Receita libera autoatendimento para transmissão dos DBE/CNPJ

DBEAs unidades de atendimento (CAC e Agências) da Receita Federal nos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão foram orientadas a liberar as estações de Autoatendimento para os profissionais da contabilidade e para os contribuintes interessados em transmitir os DBE/CNPJ. A informação foi dada hoje (24) ao Conselho Regional de Contabilidade pelo chefe da Divisão de Interação com o Cidadão – Divic da Superintendência da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, Daniel Sá da Silva. Veja a íntegra do informe:

Emergencialmente, face aos constantes problemas com o aplicativo Coleta Online CNPJ, a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal orientou a todas as suas Unidades de Atendimento (CAC e Agências) nos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão a liberarem suas estações de Autoatendimento para que os profissionais e contribuintes possam transmitir os DBE/CNPJ.

Isso porque se detectou que a transmissão está normalizada se realizada dentro do ambiente interno da Receita Federal.

Essa medida será adotada até o próximo dia 02/09/2016, prazo no qual acreditamos que o Serpro terá conseguido normalizar o sistema e a transmissão poderá ocorrer em ambiente externo.

Caso o aplicativo seja normalizado antes da data acima, a transmissão via estações do Autoatendimento será interrompida.

Em tempo, informamos que as estações de Autoatendimento não permitem transmissão com certificado digital, ou seja, é possível a transmissão apenas para geração do DBE convencional (com assinatura manual). Qualquer novidade nesse tópico comunicaremos.”