo art. 20 da Portaria acima diz textualmente que o que se segue:

"Art. 20. Relativamente aos pagamentos e parcelamentos de que trata esta Portaria, compete ao titular da unidade da PGFN ou da RFB do domicílio tributário do sujeito passivo, conforme o órgão responsável pela administração do débito, entre outros atos:

I - apreciar:

a) pedidos de inclusão, exclusão ou retificação de débitos referente à consolidação do parcelamento;
b) requerimentos de retificação ou de regularização de modalidades;
c) manifestações de inconformidade acerca de requerimentos de adesão não validados ou cancelados;
d) recursos administrativos contra a exclusão de modalidades de parcelamentos de que trata esta Portaria.

II - prestar informações ou atender requisições de autoridade judiciária, no interesse da justiça, e solicitações de órgão do Ministério Público ou de autoridade administrativa, no interesse da Administração Pública.

Parágrafo único. Compete exclusivamente ao titular da unidade da RFB do domicílio tributário do sujeito passivo a apreciação de requerimentos de revisão ou de manifestações de inconformidade acerca da utilização dos montantes declarados de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da CSLL."

Diante da norma exposta, o contribuinte pode solicitar que se faça correção por "erro de fato", tais como cancelar opção, incluir pedido e validar pedido, caso tenha realizado a opção de forma incorreta.
Devido a diversos tipos de opções na época devida, incluindo várias modalidades de parcelamento, com diversos códigos de recolhimento, Medida Provisória nº 449, de 2008, atrelada à Lei nº 11.941, de 2009, pagamento à vista e parcelamento em diversos tipos e meses, utilização de prejuízos fiscais, cancelamento de parcelamento, débitos com histórico de parcelamento, cancelamento de impugnação ou recurso de processo administrativo ou de ação judicial, envolvendo débitos tributários ou não, vinculados a RFB, inclusive contribuições previdenciárias, débitos IPI na RFB e na PGFN, débitos de qualquer ordem junto a PGFN, entre outros fatores, fez com que alguns contribuintes fizessem a opção incorreta.

Segundo o jurista "De Plácido e Silva", em sua obra Vocabulário Jurídico, diz que o "erro de fato" consiste em se ter uma falsa idéia sobre o exato sentido das coisas, crendo-se numa realidade que não é verdadeira. É, assim, o engano a respeito de uma condição ou circunstância material.

Em se constatando "erro de fato", a unidade (PGFN ou RFB) poderá observar os seguintes passos, conforme critério a ser definido:

  1. Cancelar a opção errada;
  2. Retificar os pagamentos para o código de receita da modalidade correta;
  3. Incluir o pedido na modalidade correta (funcionalidade Inclui Pedido); e
  4. Validar a opção incluída (funcionalidade Valida Pedido Lei 11.941)

Situação 1 - O contribuinte fez a opção por parcelar débitos inscritos em dívida ativa, mas na verdade os débitos se referiam a demais débitos junto a RFB, ambos não parcelados anteriormente e vem pagando normalmente a quantia mensal de R$ 100,00 (cem reais), no código 1194 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º. Para solucionar o problema, cabe a RFB incluir previamente o contribuinte na modalidade correta, adotando os seguintes passos:

A RFB inclui o pedido na modalidade correta e informa a PGFN para que essa cancele o pedido feito anteriormente (sem o cancelamento não é possível a validação);

  1. Retificar os pagamentos para o código de receita da modalidade correta. Exemplo: alterar do código 1194 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º - para 1279 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º;
  2. Após o cancelamento do pedido pela PGFN, será feita a validação.

Situação 2 - Fica claro que só poderá retificar e/ou incluir novas modalidades se o contribuinte atendeu o disposto na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 2010, alterada pela de nº 13, de 02.07.2010, ou seja, se houve a opção até 30 de julho de 2010 pela inclusão ou não (SIM/NÃO) da totalidade dos seus débitos nas modalidades de parcelamento para as quais tenha feito opção na forma da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 2009, antes citada.

O objetivo da norma é regularizar o contribuinte antes mesmo da consolidação dos débitos. Na consolidação será possível retificar algumas modalidades de parcelamento.

Para regularizar os parcelamentos antes da consolidação dos débitos, faz-se necessário observar os seguintes requisitos:

  1. No caso de retificação de modalidade - para a modalidade válida deve haver pagamento desde a origem do erro cometido, ou seja, a data do pedido da modalidade agora válida deve ser a mesma da modalidade retificada. Vê-se que, caso o contribuinte tenha feito a opção errada, mas sem pagamento, não pode haver retificação de modalidade, ou seja, não houve "erro de fato";
  2. No caso de inclusão de modalidade - só será possível incluir nova modalidade de parcelamento se o contribuinte tiver pelo menos uma das modalidades a seguir deferida:
Código
Descrição

1136

PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parcelas Anteriormente - Art. 1º

1194

PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parcelas Anteriormente - Art. 1º

1165

PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º

1204

PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º

1233

RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parcelas Anteriormente - Art. 1º

1279

RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parcelas Anteriormente - Art. 1º

1240

RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º

1285

RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º

  1. Sendo deferida pelo menos uma das modalidades acima, a data do pedido de uma nova modalidade deverá ser 30.11.2009. Para que se efetive a nova modalidade, faz-se necessário que o contribuinte pague todas as parcelas vencidas, desde a primeira, com vencimento em 30.11.2009, até a data de inclusão da nova modalidade, com o código de receita específico. Deve ser feito um Darf para cada mês, informando em cada um o período de apuração e vencimento o último dia útil deste mês;

  2. As parcelas acima vencidas devem ser pagas com juros remuneratórios calculados com base na taxa Selic. Exemplificando: No caso de débitos previdenciários na RFB, sem histórico de parcelamento (Art. 1º), a pessoa jurídica deve recolher a parcela mínima de R$ 100,00 (cem reais), acrescida da taxa Selic. Se o pedido for feito neste mês de setembro de 2010, o contribuinte deve recolher as parcelas vencidas conforme tabela abaixo:
Código
Período de
Apuração
Vencimento
Taxa Selic
(%)
Valor a Pagar
(Principal)
Valor a Pagar
(Juros)

1233

30.11.2009

30.11.2009

7,70

100,00

7,70

1233

30.12.2009

30.12.2009

6,97

100,00

6,97

1233

29.01.2010

29.01.2010

6,31

100,00

6,31

1233

26.02.2010

26.02.2010

5,72

100,00

5,72

1233

31.03.2010

31.03.2010

4,96

100,00

4,96

1233

30.04.2010

30.04.2010

4,29

100,00

4,29

1233

28.05.2010

28.05.2010

3,54

100,00

3,54

1233

30.06.2010

30.06.2010

2,75

100,00

2,75

1233

30.07.2010

30.07.2010

1,89

100,00

1,89

1233

31.08.2010

31.08.2010

1,00

100,00

1,00

1233

30.09.2010

30.09.2010

-

100,00

-0-

  1. No caso de modalidade de saldo remanescente de parcelamento observar os 85% da parcela mínima. A parcela mínima devida em cada mês será de 85% da parcela (prestação) devida no mês de novembro de 2008, em cada um dos parcelamentos rescindidos. Acrescer às parcelas vencidas os juros remuneratórios previstos no item anterior. Os parcelamentos anteriores só serão alocados à nova modalidade se rescindidos até 30.11.2009.

  2. No caso de alteração de modalidade deve ser providenciada retificação dos Darf, via processo administrativo. Por outro lado, se houver débitos para a modalidade validada, essa não poderá ser cancelada, objetivando incluir os pagamentos em outra modalidade de parcelamento, ou seja, não poderá ser feita a retificação de Darf, mas nada impede que o contribuinte solicite inclusão em outra modalidade, desde que efetue o pagamento de todas as parcelas vencidas; e

  3. Após efetuar os procedimentos de cancelamento da opção errada e inclusão/validação da modalidade correta, via Processo Administrativo Fiscal, continuará valendo a manifestação do SIM/NÃO feita anteriormente pelo contribuinte, pois essa manifestação vale para todas as modalidades. Os elementos do processo serão entregues no protocolo geral do Ministério da Fazenda na unidade da RFB, mesmo que o parcelamento esteja vinculado a PGFN. Os referidos processos serão encaminhados, para análise, diretamente ao Setor de parcelamento para Delegacia ou Agência da RFB.

Ainda pela Portaria Conjunta nº 15, de 2010 (art. 6º), o contribuinte poderá requerer a regularização da situação de modalidade de que tratam os arts. 1o a 3o da Lei nº 11.941, de 2009, que tiver sido cancelada, caso comprove a quitação integral dos débitos passíveis de inclusão na respectiva modalidade, mediante pagamento realizado até 16 de agosto de 2010. Nesse caso, O requerimento deverá ser protocolado perante a unidade da RFB ou da PGFN do domicílio tributário do sujeito passivo, conforme o órgão competente para a administração da modalidade de parcelamento a ser regularizada.

O contribuinte poderá também requerer o cancelamento de parcelamento nas modalidades previstas no art. 3º, com os benefícios da lei, caso comprove que os valores pagos após a opção já quitam débitos de parcelamentos anteriores que foram rescindidos. Não tem sentido a RFB ou a PGFN negar CND quando o contribuinte já tenha quitado o débito e o sistema ainda continua cobrando parcelas.

Eventuais recolhimentos com códigos errados, vinculados ao Refis IV,  serão analisados também via processo administrativo, não podendo ser feito via Redarf convencional.

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EFD adiada para 30/01/11 - instrução normativa nº 36/2010

Publicada no DOE em 23/09/2010

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 904, inciso I, do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997 (Regulamento do ICMS/CE);

Considerando a instituição da Escrituração Fiscal Digital (EFD), por meio do Convênio ICMS n.º 143, de 15 de dezembro de 2006, e do Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2009;

Considerando as disposições do Decreto n.º 29.041, de 26 de outubro de 2007, que disciplinou o uso da EFD pelos contribuintes deste Estado;

Considerando, ainda, a existência de dificuldades operacionais, relativamente ao uso da EFD por parte dos contribuintes usuários, no prazo estabelecido no Ajuste SINIEF nº 2, de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Os contribuintes obrigados ao uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelo Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2009, incluídos nesta obrigatoriedade a partir de 1º de janeiro de 2010,  poderão entregar os arquivos alusivos à EFD, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2010, até o dia 30 de janeiro de 2011.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 17 de setembro de 2010.  

João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA (RESPONDENDO)

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CFC - Escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao SPED - Aprovação

Foi aprovado o Comunicado Técnico CT 04 que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Foram revogadas as Resoluções CFC nº 1.020/05 e nº 1.063/05, que tratavam das Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Eletrônica.

* Informativo elaborado quando da publicação do ato. Eventuais alterações são anotadas no próprio texto do ato, abaixo.


Res. CFC 1.299/10 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.299 de 17.09.2010
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D.O.U.: 21.09.2010

Aprova o Comunicado Técnico CT 04 que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10,

CONSIDERANDO que as Normas Brasileiras de Contabilidade, as Interpretações Técnicas e os Comunicados Técnicos emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade constituem corpo de doutrina contábil que estabelece regras e procedimentos técnicos a serem observados pelos profissionais de Contabilidade quando da realização dos trabalhos;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único computadorizado de informações;

CONSIDERANDO que o SPED é administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e que a ela compete adotar as medidas necessárias para viabilizar a implantação e funcionamento do SPED, coordenar as atividades relacionadas ao SPED e compatibilizar as necessidades dos usuários do SPED;

CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade mantém Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, resolve:

Art. 1º Aprovar o Comunicado Técnico CT 04 que estabelece os procedimentos e demais formalidades a serem observados, quando da realização da escrituração contábil das entidades em forma digital.

Art. 2º Revogar as Resoluções CFC nº 1.020/05 e nº 1.063/05, publicadas no D.O.U., Seção I, de 2/3/2005 e 23/12/2005, respectivamente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Ata CFC nº 942
JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO
Presidente do Conselho

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

CT 04 - DEFINE AS FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM FORMA DIGITAL PARA FINS DE ATENDIMENTO AO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED)

Objetivo

1. Este Comunicado Técnico (CT) tem por objetivo estabelecer os procedimentos técnicos e demais formalidades a serem observados pelos profissionais de Contabilidade quando da realização da escrituração contábil em forma digital.

Disposições gerais

2. A escrituração contábil em forma digital deve ser executada em conformidade com os preceitos estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) que trata sobre "Escrituração Contábil".

3. Este Comunicado Técnico (CT) estabelece o detalhamento dos procedimentos a serem observados na escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Procedimentos

Execução da escrituração contábil

4. Em conformidade com os preceitos estabelecidos na NBC TG que trata sobre "Escrituração Contábil", a escrituração contábil em forma digital deve ser executada da seguinte forma:

(a) em idioma e em moeda corrente nacionais;

(b) em forma contábil;

(c) em ordem cronológica de dia, mês e ano;

(d) com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens; e

(e) com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos contábeis.

Forma contábil

5. A escrituração em forma contábil, de que trata a alínea "b" do item anterior, deve conter, no mínimo:

(a) data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu;

(b) conta devedora;

(c) conta credora;

(d) histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio;

(e) valor do registro contábil;

(f) informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil.

Conteúdo do registro contábil

6. O registro contábil deve conter o número de identificação do lançamento relacionado ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem os fatos patrimoniais.

Lançamento contábil

7. O lançamento contábil deve ter como origem um único fato contábil e conter:

(a) um registro a débito e um registro a crédito; ou

(b) um registro a débito e vários registros a crédito; ou

(c) vários registros a débito e um registro a crédito; ou

(d) vários registros a débito e vários registros a crédito, quando relativos ao mesmo fato contábil.

Plano de contas

8. O plano de contas, com todas as suas contas sintéticas e analíticas, deve conter, no mínimo, 4 (quatro) níveis e é parte integrante da escrituração contábil da entidade, devendo seguir a estrutura patrimonial prevista nos arts. 177 a 182 da Lei nº 6.404/76.

Demonstrações contábeis

9. O Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis de encerramento de exercício devem ser inseridos no Livro Diário, completando-se com as assinaturas digitais da entidade e do contabilista legalmente habilitado com registro ativo em Conselho Regional de Contabilidade.

Livro diário e livro razão

10. O Livro Diário e o Livro Razão constituem registros permanentes da entidade e, quando escriturados em forma digital, são constituídos de um conjunto único de informações das quais eles se originam.

11. O Livro Diário, assinado digitalmente pela entidade e pelo contabilista legalmente habilitado, deve ser submetido ao registro público competente.

Livros de registros auxiliares

12. Os Livros de Registros Auxiliares da escrituração contábil devem obedecer aos preceitos estabelecidos na NBC TG que trata sobre "Escrituração Contábil", bem como os demais procedimentos constantes neste CT, considerando as peculiaridades da sua função.

Atribuições e responsabilidades

13. A escrituração contábil e a emissão de livros, relatórios, peças, análises, mapas, demonstrativos e demonstrações contábeis são de atribuição e responsabilidade exclusiva de contabilista legalmente habilitado com registro ativo em Conselho Regional de Contabilidade e devem conter certificado e assinatura digital da entidade e do contabilista.

Armazenamento e guarda dos livros e demonstrações contábeis

14. O contabilista deve tomar as medidas necessárias para que a entidade titular da escrituração armazene, em meio digital, os livros e as demonstrações contábeis mencionados neste CT, devidamente assinados, visando a sua apresentação de forma integral, nos termos estritos das respectivas leis especiais, ou em juízo, quando previsto em lei.

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Quando o Simples não vale a pena?

O sistema não é vantajoso para todo mundo. Veja quando é hora de repensar a forma de recolher os tributos de uma pequena empresa.

São Paulo - Quando o faturamento das pequenas e médias empresas começa a se aproximar dos 2 milhões de reais é hora de acender o sinal de alerta.

Esse é o momento dos empresários avaliarem se vale a pena continuar a operar no Simples Nacional ou migrar para o método do lucro real ou lucro presumido.

O Simples tem suas vantagens, já que unifica oito tributos em um só, diminuindo a burocracia nas empresas com faturamento de até 2,4 milhões de reais. Mas existem algumas situações em que a permanência neste regime não pode ser tão compensadora assim.

Baixa margem de lucro

As empresas que operam com baixa margem de lucro podem recolher menos tributos se optarem pela modalidade do lucro real. Isso acontece pelo fato das alíquotas do Simples incidirem sobre o faturamento, sem considerar a rentabilidade, e no lucro real incidirem sobre o resultado da operação.

Um exemplo: as empresas comerciais que geram lucro abaixo de 8% das suas receitas e as empresas prestadoras de serviço com este percentual inferior a 12% podem ter mais vantagens no lucro real.

Custo da mão-de-obra

As empresas cujo custo com a mão-de-obra for inferior a 20% sobre o faturamento não terão vantagem operando pelo Simples. Isso acontece por causa da forma como o INSS é calculado.

Nas companhias que apuram pelo lucro real ou pelo lucro presumido, este tributo é calculado conforme um percentual da folha de pagamento. Já no Simples, o INSS está embutido na alíquota única que incide sobre o faturamento da empresa.

Portanto, quem tem poucos funcionários pode acabar recolhendo mais. Na prática: quanto menor a folha de pagamento, maior será o INSS a ser recolhido no Simples. 

 Alexandre Galhardo, consultor fiscal e tributário

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Projeto SPED e os escritórios contábeis

Em plena fase 2 do projeto SPED, percebemos que os escritórios de contabilidade são os que mais sofreram nesta fase de adequação, uma vez que o mesmo não foi criado pensando nos processos em que os escritórios estão envolvidos. O projeto SPED foi criado para as grandes empresas, cujo setor fiscal é terceirizado por escritórios de contabilidade.                                                       

Existe a previsão para que se adote um perfil "C" para empresas enquadradas no "Simples Nacional", no âmbito da EFD, onde a informação será apresentada em modelo resumido, sem detalhamento. Esta é a maior dificuldade dos escritórios de contabilidade, já que antes da EFD não era necessária a apresentação do item da nota fiscal, sendo apresentadas apenas, as informações da capa do documento fiscal. Hoje, a evolução do projeto exige até mesmo as classificações fiscais dos produtos.

 Além da questão técnica, os escritórios também se deparam com o problema do certificado digital, seja do contador, do procurador ou o sócio que assina a ECD. E ainda, o trâmite de assinatura conta usualmente com um processo incorreto: deixar o certificado com o contador, lembrando que o certificado é como uma procuração assinada em branco.

 Contudo, ainda existe a necessidade de investimentos para o novo modelo digita: novas tecnologias, atualização de sistema, certificados digitais, e principalmente, a capacitação das equipes. Sabemos que não seria fácil esta adaptação, uma vez que nem sempre é possível repassar o custo desta adequação aos clientes. 

 Algumas empresas encontraram um "caminho do meio" para minimizar este impacto financeiro, tecnológico e de conhecimento: compraram soluções no modelo Saas, que eliminam a necessidade de soluções fiscais ou ERPs e de servidores, inclusive com a opção de crescimento desta estrutura, por meio da já famosa "cloud computing" (computação em nuvem).  Para finalizar esta adaptação faltará ainda a capacitação dos profissionais do escritório, seja em IFRS, no entendimento de todo o cenário Sped -ECD, EFD, NF-e, NFS-e, MC-e, CL-e, CT-e, FCONT, e-LALUR, SCD-e, sendo que, nestes tópicos, podem contar com a UNISESCON e CRCs, que oferecem cursos com preços especiais para a classe contábil.

 Seu escritório de contabilidade já pensou nisto para facilitar seus processos e diminuir os seus custos?

ALIZ Informa - edição n. 22 - Ano I - 2010

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Armazenamento de dados na Era Digital

O projeto SPED completa cinco anos e ao falarmos em armazenamento de dados entramos em uma área tanto nebulosa. As empresas ainda não se adaptaram totalmente a estes processos e aplicam por si as alternativas cabíveis.

Nos últimos anos, tivemos uma avalanche de dados passíveis de armazenagem como informações de cunho fiscal e dados estratégicos para as companhias.

 Vamos entender melhor este novo universo digital:

 - NF-e- O primeiro modelo da nova era digital trouxe otimização dos processos de faturamento, logística, revisão e criação de novos processos na companhia, além de recentes tecnologias e negócios. Em contrapartida, a NF-e trouxe um novo modelo de arquivo, o xml, que deve ser armazenado pelo emitente e pelo recebedor. O fisco, inclusive, já estabeleceu a obrigatoriedade do arquivo de dados xml, já que este vem a substituir a via fixa da NFe em papel e a encadernação com registro na Junta Comercial.

 Outra discussão é como armazenar?  Em um Data Center ou "In house"?

 Caso a opção seja "in house", a responsabilidade fica com as áreas de IT, fiscal, arquivo morto ou contabilidade?

 Somente armazenamento de dados não é suficiente. Estes arquivos precisam de gestão, assim como as empresas devem checar as NF-e dos fornecedores, se são válidas, idôneas ou não vão oferecer nenhum risco à companhia.

 E quem faz a gestão, precisa de ferramentas que otimizem o processo (robôs) de leitura e armazenagem. Até agora só falamos em NF-e de entradas, mas, a empresa também, tem as NF-e de saídas, cujo exercício deve ser o mesmo.

 - EFD - A escrituração fiscal digital também trouxe como novidade a necessidade de armazenamento, porém esta, seja inteligente, que permita a pesquisa da informação por metadados, em que cada campo possa ser pesquisado por fornecedor, cliente, produto, vencimento, emissão, etc.

 - ECD - Por fim temos a escrituração contábil digital, que trouxe um novo foco para a contabilidade, exigindo uma grande responsabilidade das áreas envolvidas na geração das informações, principalmente pelo fato de não se poder corrigir o livro digital depois de registrado. Portanto, a empresa deve garantir um processo seguro de contabilização, geração, validação e armazenamento destes dados e pesquisa destas informações.

 As empresas ainda estão habituadas a gerar um arquivo magnético e não uma escrituração digital. Quando faltam estes arquivos, para o fisco, significa falta de organização e de comprovação de suas práticas e atos empresariais.

 Além destes, temos os demais cenários, FCONT, MC-e, CT-e, NFS-e (padrão ABRASF), CC-e, e o MDF-e (Manifesto de Documentos fiscais eletrônicos). Todos estes ainda juntam arquivos em .pdf, além de arquivos eletrônicos que os fiscos estaduais ainda não dispensaram como GIAS, SINTEGRA, DIEFs, DAPI, etc. São muitas informações para manter sem um método específico e eficaz.

 Infelizmente, ainda não existe uma solução que permita uma gestão eficiente, organizada e segura para esta base de dados. Uma plataforma que atenda não só ao  cenário SPED, como também às diversas áreas da companhia como o jurídico, recursos humanos, engenharia, tesouraria, marketing, entre outros, que geram uma grande quantidade de documentos digitais e em papel. 

 Em nossa visão, as empresas precisam de uma ferramenta que funcione como uma biblioteca digital, com todo o seu conteúdo nas extensões pdf, .xml, .txt, ged,  devidamente catalogados e identificados, permitindo a consulta por qualquer tipo de referência.

ALIZ Informa - edição n. 22 - Ano I - 2010

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SPED: SCDE - Projeto Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos

By Roberto Dias Duarte | setembro 23, 2010

"O SCDE é uma aplicação desenvolvida para permitir uma comunicação eletrônica entre os fiscos e também entre os fiscos e os contribuintes. À medida que mais empresas foram implantando a NFe, começou haver a necessidade de outros eventos, do que apenas o simples cancelamento de uma NFe. Estes eventos foram sendo mapeados, o que levou à especificação da NFe 2G. Este manual apresenta o primeiro uso dos conceitos de eventos da NFe 2G, os quais estão sendo implementados por meio do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos - SCDe, uma solução construída pela SEFAZ/MA e cedida à todas as Administrações Tributárias que queiram circularizar documentos fiscais eletrônicos.

No SCDE, o contribuinte é o ator principal, pois a partir da sua manifestação é possível a especificação de uma série de eventos, os quais são complementados com os dos fiscos, conforme tabela apresentada a seguir.

Tabela de Eventos SCDE

Fonte: Manual do Usuário SCDE, publicado em http://www.sefaz.ma.gov.br/scde/default.htm

Conforme relata Jorge Campos, em sua comunidade SPED Brasil (http://www.spedbrasil.net/):

"Este processo faz parte da segunda geração, e todos os membros do ENCAT hão de participar. No Portal, vocês vão observar que apenas a SEFAZ-BA, que adotou a confirmação do recebimento, que está em fase de destes. Algo que já coloquei várias vezes neste blog. Uma vez homologado, e acertada a forma de implementação, o modelo será adotado pelos demais.

As implicações da não manifestação no SCDE

Alguns Estados já regulamentaram a obrigação acessória de confirmação de recebimento, o que inclue as suas variantes (desconhecimento, devolução, retificação, etc.). Logo, o seu descumprimento, quanto obrigação acessória de fazer implica em sua conversão em principal, quanto à penalidade.

Além do aspecto impositivo tem o aspecto de alternativo à imediata lavração do auto de infração, possibilitando ao contribuinte notificado, retificar os lançamentos, recolher os valores devidos acrescido dos juros e multas.

Há de se lembrar que não cabe a alegação de denúncia expontânea, já que o Estado e não o contribuinte realizou a manifestação de conhecimento da omissão.

Por fim há de se lembrar que alguns Estados estão priorizando o ressarcimento de operações de combustíveis que tenham a confirmação de recebimento.

(.)

Sobre os impactos, são vários, desde a necessidade de renovar a data real de saída da mercadoria, que neste momento, não confere com a data enviada ao fisco, à confirmação do recebimento, passando pelo cancelamento da NF-e, nas hipóteses de rejeição do cliente, ou não localização do mesmo, etc.

Tudo isso deve ser rediscutido internamente. Ah! e nenhuma lei foi criada, tá tudo aí. Cumpre quem quer.

Por enquanto, é projeto piloto, assim, apenas os seis estados que assinaram o protocolo 93 é que participarão deste projeto. Outro exemplo, é o SIF - Sistema de Inteligência Fiscal, primeiro um grupo do confaz assina, depois, os demais passam a aderir, segue o Protocolo

93 ( SCDE) e o Protocolo 91 ( SIF - ES)"

Fonte: Jorge Campos em SPED Brasil

PROTOCOLO ICMS Nº 93: Clique Aqui para visualizar

PROTOCOLO ICMS Nº 91: Clique Aqui para visualizar

Download do Manual do Usuário SCDE: Clique aqui para baixar o manual

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SPED ainda gera dúvidas e preocupa empresários do País

O objetivo é combater a sonegação fiscal e tornar o relacionamento com o fisco mais eficiente.

Fernanda Bompan

Até o final do ano, cerca de 150 mil empresas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no lucro real deverão substituir os livros fiscais em papel pelo modelo eletrônico. Contudo, a legislação que se refere ao arquivo eletrônico de declarações de PIS e Cofins pelo Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped) ainda não foi disponibilizada pelo governo, o que deve aumentar os custos das empresas. Assim, especialistas esperam que o fim do prazo de entrega, marcado para março, seja adiado. Além disso, ainda há muitas dúvidas dos empresários sobre o sistema, e falta pessoal capacitado tanto em consultorias quanto nas próprias empresas.

A situação se complica para as empresas à medida que, segundo o gerente do setor fiscal da Prolink Contábil, Robson Chan Tong, nessa fase final, a perda de prazo ao cumprimento de obrigações do Sped gera uma multa de R$ 5 mil por mês até a adaptação. "Como já está chegando o prazo final, muitas empresas irão procurar profissionais não tão capacitados e, ao entregar à Receita, sofrerão punições por não estarem de acordo com as regras. Conheço casos em que a empresa já havia se adaptado, mas quando foi revisar, viu que tinha erros", diz ele, que, apesar de não ter números, percebeu um aumento da demanda pelo atendimento ao Sped nos últimos meses.

Dados recentes da Receita Federal mostram que mais de 129 mil empresas já entregaram ao fisco o arquivo do Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped), com relação ao ICMS e ao IPI, o que representa 86,5% do total de obrigados até o final do ano. No entanto, César Matsuda, consultor de pré-vendas da Synchro, entende que, como a legislação para ICMS e IPI entrou em vigor em 2009, a maioria teve tempo de se adaptar. "Como essa legislação [para PIS e Cofins] é deste ano, será muito mais difícil os contribuintes obrigados se adaptarem até janeiro de 2011", comenta. Ele acredita que o prazo deverá ser postergado. Já o especialista da Prolink afirma que como o Sped já existe desde 2002, o governo não deverá adiar os prazos de entrega das apurações.

Segundo Matsuda, a empresa já promoveu a adaptação dos seus 350 clientes, que representam grandes grupos formados por mais de 10 companhias. Agora ele espera a divulgação do arquivo para a apuração do PIS e da Cofins, cujo layout já foi anunciado, para efetivar o trabalho. Alguns dos nomes atendidos pela Synchro são Alcoa, Marilan, Martin-Brower, Vale, Embratel, Rhodia, Unilever e Carrefour. De acordo com o especialista da Synchro, hoje a apuração do PIS e da Cofins é demonstrada em uma obrigação denominada Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).

Soluções

A Synchro já desenvolve um novo produto para atender à legislação. "Um grande diferencial deste lançamento é que ele poderá ser acoplado à solução fiscal em uso pela base de clientes da empresa, bem como ser facilmente integrado a outras soluções, atendendo prontamente às necessidades das empresas do mercado", explica José Augusto Agnello Jr, gerente de Requisitos de Software da consultoria.

Para Robson Chan Tong, os sistemas de gestão empresarial (ERP) são uma boa saída para as empresas se adaptarem às novas exigências, pois, com a automatização oferecida por esse tipo de software, a possibilidade de cometer um erro cai drasticamente. Por outro lado, ele lembra que é importante a contratação de profissionais contábeis, de modo a anteceder crises fiscais e problemas com o governo.

O sistema

O sistema de escrituração digital contém o Sped Contábil, o Sped Fiscal e a Nota Fiscal Eletrônica. Com esses programas o fisco pode consolidar dados e cruzar informações sobre a arrecadação tributária, de modo a aumentar as chances de autuar os infratores. O objetivo é combater a sonegação fiscal e tornar o relacionamento com o fisco mais eficiente.

Contudo, há um custo adicional para a empresa obrigada, conforme reconhece o especialista da Prolink, sendo necessárias a integração e a interligação de todos os setores dentro da companhia, e ajustes dos processos internos para implantar o novo modelo de gestão. Para isso, devem adotar sistemas que unifiquem todos os dados emitidos, folha de pagamentos, fiscal, contábil, contas a receber e a pagar, compras, e movimentação de mercadorias, entre outros. "No entanto, o custo-benefício com o Sped supera os prejuízos gerados para sua adaptação", ressalta.

Há também, segundo especialistas, muitas dúvidas. "Além da adaptação, há falta de compreensão da legislação brasileira e há que aliar processos informações do sistema, dentro dos prazos solicitados", analisa César Matsuda. Para se ter uma ideia das dificuldades, segundo Robson Chan Tong, ainda há dúvidas sobre a diferença da Nota Fiscal Eletrônica Nacional, da Nota Fiscal de prestação de serviços (monitorado pela prefeitura) e da Nota Fiscal Paulista (que devolve 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores).

Fonte: DCI

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Contador que não atender empreendedor individual será excluído do Simples

Segundo a Agência Sebrae, a Receita Federal irá começar a fazer esse levantamento, para excluir essas empresas.

Karla Santana Mamona

As empresas de contabilidade inscritas no Simples Nacional que não atendem gratuitamente os empreendedores individuais serão excluídas do programa, alertou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Segundo a Agência Sebrae, a Receita Federal irá começar a fazer esse levantamento, para excluir essas empresas.

O órgão tem recebido grande número de reclamações sobre as empresas desse setor. Os empreendedores afirmam que elas estão se negando ou dificultando o atendimento.

Setor de contabilidade

O diretor de Tecnologia e Negócios da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), Carlos Roberto Vitorino, concorda com a ação da Receita, já que é uma determinação legal baseada em acordo antecipado.

Ele acrescenta que as exclusões podem ser muito significativas para o setor, que contabiliza mais de 31 mil empresas no Simples Nacional. "Dentro do sistema, essas empresas têm pelo menos 30% a 40% de redução tributária", declara.

Futuros clientes

Já Quick afirma que os contadores devem mudar a sua opinião sobre os empreendedores, passando a enxergá-los como possíveis clientes. "Mas, para tudo isso, é preciso que a ação desse profissional vá além do mero atendimento burocrático e que ele se torne um orientador desses empreendedores", diz.

Fonte: InfoMoney

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Créditos de PIS/Cofins não podem ser abatidos da base de cálculo do IR e da CSLL

O argumento era o de que os créditos de PIS/Cofins relativos a insumos não servem de base de cálculo para o IRPJ e a CLSS

Uma empresa não pode reduzir o lucro tributável pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por meio do abatimento de créditos de PIS/Cofins. Esse é o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O tema foi debatido no julgamento de recurso especial ajuizado por uma indústria de óleos que realiza importação e exportação. O argumento era o de que os créditos de PIS/Cofins relativos a insumos não servem de base de cálculo para o IRPJ e a CLSS, por força do artigo 3º, parágrafo 10, da Lei n. 10.833/2003, combinado com o artigo 15 da Lei 10.637/2002. Por isso, a empresa sustentou que os créditos deveriam ser abatidos.

Os argumentos do recurso foram rejeitados. O ministro Herman Benjamim, relator do caso, ressaltou que esses tributos não incidem sobre os créditos de PIS/Cofins. Eles recaem sobre resultado positivo da empresa, o que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas, definidas em lei. O ministro observou que o creditamento afeta, de forma indireta e positiva, o lucro da empresa, de maneira que não ocorre incidência de IRPJ e CSLL sobre os créditos, mas sim sobre o lucro, conforme determina a lei.

Segundo o relator, as normas invocadas pela empresa não têm qualquer relação com a suposta redução de IRPJ ou CSLL. De acordo com o artigo 3º, parágrafo 10, da Lei n. 10.833/03, o valor dos créditos apurados não constitui receita bruta da pessoa jurídica, servindo apenas para dedução do valor devido da contribuição. Para o ministro Benjamim, o objetivo dessa norma é exatamente evitar a dupla incidência das contribuições sobre os créditos gerados pelas deduções do sistema não cumulativo.

Fonte: STJ

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Regras do fisco interferem nas normas e práticas contábeis

Pesquisa da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP) da USP aponta que a legislação tributária no Brasil interfere na prática da contabilidade

Segundo o contabilista Sérgio da Silva Ignácio, autor do trabalho, apesar da Lei 11.638, de 2007, desvincular as legislações tributária e contábil, as normas fiscais relativas a impostos ainda predominam, o que pode prejudicar a obtenção de demonstrativos contábeis.

A pesquisa demonstra que a convergência contábil não é apenas um processo normativo, mas principalmente social, de modo que a implementação de novas normas depende da motivação dos contadores. Ao mesmo tempo, o pesquisador estabelece um modelo aplicado em trabalhos internacionais e adaptado à realidade nacional, para avaliar qual o nível de conexão entre as normas fiscais sobre as normas e práticas contábeis. Esse modelo sugere seis níveis de conexões que são aplicadas em dezesseis tópicos que, segundo Ignácio, possuem vínculos entre as legislações contábeis e fiscais e atendem a uma grande fatia das empresas brasileiras, visto que evitou-se tópicos que possuíam características de algum setor ou atividade, como, por exemplo, exploração e avaliação de recursos minerais.

O pesquisador explica que a conexão se dá pela dependência de uma norma sobre a outra, isto é, quando vinculamos a apuração do lucro fiscal ao lucro contábil, mesmo que o Fisco permita que as diferenças entre normas contábeis e fiscais sejam tratadas de forma extra-contábil, essa simples dependência pode causar dificuldades na aplicação da contabilidade em sua essência. Ainda segundo Ignácio, até 2007 as normas contábeis possuíam informações que permitiam interpretações que podiam baixar ou retardar o lucro, e a partir de 2008, a norma contábil é explícita e objetiva, um exemplo disso é a influência do valor residual do bem na aplicação da depreciação de ativos, trazida pela nova norma contábil.

Cálculo

Num exemplo prático, Ignácio cita o lançamento de um veículo, adquirido antes de 2007, no valor de R$ 40 mil. Dois anos depois, o valor do bem, seguindo a regra fiscal, era no valor de R$ 24 mil, levando-se em consideração apenas sua depreciação. Depois de 2007, a depreciação passou a ser feita de acordo com sua vida útil econômica. Diante disso, o cálculo da depreciação de um ativo dependerá de um estudo quanto à geração de caixa futuro que o bem produzirá. O valor de R$ 24 mil, dado como certo até 2007, poderá ser diferente após a análise econômica exigida pela legislação contábil.

A desconexão entre elas, observa, está na promulgação de legislações próprias sem que uma dependa da outra ou que sejam similares. Um exemplo dessa desconexão está no tratamento dos arrendamentos mercantis. "O CPC 06 - Operações de Arrendamento Mercantil, no caso específico de arrendamento financeiro, orienta o arrendatário a contabilizá-lo como ativo, a norma anterior não previa tal necessidade", diz. "Já o decreto 3.000/99 do Regulamento do Imposto de Renda, determina que sejam consideradas como custo ou despesa de pessoa jurídica arrendatária, as contraprestações de contrato de arrendamento mercantil".

Um exemplo citado pelo pesquisador nesse caso é do financiamento de um veículo. "Ao contabilizar o leasing como aluguel, a empresa poderia, para fins fiscais, postergar o recolhimento de tributos, pois o prazo do contrato de arrendamento poderá ser menor que o prazo estipulado pela empresa para a depreciação deste veículo e, com isso, haveria tanto um aumento de despesas dedutíveis, para efeito do cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, quanto na base de créditos de PIS/COFINS", conta. "Hoje a legislação contábil exige que, no caso de arrendamento financeiro, o arrendatário deverá ativar o bem, reconhecer a obrigação e, para fins de reconhecimento de perda econômica desse ativo, avaliar sua expectativa de geração de caixa".

Usuários

O pesquisador afirma que a contabilidade deve atender as necessidades de todos os usuários sempre e, portanto, a diferença entre a contabilidade voltada para o Fisco e a voltada para os outros usuários está nas necessidades de informações de cada usuário. "O Fisco quer maximizar os lucros das empresas, e busca, por meio de suas legislações, forçar esta situação", explica. "Já os usuários internos e externos, exceto o Fisco, querem avaliar a empresa de uma forma mais aprofundada acerca de sua situação patrimonial".

Outro objetivo da Lei 11.638, segundo Ignácio, foi o respaldo legal para que as normas brasileiras de contabilidade convergissem para as normas internacionais. "Um aspecto positivo na adoção dessas regras e a possibilidade de maior êxito na captação de recursos financeiros", ressalta. Mesmo que a adoção de dois sistemas contábeis, fiscal e financeiro, traga um aumento de custo, principalmente no investimento de novas tecnologias, o pesquisador é favorável a essa prática, pelo menos, até que o Fisco se posicione definitivamente sobre o assunto. A pesquisa teve orientação do professor Silvio Hiroshi Nakao, do Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade da FEARP.

Empresas & Negócios
Redação - Agência USP de Notícias

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Planejar contribuições ao INSS pode engordar a aposentadoria

Quando chega a hora de se aposentar, o trabalhador que contribuiu por um longo período ao INSS pode ficar decepcionado com o valor final do benefício que, na maioria das vezes, é bem menor do que o salário de contribuição.

"Uma forma de contornar essa situação é fazer um planejamento previdenciário", aconselha o advogado Edson Machado Filgueiras Júnior, sócio do escritório Machado Filgueiras Advogados.

Especialista em Direito Previdenciário, Filgueiras Júnior utiliza exemplos de planejamento para mostrar que uma boa estratégia pode significar uma diferença de mais de mil reais no benefício do segurado ou mesmo uma economia de mais de R$ 24 mil em contribuições.

No primeiro exemplo, ele cita um empresário que, em 12 de maio de 2008, tinha 27 anos, 07 meses e 12 dias de contribuição e desejava se aposentar por tempo de contribuição com os requisitos mínimos.

Ou seja, requerer o benefício aos 53 anos (idade mínima), somando 30 anos de contribuição, mais o adicional de 40% sobre o tempo faltante, determinado pela Emenda Constitucional nº 20/08.

Neste exemplo, o prazo mínimo ocorrerá em 07 de janeiro de 2015 e o empresário já terá o limite de idade exigido.

Este segurado paga suas contribuições com base no seu pró-labore, que é de R$ 1.580,00. Mantendo este valor até completar os requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição proporcional no tempo faltante (07 anos, 01 mês e 05 dias) na mesma faixa de contribuição, ele terá um benefício no valor aproximado de R$ 792,64.

O mesmo homem, ao realizar um planejamento previdenciário, seria orientado a não se aposentar de forma proporcional, e, sim, de forma integral, completando 35 anos de tempo de contribuição.

Isso porque, além do fator previdenciário que é aplicado sobre a média dos seus salários de contribuição já ser um redutor incontestável, na aposentadoria proporcional ele teria ainda a aplicação da proporcionalidade do coeficiente de cálculo (70%) sobre seu salário de benefício, acarretando uma redução de 30% a 50% da média dos seus salários de contribuição. Isso resultaria num benefício similar ao da primeira situação (R$ 792,64).

Mas, além disso, ele seria aconselhado a aumentar imediatamente sua contribuição para o teto máximo vigente nesse tempo restante (07 anos, 04 meses e 18 dias) para atingir os 35 anos de contribuição.

 "Como está em sua reta final para atingir o tempo exigido por lei, vale a pena fazer o investimento e aumentar para o máximo permitido, a fim de melhorar a média dos seus salários de contribuição", explica o advogado.

No final das contas, o segurado completará os requisitos para aposentadoria integral com 35 anos de tempo de contribuição em 01 de outubro de 2015 e, com o aumento das contribuições para o teto máximo permitido no tempo que restava, fará jus a um benefício de R$ 1.960,29.

Como resultado do planejamento previdenciário, terá um benefício R$ 1.167,65 maior do que na hipótese de manter seus recolhimentos sem uma estratégia pré-estabelecida.

A diferença de nove meses entre as datas de aposentadoria é justificada pela necessidade de cumprir um Pedágio (contribuir mais tempo do que os 30 anos) na Aposentadoria Proporcional que foi instituído pela Emenda Constitucional 20/98 para quem não tinha completado os 30 anos de contribuição antes da vigência da emenda.

Segundo o advogado, no exemplo do segurado que usou o planejamento previdenciário, o aporte adicional atinge R$ 14.444,10 durante os 07 anos, 04 meses e 18 dias faltantes, em comparação com os recolhimentos na mesma faixa salarial que vinha fazendo em toda a sua vida contributiva.

Mas, em contrapartida, terá um benefício de R$ 1.960,29, ou seja, superior em R$ 1.167,65 em comparação ao outro benefício sem planejamento. "Ele ainda recuperará o investimento em apenas um ano e um mês após sua aposentadoria, sem falar na expectativa de sobrevida desse segurado que, segundo o IBGE, será de 21 anos após sua aposentadoria em 2015", conclui.

Economia de R$ 24 mil

Existem casos em que a economia pode ser percebida ao somar os valores pagos ao INSS durante os 35 anos de contribuição, e não propriamente no valor do benefício.

O advogado Filgueiras Júnior cita outro exemplo:

duas pessoas nascidas em 19 de abril de 1969 e que iniciaram seus recolhimentos em julho de 1994, quando tinham 25 anos de idade.

Uma delas fez o recolhimento com base no planejamento previdenciário, ou seja, considerou os 20% dos menores salários que não serão utilizados no valor mínimo permitido (07/94 a 06/01 = 84 meses, com base na Lei 9.876/99). Depois, aumentou sua contribuição para o teto máximo vigente até completar 35 anos de contribuição para receber uma aposentadoria de R$ 2.760,01 em 1º de julho de 2029.

A outra pessoa sempre recolheu pelo teto máximo vigente, sem fazer um planejamento.

Ela irá se aposentar com um benefício mensal de R$ 2.793,20, R$ 30,00 a mais do que aquele que planejou.

O advogado explica que esta pessoa perderá R$ 24.939,09 ao longo do pagamento das contribuições ao INSS. "É que como parte do valor pago em um determinado período não entra no cálculo do benefício, de nada adiantou ela pagar sempre pelo teto máximo".

E para ter de volta este dinheiro com a diferença dos benefícios entre os dois exemplos, ela levará mais de 40 anos para recuperar o investimento, o que dificilmente vai acontecer, pois teria que superar os cem anos de idade.

 Fonte: Canal Executivo (22/09/2009)

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Ética na contabilidade

Por Juarez Domingues Carneiro

Quando a imagem de um profissional é ligada a algum tipo de contravenção ou fato ilícito, sem dúvida, gera um impacto negativo na sociedade. Em agosto, a quebra de sigilo do Imposto de Renda da filha do candidato do PSDB à Presidência envolveu um técnico de contabilidade. Este fato lamentável fez com que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitasse a abertura de um processo administrativo e ético profissional com o objetivo de apurar os fatos. É inadmissível que em um Estado democrático ainda ocorram fatos como este, que agridem a democracia, o povo brasileiro e, infelizmente, a contabilidade como ciência social, atingindo uma categoria que, atualmente, soma 430 mil profissionais.

Gostaria de ressaltar que, caso seja comprovado o envolvimento do técnico de contabilidade, serão tomadas as medidas cabíveis, que vão desde multa, advertência, suspensão ou até mesmo a cassação do registro profissional, prevista na Lei 12.249, sancionada no dia 11 de junho de 2010. Esta nova lei também cria, a partir de 2011, o exame de suficiência, que testará os conhecimentos dos novos bacharéis em ciências contábeis e dos técnicos em contabilidade.

Ao longo dos anos, o CFC vem se consolidando como fator de proteção da sociedade por suas inúmeras ações e projetos voltados à classe contábil, como a harmonização das normas internacionais de contabilidade, que pretende consolidar e incorporar, definitivamente, o Brasil ao mundo globalizado. O sistema CFC/CRCs jamais admitirá que qualquer tipo de pessoa denigra a imagem dessa valorosa profissão. É preciso esclarecer os fatos e identificar os responsáveis. A sociedade brasileira e as instituições democráticas ainda estão esperando por uma resposta.

*Presidente do Conselho Federal de Contabilidade

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Contabilistas vivenciam nova prática profissional

A mediana das previsões estava em R$ 61,6 bilhões.

O ano de 2010 marca o aniversário de 65 anos da criação do primeiro curso superior em Contabilidade, comemorado ontem. O momento é de significativas mudanças do setor no Brasil na opinião de profissionais da área. Dentre os fatores responsáveis pela alteração no trabalho e no perfil do profissional contábil, protagonizam essa mudança a convergência dos parâmetros técnicos contábeis e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), os quais foram efetivados com mais intensidade no ano corrente. "Na necessidade iminente de uma economia globalizada, nós vivemos esse momento de internacionalização, que leva países a convergirem e se alinharem para facilitar as suas contabilidades", declara o contador e advogado tributarista José Carlos Fortes.

A obrigatoriedade de parte dos parâmetros técnicos contábeis foi instituída no começo de 2010 e José Carlos conta que foi a partir da criação da organização internacional não governamental e sem fins lucrativos IASB (International Accounting Standard Board), em 2001, que a convergência entre as normas técnicas utilizadas pelos profissionais do setor passou a ser pensada dentro da área em um patamar internacional. No Brasil, de acordo com ele, o marco foi a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis pela Conselho Federal de Contabilidade, em 2005, o qual veio a publicar interpretações, pronunciamentos e orientações técnicas e sobre a área contábil internacional elaboradas pelo IASB.

"Esse é um trabalho constante de aprimoramento da nova forma de fazer contabilidade", afirma. De acordo com ele, a utilização das mesmas regras na profissão ajuda as empresas, principalmente as que atuam em mais de um país, "na redução de riscos com os investimentos, na facilidade em comunicação entre os países em relação aos negócios de uma maneira em geral". "O que for apurado aqui no Brasil, vai ser de igual modo no exterior", garante.

Capacitação fundamental

Diante do novo cenário que surge na profissão e que é necessária para o enquadramento do profissional no mercado, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade no Ceará (CRC), Cassius Coelho, destaca a capacitação como a principal alternativa para os futuros e os antigos contadores. "Na realidade, o mercado tem exigido do profissional contábil o que antes não exigia. Ele está migrando de uma ação mais burocrática para outra que tem importante atuação na gestão das empresas", avalia Cassius. Para Cassius, o profissional contábil tem de investir em sua qualificação e capacitação e, com isso, agregar conhecimentos externos à contabilidade, aumentando o valor do seu trabalho. Ele ainda declara que, nos eventos promovidos pelo CRC-CE.

Perspectiva

"O contador está migrando de uma ação burocrática para uma ação de gestão."
Cassius Coelho
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará

"É um trabalho constante de aprimoramento da forma de fazer contabilidade"
José Carlos Fortes
Contador e advogado

Diário do Nordeste / CE

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As novas regras do FAP

Em virtude de vários questionamentos judiciais quanto à aplicação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que passou a vigorar em janeiro de 2010 e é utilizado no cálculo do SAT - Seguro de Acidente de Trabalho, causador de grande impacto financeiro às empresas no pagamento do tributo, o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou novas formas de melhorar a metodologia de cálculo do Seguro Acidentário.

Algumas das medidas negociadas entre o Governo Federal, Confederações Empresariais e Centrais Sindicais passarão a vigorar a partir de 1º de setembro, podendo beneficiar cerca de 400 mil empresas com a redução da alíquota do SAT.

As alíquotas atualmente vigentes variam, conforme o grau de risco da atividade da empresa, entre 1%, 2% e 3% sobre a folha de pagamento, o que causa um impacto financeiro muito alto no cálculo do FAP, às empresas que registrem a ocorrência de acidentes de trabalho.

Com as novas medidas, as empresas que não registrarem nenhum tipo de acidente/doença do trabalho no decorrer de suas atividades serão beneficiadas com a redução pela metade da alíquota do SAT.

Ou seja, no período, o FAP, aplicado sobre o valor do SAT, que pode variar de 0,5% a 2%, passará a partir de 1º de setembro a ser de 0,5% para as empresas sem registro de acidentes ou doenças do trabalho. O objetivo da medida é evitar novos questionamentos das empresas na Justiça.

Outra modificação aprovada pelo Conselho da Previdência é que o desconto de 25% concedido desde a implantação do FAP às empresas que tiveram alíquota apurada em mais de 1% e que sofreram a influência de sua aplicação com o aumento da alíquota do SAT perdurará em 2011, salvo para aquelas companhias que registrarem morte e invalidez por acidente de trabalho. A permanência do desconto em 2011 é uma forma de incentivo àquelas companhias que priorizarem programas que contribuam efetivamente com a redução dos acidentes.

Contudo, é preciso ficar atento pois a fiscalização será intensa e as empresas que não noticiarem a ocorrência de acidentes/doenças do trabalho serão penalizadas com o pagamento em dobro do tributo que teriam de pagar sem o benefício da redução, nos percentuais vigentes.

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10 comportamentos insuportáveis no trabalho

Fofoqueiros, puxa-sacos e tagarelas: como identificar e lidar com esses perfis no escritório

bom relacionamento com as pessoas dentro do ambiente de trabalho é essencial tanto para a carreira como para a qualidade de vida. Mas manter um clima amistoso com os colegas profissionais nem sempre é fácil.

Desagradáveis e até mal intencionados, alguns perfis desafiam a convivência com piadas excessivas, reclamações ou mesmo puxando o tapete dos outros.

A psicóloga Juliana Saldanha, consultora de recursos humanos do Grupo Soma, orienta sobre as melhores reações.

Selecionamos dez comportamentos insuportáveis no trabalho e dicas para lidar com cada um deles:

1. INJUSTIÇADA

INJUSTIÇADA
"Eles não gostam de mim"

Reclamona, ela tem certeza que os chefes a perseguem - e percebe isso em cada olhar ou comentário. Passa muito tempo "alugando" os colegas com as suas lamentações. É extremamente sentimental e não tem foco no trabalho. Geralmente deixa a desejar profissionalmente, mas, mesmo assim, jura que é muito competente.

"O perseguido é um perfil difícil até porque não se sente assim só no profissional. Se um carro espirrar água de poça nela, também vai achar que é pessoal. Mas fugir das responsabilidades, ser a vitima, às vezes é insegurança", aponta Saldanha. O segredo é não entrar na onda e começar a reclamar dos chefes também.

2. FALSO BONZINHO

FALSO BONZINHO

"Essa é a equipe mais bonita do prédio"

Parece um anjo à primeira vista. Cordial, faz questão de estabelecer boas relações com todos os níveis hierárquicos. Cedo ou tarde você ficará sabendo de intrigas pesadas feitas pelas costas envolvendo o seu nome. Ele vai negar tudo e sair pela tangente. Mas não se engane, mês que vem tem mais!

O famoso "duas caras" é mais um caso de insegurança, segundo a consultora. "Acredita que para crescer não pode ser ele mesmo. Devemos evitar generalizações, mas normalmente essa pessoa tem segundas intenções e quer levar vantagem", diz ela. Mas não tente desmascarar o "anjinho". É melhor manter distância.

3. FOFOQUEIRA INCORRIGÍVEL

FOFOQUEIRA INCORRIGÍVEL

"Tenho uma boa pra contar"

Ela parece um radar: está sempre por dentro de tudo que acontece na vida dos outros funcionários e, por isso, não dedica muito tempo ao trabalho. Tende a envolver as pessoas em suas falações e pequenas maldades. Critica a roupa e cabelo das colegas, mas no fundo inveja cada centímetro.

"Falamos que a pessoa tem que ter bom senso, mas isso é relativo porque as experiências de vida são diferentes", avalia Juliana. Sair de fininho das conversas sobre terceiros é a melhor forma de agir. A fofoca só existe porque alguém está ali para ouvir. "Não precisa dizer que não quer falar com ela, mas sinalize que tem outras prioridades e não seja conivente. Busque neutralidade", orienta.

4. PUXA-SACO BAJULADOR 

PUXA-SACO BAJULADOR 

"Seu corte de cabelo está incrível"

É um clássico no mundo corporativo. Em suas relações, classifica as pessoas por cargos - e o mais humilde não costuma receber atenção. Está sempre pronto para elogiar o chefe, mesmo que sutilmente, e extrai dessa prática a segurança que precisa para continuar empregado.

Nada de fazer igual para ganhar pontos! "Um chefe com vivência maior consegue perceber que está sendo bajulado", diz Juliana Saldanha. Portanto, ninguém perde pontos para o puxa-saco. Existem pessoas solícitas naturalmente, sem forçar a situação. "Não se iguale nem seja ingênua", recomenda a consultora.

5. OVERSHARING

OVERSHARING

"Alguém tem remédio para prisão de ventre?"

Ela (ou ele) fica falando de coisas que ninguém realmente quer saber - e normalmente num tom de voz que os obriga a isso.

Usa o telefone da empresa para discutir com a madrinha, com o atendente da TV a cabo ou com a amiga que insiste em ficar com aquele cara que não a merece.

Se você der a mínima corda, a "oversharing" vai explicar seus problemas em detalhes, sem perceber que você está olhando para o outro lado. No limite, entram em assuntos constrangedores - escatológicos, sexuais, patológicos. "Ambiente corporativo não é consultório sentimental. Mas as pessoas só falam muito porque alguém escuta", diz Saldanha. Com medo de passar por chato, quem ouve as histórias excessivas nem sempre consegue sinalizar que aquilo invade a liberdade do seu ouvido. A dica é cortar o assunto e não fazer comentários que vão aumentar o diálogo.

6. CARREIRISTA ESPERTINHO

CARREIRISTA ESPERTINHO

"Veja os meus projetos"

Está no jogo para ganhar. Ser bem sucedido é quase uma obsessão. Fala o que os chefes gostam de ouvir e não pensa duas vezes ao passar a perna em alguém. Costuma ser competente em suas funções, mas extremamente desleal com os colegas.

A dica aqui é simples: nunca compartilhe ideias e projetos com ele, por mais bacana que possa parecer na mesa de bar. Ele vai roubar seus insights, não duvide disso. Se apegue aos assuntos genéricos, comente sobre o tempo, o programa de TV, o futebol...

7. ULTRASEXY

ULTRASEXY

"Eu já fui modelo"

Ela "dá mole" para os caras, mas se faz de sonsa e desentendida se algum deles reage. No escritório, todo mundo percebe a paquera com o colega: risadinhas, brincadeiras de mão e outras práticas irritantes dominam o ambiente. Tem certeza que é a garota mais desejada da empresa, e tenta tirar algum benefício disso.

"Provavelmente ela não acredita na sua competência profissional. É preciso que a equipe seja assertiva para mostrar que não gosta daquilo", recomenda Juliana. E evite qualquer elogio à maquiagem ou roupas que possa inflar ainda mais esse ego.

8. GALÃ OFICIAL

GALÃ OFICIAL

"Cheguei, garotas!"

Ele não anda pelo corredor, desfila. Não cumprimenta as colegas, joga beijos e piscadinhas. Conta vantagens na hora do almoço para os outros homens e, muitas vezes, mente descaradamente sobre "aquela gata da academia" que nunca existiu.

"Não fique achando que você é a rainha da cocada preta só porque o cara fez uma brincadeira", diz a psicóloga. Geralmente não é pessoal, esse tipo tende a repetir as gracinhas com todas as outras meninas do andar. Mas se ele extrapolar ou passar dos limites, então expresse seu sentimento com clareza, mas de forma suave. Não é preciso brigar com o garotão bobo e ficar marcada no andar pela sua agressividade.

9. MATRACA SOLTA

MATRACA SOLTA

"Isso me lembra uma história ótima"

Ela não para de falar e tende a ser inconveniente. Faz comentários (geralmente dispensáveis) sobre tudo e atrapalha a concentração dos colegas que querem trabalhar. Em reuniões, os chefes chamam sua atenção por estabelecer conversas paralelas.

Não entre no enredo que a pessoa está contando. Deixe que ela fale (quase) sozinha e mantenha os olhos na tela do computador ou folha do caderno. Dessa forma, ficará claro que você não está disponível e o assunto acaba mais facilmente. "Aos poucos as conversas vão diminuindo", aposta Juliana.

10. PIADISTA SEM GRAÇA

PIADISTA SEM GRAÇA

"Entenderam o trocadilho?"

Não fez curso de palhaço, mas quer sempre ser o mais divertido. Tenta copiar o colega engraçado de verdade, que tem timing e boas sacadas, mas nunca consegue. O problema? Ele continua insistindo e torrando a paciência dos colegas com suas piadas tolas.

A principal lição é parar de dar risadas forçadas. O sorriso, mesmo amarelo, prolonga o constrangimento coletivo e dá corda para o falso comediante continuar seu show. "A comunicação envolve as duas pessoas. Se o cara está vendo algum sinal de espaço ali, então vai falar mesmo", aponta Juliana Saldanha.

Ilustrações: Arte iG

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Tudo que o seu empregado faz no computador é problema seu

Se o empregado comete crimes, o empregador também paga por eles. Mas há maneiras de minimizar as dores de cabeça provocadas pelos empregados na rede mundial de computadores

Muitos empresários ainda não sabem disso e precisam ficar atentos: no ambiente de trabalho, tudo que qualquer empregado acessa, faz ou envia pela internet, é responsabilidade da empresa. Não interessa se quem fez foi o diretor ou um funcionário de baixo escalão - o empregador sempre responde pelo que seus empregados fazem na rede mundial de computadores.

Segundo a advogada paulista Cristina Sleiman, especializada em direito digital, a taxa de empregados que usam a internet de maneira indevida é alta "Muitos não têm a percepção do alcance da internet e das conseqüências do que fazem na rede. Casos de ofensas em redes sociais e até de pornografia infantil são mais comuns do que se imagina e acabam se tornando enormes problemas para os empresários", comenta.

"Se um funcionário possuir e divulgar arquivos de pedofilia, ele e o gestor da empresa podem ser processados. O processo criminal corre contra pessoa física. E neste caso, se o juiz entender que não foi tomado as medidas de prevenção cabíveis, o gestor poderá responder por negligência", exemplifica.

Para a advogada, é fundamental que as empresas tenham um sistema de monitoramento de seus computadores e, paralelamente, implantem uma política interna de uso dos recursos tecnológico. Importante: tudo isso deve ser amplamente divulgado entre os empregados. "Só assim a empresa consegue diminuir (e muito) os riscos de enfrentar problemas jurídicos decorrentes da ação dos empregados na rede mundial de computadores", afirma.

Há controvérsias

É claro que acompanhar e supervisionar a performance do empregado nos computadores da empresa não é algo aceito por todos. Existe uma grande discussão sobre o que pode ser monitorado. E o e-mail é o carro chefe dessa discórdia: muitos alegam que monitorar o conteúdo do endereço eletrônico pessoal do funcionário é invasão de privacidade, da mesma forma que muitos defendem que a tese contrária. Para estes, o que está armazenado nos computadores da empresa, à empresa pertence.

Essa discussão, inclusive, acontece no mundo todo. Em 2008, Scott Sidell ficou famoso com o seu processo contra a Structured Settlement Investments, onde era analista. Ao desconfiar de que iria ser demitido, Scott passou a trocar e-mails com seus advogados, para planejar ações que tomaria caso a demissão ocorresse.

Alguns dias depois, Sidell foi mesmo demitido, mas para sua surpresa, ao iniciar o processo trabalhista, o analista descobriu que a empresa já sabia das suas estratégias - ela estava monitorando o e-mail pessoal do funcionário, registrado no domínio Yahoo.com.

A partir disso surgiu um novo processo. Scott Sidell processou a empresa por invasão de conteúdo particular. O caso teve repercussão internacional, ganhando as manchetes de jornais eletrônicos do mundo inteiro. O processo, que ficou sob julgamento da justiça de Connecticut por um ano e meio, acabou sendo arquivado após comum acordo entre as partes.

Segundo Cristina Sleiman, no Brasil, o entendimento já está consolidado: a empresa pode, sim, monitorar, desde que haja prévia ciência pelo empregado. E esta questão ocorre pelos documentos jurídicos, políticas, normas e termos de ciência e/ou responsabilidade.

Afirma ainda que é para evitar esse tipo de situação - e outras piores, como o roubo de dados sigilosos da empresa - que é necessário uma Política de Segurança da Informação e Normas de Uso dos Recursos Tecnológicos. Esses são documentos jurídicos que podem garantir, futuramente, menos dor de cabeça para os gestores.


Fonte: Empresas e Negócios, 22.09.2010

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Empresas monitoram computadores para evitar vazamento de informações

Recursos humanos: Cresce a preocupação com segurança no uso da internet pelos funcionários.
 

Perda de produtividade já não é mais a maior preocupação das empresas quando se fala em controlar o uso da internet no ambiente de trabalho.

Em um mercado cada vez mais competitivo, o vazamento de informações estratégicas e confidenciais se tornou um grande problema para os responsáveis pelos departamentos de recursos humanos e tecnologia das companhias.

Para Eduardo Godinho da Trend Micro, multinacional especializada em segurança virtual, a proteção dos sistemas serve para evitar casos de vazamento involuntário, que ocorrem por distração ou imprudência dos funcionários. "A pessoa acha normal enviar arquivos de trabalho para um e-mail pessoal ou copiá-los no pen drive para trabalhar em casa.

Essa prática, porém, representa um grande risco para a corporação", alerta. Em uma pesquisa com 1.600 usuários realizada pela Trend Micro nos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Japão, cerca de 50% dos entrevistados admitiram fazer isso com frequência. Segundo Godinho, o Brasil segue a mesma tendência.

Desse modo, o monitoramento de tudo o que os funcionários fazem no computador da empresa, tanto online quanto offline, tem se tornado mais comum.

E isso, vale lembrar, é legal. Apesar de não existir uma legislação específica para o tema, as organizações geralmente estão protegidas por políticas internas e pela própria CLT, que prevê punição em relação à violação de informações confidenciais e o mau uso dos equipamentos de trabalho.

"Cerca de 40% dos desligamentos de executivos intermediados pelo escritório envolvem a questão da confidencialidade de informações", afirma Letícia Ribeiro, advogada associada do Trench, Rossi e Watanabe.

Segundo ela, quando há uma demissão, é preciso saber quais informações que o executivo armazenou em seu computador são propriedade da empresa e quais são pessoais. Entre as divergências mais comuns estão o direito da empresa de fiscalizar os arquivos pessoais que o funcionário armazena no computador da empresa, o direito que ele tem de guardá-los, e o dever da empresa de fornecer esses arquivos ao funcionário demitido.

Os especialistas da área, contudo, afirmam que por mais que se use ferramentas para bloquear e monitorar computadores, quem está mal intencionado sempre conseguirá driblar os mecanismos de segurança.

O especialista da Trend Micro afirma, por exemplo, que cerca de 90% dos vazamentos ocorrem de dentro das companhias e não de ataques externos. "Nem mesmo o pentágono e o FBI escaparam e, recentemente, tiveram milhares de informações confidenciais divulgadas na internet", lembra.

Waldir Arevolo, consultor sênior e especialista em redes sociais da TGT, consultoria em serviços de TI, afirma que as empresas focam muito na tecnologia e pouco nas pessoas. "Não adianta proteger as máquinas e não educar os funcionários. As interações sociais ocorrem nas filas, nos restaurantes, no elevador. As pessoas conversam e, se não forem bem orientadas, podem acabar falando o que não deviam."

Na opinião de Arevolo, os gestores deveriam, por exemplo, discutir como tirar proveito das redes sociais e ensinar os colaboradores como se comportar nelas e não simplesmente bloquear seu acesso. "O funcionário pode escrever no Twitter do celular ou de casa e comprometer a empresa do mesmo jeito", explica.

Para Cássio Alcântara, gerente da Websense no Brasil, como as redes sociais têm se tornado uma ferramenta estratégica para as empresas, muitas vivem um verdadeiro dilema na hora de proibir ou não o acesso aos colaboradores.

A solução mais viável, e trabalhosa, consiste em configurar as máquinas de acordo com o departamento, o cargo e as funções de cada funcionário. "É preciso haver flexibilidade por parte das companhias para não passar uma imagem antipática e centralizadora para os colaboradores", afirma.

Mesmo assim, Alcântara defende o monitoramento interno para garantir a segurança das informações, especialmente no Brasil.

Segundo ele, quando existe dúvida, o americano e o europeu procuram pela norma que os autorize a fazer determinado procedimento. Já o brasileiro acha que tudo é permitido desde que não haja proibições claras. "É comum o funcionário achar que como ele levantou os dados e construiu a planilha, é o dono daquela informação. Na verdade, o direito sobre o trabalho pertence ao empregador", afirma.

O meio termo ainda é a solução adotada pela maioria das companhias. Isso significa bloquear sites inadequados ao ambiente de trabalho ou que possam trazer algum risco legal ou de segurança para a corporação, mas liberar portais de notícias e o uso do webmail. Na Caloi, por exemplo, os 180 funcionários com acesso direto à internet podem tratar de assuntos pessoais na rede em horários pré-determinados, como o do almoço. A política foi estabelecida há um ano e meio e tem dado bons resultados.

"Nossa preocupação é que o tráfego indevido prejudique os outros sistemas corporativos. Hoje, no entanto, as pessoas já têm mais consciência e não ocupam o sistema com e-mails pesados e as famosas correntes", afirma Eduardo Silva, gerente da área de tecnologia da informação da companhia. As normas de uso são as mesmas em todas as unidades da Caloi, e a liberdade varia de acordo com os cargos e os departamentos. "O pessoal da comunicação e do marketing precisa olhar as redes sociais. Já a equipe de finanças tem de conseguir acessar sites de bancos", exemplifica.

Eduardo Godinho, da Trend Micro, alerta que tentar impedir o acesso à internet e às redes sociais pode ser ainda mais arriscado para as companhias. Ele afirma que cerca de um em cada 10 funcionários contorna a segurança para acessar sites restritos no trabalho. "Os usuários procuram maneiras alternativas, aumentando a chance de exposição a ameaças."

O esforço das empresas, segundo ele, não deve ser apenas em orientar os colaboradores sobre os riscos físicos que o mau uso da internet pode trazer aos computadores e sistemas da organização. É preciso ter muito cuidado com danos com vazamento de informações e manchas em sua reputação. "O funcionário deve lembrar que é sempre possível descobrir quem fez, o que fez e quando fez", diz.

Múltis no Brasil têm controles mais rígidos

Uma das maiores preocupações das empresas na hora de restringir o acesso à internet é a legalidade das ações de seus funcionários, especialmente nas multinacionais. Letícia Ribeiro, sócia do escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe, afirma que as subsidiárias brasileiras de empresas dos Estados Unidos, por exemplo, precisam ficar atentas às regras da Foreign Corrupt Practices Act (FPCA), lei americana contra fraude e corrupção que estabelece punições rigorosas aos representantes da matriz em caso de sua violação por filiais de qualquer parte do mundo.

No Santander, a política de uso da internet precisa ser criada e gerida localmente, mas incluir, obrigatoriamente, diretrizes e normativas sobre assuntos-chave ditadas pela matriz. "Aqui, a preocupação com fraude eletrônica é maior do que em outros países", afirma Daniel Ho, gerente executivo de segurança da informação do banco no Brasil.

De acordo com ele, todos são informados de que o banco tem direito de revisar e monitorar os acessos caso haja a necessidade de se investigar alguma ocorrência. Além disso, os contratados fazem um curso on line de duas horas sobre as boas práticas do uso de recursos tecnológicos e sistemas, além de receberem um manual de instruções com detalhes sobre as políticas internas e as regras de segurança do banco. Cerca de 60% dos mais de 50 mil funcionários tem acesso à rede no expediente

Quando não se trata de segurança, mas sim de questões relacionadas à ética e responsabilidade, Daniel Ho conta com o apoio das áreas jurídica e de recursos humanos para realizar seu trabalho. "É preciso analisar a situação e, se for o caso, orientar o responsável pela conduta irregular. Mesmo quando os filtros acusam alguma coisa, isso não que dizer que o funcionário agiu de má fé", explica.

Como boa parte dos funcionários do Santander pertence à chamada geração Y (nascidos a partir de 1980) e gosta de interagir pela internet, o banco preparou uma cartilha sobre o que se deve ou não fazer nas redes sociais como Twitter, Orkut, Facebook e LinkedIn.

Falar em primeira pessoa, ter cuidado com as opiniões expressadas e sempre respeitar a instituição e a marca são algumas das diretrizes. "Já há interesse do banco em adotar globalmente esse manual de conduta, que foi criado por nós aqui no Brasil", afirma Daniel Ho. (RS)

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Cobrança ilegal pode excluir contadores do Simples

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias e Informações e Pesquisas (Fenacon)

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias e Informações e Pesquisas (Fenacon) está alertando os contadores paraibanos que optaram pelo Simples Nacional e que permanecem cobrando ilegalmente taxas e honorários pelo registro do Empreendedor Individual.

"As entidades de classe dos contadores tomarão medidas cabíveis para enviar as denúncias à Receita Federal com a finalidade de excluir o nome desses contadores do Simples Nacional. Além de desvio ético profissional, eles estão em desacordo com a legislação em vigor quando optaram pelo Simples", declarou o vice-presidente nacional da Fenacon, Edson Oliveira da Silva, que participou, em João Pessoa, de um debate sobre os três anos de entrada em vigor do Simples Nacional. O evento foi promovido pelo sistema Sescap/Sescon e Sebrae.

De acordo com a legislação, os escritórios de contabilidade que optaram pelo regime unificado do Simples Nacional são obrigados a registrar gratuitamente os empreendedores individuais no Portal do Empreendedor. O serviço de envio da primeira declaração anual dessas empresas também não poderá ser cobrado pelos contadores.

O Empreendedor Individual é aquele que trabalha por conta própria, sem sócios, com faturamento de até R$ 36 mil no ano e faz de sua profissão um micronegócio. A nova categoria é formalizada gratuitamente pela internet.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado (Sescon), José Roberto Cavalcanti, o registro do Empreendedor Individual na internet é bem simples e os contadores devem ser facilitadores desse serviço e entender essas formalizações como futuros clientes.

"Defendemos que a classe contábil perceba esses empreendedores individuais como clientes futuros e não de forma imediatista. Sabemos que o bom atendimento hoje e de forma gratuita vai garantir um diferencial para uma carteira de clientes mais ampla nos próximos anos, quando essas mesmas empresas começarem a crescer. A lógica é que esses proprietários procurem os escritóros que prestaram um serviço profissional com atenção e qualidade", revela José Roberto.

Para a Fenacon, a classe contábil tem papel fundamental na orientação dos novos empresários e empreendedores. "Além da forte adesão ao Simples Nacional com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresas, vivemos atualmente um momento de forte crescimento econômico e a abertura de empresa tende a crescer no país nesse período, porém, é preciso que essa orientação seja esclarecedora e para os candidatos a empresário", revelou o vice-presidente nacional da entidade.

A gestora de políticas pública do Sebrae Paraíba, Bera Wilson, diz que o Sebrae vem recebendo denúncias de cobrança de registro do Empreendedor Individual, principalmente do interior do Estado, onde a fiscalização ainda é menos intensa. "É preciso que esses profissionais entendam que serviço gratuito e voluntário aos empreendedores individuais é uma contrapartida por optarem pelo Simples Nacional", revelou.

Fonte: Fenacon

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COLABORAÇÃO:

- Francisco Nilo Carvalho Filho - Supervisor do Plantão da DRF/FOR
- João Marcos Maia
- Alexandre Galhardo - consultor fiscal e tributário
- Jorge Campos
- Roberto Dias Duarte
- Fernanda Bompan
- Karla Santana Mamona
- Juarez Domingues Carneiro

Expediente
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